O depoimento é um dos pilares do processo penal, sendo capaz de fornecer contexto, esclarecer dúvidas e validar (ou não) a narrativa apresentada pelas partes. Em delitos sexuais, onde muitas vezes não há vestígios físicos que sustentem ou refutem a acusação, a prova testemunhal pode tornar-se determinante e nessa linha de pensamento, qual a postura de um Advogado Especialista em Crimes Sexuais?
Geralmente, nos crimes sexuais — sobretudo no estupro de vulnerável — inexistem testemunhas presenciais, dado que tais atos ocorrem, por óbvio, na clandestinidade, em locais isolados ou entre quatro paredes. Nessa realidade, prevalecem os chamados depoimentos indiretos, ou de “ouvir dizer”. A suposta vítima relata o ocorrido (ou não ocorrido) a terceiros, que, por sua vez, são chamados a depor sobre aquilo que ouviram. É muito comum, por exemplo, em casos de crianças com menos de quatorze anos, que a narrativa inicial seja contada a um colega de escola, que transmite à mãe, que comunica a outra mãe, e juntas procuram a diretoria da escola para exigir providências. Em situações assim, a cadeia de transmissão do relato se forma sem qualquer comprovação material — e o estrago está feito.
A percepção humana é, por essência, subjetiva e influenciada por diversos fatores: emoções, crenças, experiências passadas, ambiente do fato, grau de instrução, entre outros. Sob pressão — como no contexto de um crime sexual — o estresse e a ansiedade podem prejudicar seriamente a memória e a clareza dos relatos.
Circunstâncias como baixa visibilidade, barulho excessivo ou tensão emocional interferem diretamente na exatidão do testemunho. Ainda, experiências pessoais moldam a forma como o evento é interpretado, podendo gerar versões completamente diferentes para um mesmo fato. Devemos considerar, ainda, elementos subjetivos que interferem diretamente na credibilidade e na ótica de quem testemunha, tais como:
a) Orientação política: visão ideológica de direita ou esquerda pode influenciar julgamentos morais;
b) Postura de gênero: se é uma pessoa com visão radicalmente feminista ou machista;
c) Experiência de vida: idade, vivência, grau de sofrimento ou de idealização influenciam no julgamento do ocorrido.
Para o advogado criminalista, saber explorar e conduzir adequadamente a prova testemunhal é essencial. Uma testemunha que ampare a tese defensiva pode ser o ponto de virada no julgamento. Álibis, contradições, evidências de consentimento, histórico de conflitos ou interesses ocultos da suposta vítima são aspectos que podem ser revelados por testemunhas bem escolhidas e preparadas.
Também é de grande valia o testemunho técnico, como o de psicólogos, assistentes sociais e peritos, sobretudo quando se trata de comportamento da suposta vítima, coerência narrativa, compatibilidade de relatos e histórico familiar ou escolar. Esses profissionais oferecem um olhar científico que escapa à simples observação leiga.
Selecionar e preparar testemunhas exige tato, estratégia e domínio técnico. O medo de represálias, o receio do constrangimento ou a pressão social podem silenciar ou distorcer o testemunho. Além disso, há que se preparar a testemunha para o contraditório e o confronto com a acusação, que tentará desqualificá-la a todo custo.
Depor em juízo exige preparo emocional e argumentativo. O advogado deve orientar, instruir e treinar a testemunha para responder com segurança, sem exageros, evitando contradições e mantendo serenidade, mesmo diante de provocações.
A denúncia falsa é uma tragédia jurídica. Sua existência não invalida as denúncias verdadeiras, mas também não pode ser ignorada. Em casos assim, a atuação diligente da defesa para identificar testemunhas que revelem a verdade é essencial.
Muitas vezes, bastam uma ou duas testemunhas bem preparadas, que apontem inconsistências na narrativa da suposta vítima, para desmontar toda a acusação. A justiça penal, aqui, precisa ser firme, mas também cautelosa. Acusar falsamente alguém é crime — e causa danos irreversíveis à vida do inocente.
É frequente, em especial com menores de idade, que o relato inicial sofra contaminações pela repetição ou por sugestões de adultos — pais, professores, psicólogos, conselheiros. Isso afeta não só a espontaneidade como também a fidelidade do depoimento. Por essa razão, é imprescindível que o advogado analise a cronologia e as fontes do relato, buscando identificar possíveis contaminações.
Casos de crimes sexuais costumam despertar grande comoção social. A mídia, quando sensacionalista, forma juízos antecipados que contaminam o processo — inclusive influenciando testemunhas. A defesa deve estar atenta a isso e, se necessário, adotar medidas para resguardar o sigilo e a integridade dos envolvidos.
Não é raro que, diante de manchetes e reportagens parciais, testemunhas mudem versões, retratem ou se sintam constrangidas a corroborar a versão acusatória para evitar represálias.
Urge que se fortaleça a cultura da verdade no ambiente educacional e familiar. É necessário formar cidadãos conscientes da gravidade de um depoimento — tanto para proteger vítimas reais como para preservar inocentes de falsas acusações.
Também os operadores do direito devem ser capacitados para lidar com as peculiaridades do testemunho em crimes sexuais, com sensibilidade, técnica e firmeza.
Conclusão
A prova testemunhal, em especial nos crimes sexuais, é uma das mais complexas e decisivas que existem no processo penal. Depende da subjetividade humana, da forma de condução da colheita da prova e da habilidade do advogado na preparação e sustentação da versão defensiva.
Diante da fragilidade muitas vezes inerente às provas materiais nesse tipo de crime, o depoimento das testemunhas pode ser o fator central entre a liberdade e a condenação. E, como sempre repito em meus atendimentos: sem advogado, não há justiça. E sem um advogado criminalista especializado em crimes sexuais, dificilmente haverá absolvição. Por isso, consulte sempre quem realmente entende do assunto.
