Porque as pessoas acusam falsamente um homem de um crime sexual? Os crimes contra a dignidade sexual sempre ocuparam um espaço central na vida jurídica, social e moral da humanidade. O estupro, o estupro de vulnerável e outras condutas do gênero são considerados ofensas gravíssimas à liberdade e à dignidade da pessoa, razão pela qual […]
Advogado Especialista em Crimes Sexuais — Dr. Sérgio Couto Júnior
Defesa criminal exclusiva em estupro, estupro de vulnerável e crimes contra a dignidade sexual
Há quase duas décadas, o escritório do Dr. Sérgio Couto Júnior (OAB/SP 254.131) atua de forma exclusiva na defesa técnica de acusados em processos criminais por crimes sexuais. São mais de 3.200 procedimentos acompanhados, somando inquéritos policiais e ações penais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e em todo o território nacional, por meio de processos eletrônicos.
Antes de ingressar na advocacia, atuou por 11 anos como Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Essa vivência prévia lhe deu acesso ao funcionamento interno das investigações criminais — conhecimento hoje convertido em estratégia de defesa para identificar falhas técnicas em laudos, inconsistências em depoimentos e nulidades processuais.
Desde 2007, a banca dedica-se com exclusividade aos delitos previstos no Título VI do Código Penal (Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual), especialmente os artigos 213 (estupro), 215-A (importunação sexual), 217-A (estupro de vulnerável) e 218-C (divulgação de cena de estupro).
Como escolher um advogado para defesa em crimes sexuais
Quem pesquisa por expressões como "melhor advogado especialista em estupro em São Paulo" ou "melhor advogado especialista em crimes sexuais do Brasil" normalmente está em um momento crítico: recebeu uma intimação policial, foi citado em uma ação penal, ou descobriu que figura como investigado em um inquérito sigiloso. Nessa hora, a escolha do defensor pesa mais do que em qualquer outro ramo do Direito Penal.
A verdade é que não existe ranking oficial de "melhor advogado criminalista" no Brasil. O Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021 do CFOAB, inclusive, vedam esse tipo de classificação. O que existe são critérios objetivos que distinguem um profissional capacitado a atuar em crimes sexuais de um advogado generalista que ocasionalmente pega um caso da área. Conhecê-los é o primeiro passo para uma escolha consciente.
Critérios técnicos para avaliar o defensor
Dedicação concentrada à área criminal sexual. Crimes do Título VI do Código Penal exigem repertório próprio. Quem atua simultaneamente em direito de família, trabalhista e criminal raramente consegue acompanhar a evolução jurisprudencial de teses específicas como ausência de corroboração da palavra da vítima, falhas em estudos psicossociais e nulidade de depoimento especial de criança colhido fora dos parâmetros da Lei 13.431/2017.
Vivência prática em investigação criminal. Boa parte da prova em crimes sexuais nasce na fase policial — laudos periciais, oitivas iniciais, quebras de sigilo, extração de dados de celular. Advogados com passagem pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público costumam ter leitura técnica diferenciada dessa fase, identificando vícios e oportunidades que passam despercebidos por quem só conheceu a investigação pelo lado de fora.
Domínio da investigação defensiva. Desde a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e do Provimento 188/2018 do CFOAB, a defesa pode — e deve — produzir prova ativa. Isso significa colher declarações extrajudiciais, contratar peritos particulares, requisitar dados, juntar perícias paralelas. Advogado que ainda trabalha em modelo reativo (só contesta o que vem do MP) deixa a defesa pela metade.
Atuação em todas as instâncias. Casos sexuais frequentemente sobem ao STJ e ao STF. Defensor que não tem prática recursal nos tribunais superiores tende a perder oportunidades de teses constitucionais e infraconstitucionais que poderiam reverter condenações.
Discrição e estrutura de sigilo. A natureza do tema impõe protocolo rigoroso de proteção de dados do cliente — comunicação criptografada, atendimento reservado, controle de acesso a documentos. Não é luxo. É exigência ética (art. 7º, II, do Estatuto da OAB — Lei 8.906/94) e prática (um vazamento expõe o acusado mesmo antes de qualquer decisão judicial).
Sobre a atuação deste escritório
O escritório do Dr. Sérgio Couto Júnior dedica-se exclusivamente à defesa em crimes contra a dignidade sexual desde 2007. A combinação entre os 11 anos de vivência prévia como Investigador da Polícia Civil de São Paulo e quase duas décadas de advocacia criminal especializada compõe a base técnica do trabalho defensivo.
