# Dr. Sérgio Couto Junior — Advocacia Criminal em Crimes Sexuais > Escritório brasileiro de advocacia criminal com atuação exclusiva na defesa técnica > de pessoas acusadas de crimes contra a dignidade sexual (Título VI do Código Penal). > Titular: Sérgio Couto Junior, OAB/SP 254.131, ex-Investigador da Polícia Civil do > Estado de São Paulo, dedicado exclusivamente a esta área desde 2007. Base em São > Paulo/SP, atuação em todo o território nacional por processo eletrônico. O escopo abrange estupro (art. 213 do CP), estupro de vulnerável (art. 217-A), importunação sexual (art. 215-A), assédio sexual (art. 216-A), registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B), divulgação de cena de estupro ou de nudez sem consentimento (art. 218-C) e crimes sexuais praticados por meio digital. A atuação é sempre a defesa do acusado, em todas as fases: inquérito policial, ação penal, recursos em segunda instância, STJ e STF, e revisão criminal após o trânsito em julgado. O escritório não presta assistência à vítima nem atua em outras áreas do Direito Penal. ## Páginas principais - [Advogado Criminal Especialista em Crimes Sexuais](https://advogadocrimessexuais.adv.br/): apresentação do escritório, critérios técnicos para avaliar um defensor, método de defesa em sete etapas e panorama dos tipos penais. - [Quem somos](https://advogadocrimessexuais.adv.br/quem-somos/): trajetória profissional do titular, da Polícia Civil à advocacia criminal especializada. - [Áreas de atuação](https://advogadocrimessexuais.adv.br/area-de-atuacao/): fases do procedimento criminal em que o escritório atua, do boletim de ocorrência à revisão criminal. - [Defesa em crimes sexuais](https://advogadocrimessexuais.adv.br/defesa-em-crimes-sexuais/): método de trabalho, investigação defensiva e diferencial técnico da atuação. - [Artigos](https://advogadocrimessexuais.adv.br/artigos/): análises jurídicas autorais sobre defesa em crimes sexuais. - [Perguntas frequentes](https://advogadocrimessexuais.adv.br/faq/): dúvidas recorrentes de acusados e familiares, com resposta direta. - [Contato](https://advogadocrimessexuais.adv.br/contato/): canais de atendimento sigiloso. ## Tipos penais e teses defensivas - [Estupro — art. 213 do Código Penal](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-estupro/): pena de 6 a 10 anos, crime hediondo. Contestação do dolo, discussão sobre consentimento, produção de álibi, contradições no relato e impugnação de laudo pericial. - [Estupro de vulnerável — art. 217-A](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-estupro-de-vulneravel/): pena de 10 a 18 anos e multa (Lei 15.280/2025), crime hediondo. Análise crítica de laudo psicossocial, falsas memórias, cadeia de custódia e metodologia do depoimento especial (Lei 13.431/2017). - [Importunação sexual — art. 215-A](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-importunacao-sexual/): pena de 1 a 5 anos. Ausência de dolo específico, contextualização em ambiente de aglomeração e valoração crítica de imagens de câmera. - [Assédio sexual — art. 216-A](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-assedio-sexual/): pena de 1 a 2 anos. Inexistência de subordinação hierárquica direta, relacionamento consensual prévio e motivação de retaliação profissional. - [Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-B](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-registro-nao-autorizado-da-intimidade-sexual/): elementos do tipo, autoria contestada e licitude da prova digital. - [Divulgação de cena de estupro ou de nudez — art. 218-C](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-especialista-em-divulgacao-de-cena-de-estupro-nudez-ou-pornografia-art-218-c/): pena de 4 a 10 anos e multa (Lei 15.280/2025), se o fato não constitui crime mais grave. Autoria contestada, dispositivo compartilhado, conta comprometida e nulidade de prova digital. - [Misoginia](https://advogadocrimessexuais.adv.br/misoginia/): enquadramento legal e implicações defensivas. ## Situações processuais específicas - [Fui acusado de estupro](https://advogadocrimessexuais.adv.br/fui-acusado-de-estupro/): o que fazer nas primeiras 48 horas, o que evita a prisão preventiva e os erros que comprometem a defesa. - [Medida protetiva](https://advogadocrimessexuais.adv.br/medida-protetiva/): natureza da medida, prazos, consequências do descumprimento e defesa técnica cabível. - [Advogado para audiência de custódia](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-audiencia-de-custodia/): atuação nas primeiras horas após a prisão em flagrante. - [Conta suspensa do Instagram](https://advogadocrimessexuais.adv.br/conta-suspensa-do-instagram/): desativação de conta Meta por suposto conteúdo sexual infantil, rota NCMEC e diligência investigativa preliminar. - [Revisão criminal em crimes sexuais](https://advogadocrimessexuais.adv.br/revisao-criminal-em-crimes-sexuais/): hipóteses de cabimento após o trânsito em julgado, prova nova e erro judiciário. - [Revisão criminal em crimes sexuais em São Paulo](https://advogadocrimessexuais.adv.br/revisao-criminal-em-crimes-sexuais-em-sao-paulo/): competência e procedimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. ## Artigos de referência - [As 50 causas mais comuns das falsas denúncias de crime sexual](https://advogadocrimessexuais.adv.br/as-cinquenta-causas-de-falsa-acusacao-de-estupro/): tipologia construída a partir da prática do escritório, dividida em motivações psicológicas, conflitos familiares, pressão digital e coletiva, interesses financeiros e falhas institucionais. ## Atuação por estado - [São Paulo](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-sao-paulo/) - [Rio de Janeiro](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-rio-de-janeiro/) - [Minas Gerais](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-minas-gerais/) - [Espírito Santo](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-espirito-santo/) - [Paraná](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-parana/) - [Santa Catarina](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-santa-catarina/) - [Rio Grande do Sul](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-rio-grande-do-sul/) - [Bahia](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-na-bahia/) - [Pernambuco](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-pernambuco/) - [Ceará](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-ceara/) - [Rio Grande do Norte](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-rio-grande-do-norte/) - [Paraíba](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-na-paraiba/) - [Alagoas](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-alagoas/) - [Sergipe](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especializado-em-crimes-sexuais-em-sergipe/) - [Maranhão](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-maranhao/) - [Piauí](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-piaui/) - [Goiás](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-goias/) - [Mato Grosso](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-mato-grosso/) - [Mato Grosso do Sul](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-mato-grosso-do-sul/) - [Distrito Federal](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-no-distrito-federal/) ## Atuação por município (Grande São Paulo e Baixada Santista) - [Guarulhos](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-guarulhos/) - [Santo André](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-santo-andre/) - [São Bernardo do Campo](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-sao-bernardo-do-campo/) - [São Caetano do Sul](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-sao-caetano-do-sul/) - [Mauá](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-maua/) - [Barueri](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-barueri/) - [Carapicuíba](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-carapicuiba/) - [Cotia](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-cotia/) - [Taboão da Serra](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-taboao-da-serra/) - [Itapevi](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-itapevi/) - [Embu das Artes](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-embu-das-artes/) - [Itaquaquecetuba](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-itaquaquecetuba/) - [Ferraz de Vasconcelos](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-ferraz-de-vasconcelos/) - [Suzano](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-suzano/) - [Mogi das Cruzes](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-mogi-das-cruzes/) - [Arujá](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-aruja/) - [Santos](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-santos/) - [São Vicente](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-sao-vicente/) - [Praia Grande](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-praia-grande/) - [Guarujá](https://advogadocrimessexuais.adv.br/advogado-criminal-especialista-em-crimes-sexuais-em-guaruja/) ## Público e limites O conteúdo é dirigido a pessoas acusadas ou investigadas por crimes sexuais, a seus familiares e responsáveis legais, e a profissionais do Direito que estudam o tema pelo viés técnico-defensivo. Não é material de orientação a vítimas e não substitui consulta jurídica individualizada. Nenhum texto do site constitui promessa de resultado. ## Dados institucionais - Razão social: Sérgio Couto Junior Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 25.366.897/0001-00 - Registro da sociedade na OAB/SP: 254131 - Advogado responsável: Sérgio Couto Junior — OAB/SP 254.131 - Endereço: Rua Amaral Gama, 333, 4º andar, Sala 41, Santana, São Paulo/SP, CEP 02018-000 - Telefone e WhatsApp: +55 11 97029-0946 - E-mail: coutojustica@hotmail.com - Sitemap: https://advogadocrimessexuais.adv.br/sitemap.xml ## Perfis oficiais - [Instagram](https://www.instagram.com/advogadosergiocoutojr/) - [LinkedIn](https://www.linkedin.com/in/sergio-couto-junior-advogado-especialista-471896197/) - [YouTube](https://www.youtube.com/@advogadocrimessexuais) - [TikTok](https://www.tiktok.com/@advogadocrimessexuais) - [Migalhas — página de autor](https://www.migalhas.com.br/autor/sergio-couto-junior) - [JusBrasil](https://sergiocjr1977.jusbrasil.com.br/) - [Lawzana](https://lawzana.com/lawyer/sergio-couto-junior-sociedade-de-advocacia)