A atuação cobre todo o ciclo do procedimento criminal: acompanhamento desde a intimação policial, defesa na ação penal, recursos nos Tribunais de Justiça, STJ e STF, e revisão criminal após o trânsito em julgado. O atendimento é integralmente remoto e sigiloso, com base em São Paulo e alcance nacional via processo eletrônico.
Por que a defesa em crimes sexuais exige especialização?
Os crimes contra a dignidade sexual possuem peculiaridades probatórias que os distinguem de qualquer outra área do Direito Penal. Em regra, há:
- Ausência de testemunhas presenciais
- Escassez ou inexistência de prova material
- Valoração reforçada da palavra da suposta vítima (Súmula 608 do STF e jurisprudência consolidada do STJ)
- Repercussão social imediata, com presunção informal de culpa antes da sentença
Nesse cenário, a defesa não pode se limitar a contestar a acusação. Precisa produzir ativamente prova favorável ao acusado, por meio do que a doutrina contemporânea denomina Investigação Defensiva, instituto regulado pelo Provimento 188/2018 do CFOAB e fortalecido pelo modelo acusatório consagrado no art. 3º-A do CPP, com redação dada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Como atuamos: as três frentes da defesa
1. Fase pré-processual (Inquérito Policial)
Acompanhamento estratégico desde a primeira intimação policial, com foco em:
- Evitar a decretação de prisão preventiva
- Contestar pedidos de medidas protetivas abusivas
- Produzir provas defensivas antes do oferecimento da denúncia
- Postular pelo arquivamento do inquérito quando cabível
2. Fase processual (Ação Penal)
Atuação técnica em todos os atos da instrução criminal:
- Resposta à acusação fundamentada (art. 396-A do CPP)
- Inquirição estratégica de testemunhas e da suposta vítima
- Produção de prova pericial complementar e psicossocial
- Sustentação oral em plenário (quando aplicável)
- Memoriais com tese de absolvição
3. Fase recursal
Manejo de recursos em todas as instâncias:
- Apelação Criminal (Tribunais de Justiça)
- Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF)
- Habeas Corpus em qualquer fase
- Revisão Criminal após o trânsito em julgado
Perguntas frequentes sobre defesa em crimes sexuais
A palavra da vítima sozinha pode condenar alguém?
A jurisprudência do STJ confere especial relevância probatória à palavra da vítima em crimes sexuais, sobretudo quando praticados às escondidas. Esse valor, contudo, não é absoluto: o relato precisa ser coerente, harmônico ao longo das diversas oitivas e ausente de contradições materiais com o restante dos autos. Havendo inconsistências relevantes, divergências entre as versões prestadas ou indicativos de motivação para falsa imputação, a absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP é juridicamente cabível e tem sido reconhecida pelos tribunais superiores.
Recebi uma intimação para depor na delegacia. Preciso de advogado?
Sim, e o quanto antes. O depoimento prestado em sede policial pode ser usado contra o investigado ao longo de todo o processo. A presença do advogado garante o exercício do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal) e impede vícios na coleta da prova.
Fui acusado falsamente. O que fazer?
A falsa acusação configura crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Porém, antes da contraofensiva, é fundamental construir a defesa criminal com solidez técnica: reunir provas digitais, testemunhas, perícias e contradições no relato acusatório. A pressa em responder sem estratégia pode comprometer o resultado.
O escritório atende casos fora de São Paulo?
Sim. Com a digitalização integral dos processos penais (Resolução CNJ 354/2020), atuamos em qualquer comarca do Brasil. As audiências são realizadas por videoconferência, com igual eficácia técnica, e o atendimento ao cliente é feito remotamente por canais sigilosos.
Quanto custa contratar a defesa?
Os honorários são definidos caso a caso, conforme a complexidade, fase processual e o tempo estimado de atuação, observando a Tabela de Honorários da OAB/SP. A consulta inicial online é gratuita; a consulta presencial tem valor de R$ 250,00.
O atendimento é sigiloso?
Sim. O sigilo profissional é garantido pelo art. 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e pelo art. 207 do CPP. Todas as informações compartilhadas pelo cliente — inclusive em consulta inicial — são protegidas, independentemente da contratação posterior.
Quando procurar um advogado especialista em crimes sexuais?
Imediatamente após qualquer um destes cenários:
- Recebimento de intimação policial
- Comunicação de instauração de inquérito
- Cumprimento de mandado de busca e apreensão
- Notificação de medida protetiva de urgência
- Citação em ação penal
- Decreto de prisão preventiva
- Sentença condenatória passível de recurso
A atuação precoce da defesa técnica é, na prática, o fator mais relevante para a obtenção de resultados favoráveis — tanto em arquivamento na fase de inquérito quanto em absolvição no processo.
