Advogado especialista em crimes sexuais: em que acusações o escritório atua
O escritório do Dr. Sérgio Couto Júnior trabalha só com a defesa de pessoas acusadas de crimes sexuais, da intimação na delegacia à revisão criminal.
São vinte anos de advocacia criminal exclusiva em crimes sexuais, depois de onze anos como Investigador da Polícia Civil de São Paulo. As penas indicadas abaixo são as que estão em vigor hoje, já com os aumentos da Lei 15.280/2025 e as mudanças da Lei 15.353/2026.
12 a 24 anos se houver lesão grave · 20 a 40 anos se houver morte
Conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para o ato ou não pode oferecer resistência. Desde a Lei 15.353/2026, o próprio artigo declara absoluta a presunção de vulnerabilidade: consentimento, experiência sexual anterior e relacionamento prévio não afastam o crime. A defesa se concentra na prova do fato, na idade conhecida pelo acusado e na forma como o depoimento foi colhido.
8 a 12 anos se houver lesão grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos · 12 a 30 anos se houver morte
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. Boa parte dessas acusações nasce de encontros consentidos que depois são relatados de outra forma. O que decide o caso é a reconstrução do encontro: mensagens antes e depois, horários, localização, testemunhas e o laudo pericial.
Praticar ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. É a acusação típica de transporte público, festas, academias e ambiente de trabalho, quase sempre sustentada apenas pelo relato de quem acusa e, às vezes, por imagens de câmera que precisam ser examinadas quadro a quadro.
Aumento de até um terço se a vítima for menor de 18 anos
Constranger alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico ou da ascendência própria do emprego, cargo ou função. A acusação costuma vir junto com demissão, processo trabalhista ou sindicância interna, e a defesa criminal precisa caminhar alinhada com essas frentes.
Pena elevada pela Lei 15.280/2025 · aumento de 1/3 a 2/3 se houver relação íntima com a vítima ou fim de vingança ou humilhação
Oferecer, trocar, vender, publicar ou divulgar, por qualquer meio, foto ou vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da pessoa retratada. Nesses casos a prova é digital, e a defesa depende de perícia técnica: quem enviou, de qual aparelho, para quem e quando.
Inclui a montagem de imagem para incluir alguém em cena íntima
Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de nudez ou ato sexual de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Costuma aparecer associado ao art. 218-C, quando o registro depois é compartilhado.
Crimes do ECA envolvendo material de abuso sexual infantil
Arts. 240 a 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente
Reclusão de 3 a 10 anos e multa, conforme a conduta
Penas elevadas pela Lei 15.487/2026, em vigor desde 07/08/2026 · produção, venda, divulgação, aquisição, posse ou armazenamento de material, simulação e aliciamento pela internet
Grande parte desses inquéritos começa com um relatório enviado por plataformas digitais às autoridades, que muitas vezes chega antes de qualquer aviso ao usuário e coincide com a suspensão da conta em rede social. Busca e apreensão de celulares e computadores é comum. A defesa exige análise pericial do material, da forma como ele chegou ao aparelho e de quem efetivamente tinha acesso a ele.
Uma acusação de crime sexual costuma vir acompanhada de medida protetiva ou de imputação de violência doméstica, muitas vezes no mesmo boletim de ocorrência. Nesses casos, o escritório conduz essas frentes junto com a defesa principal. Veja também o guia completo sobre medida protetiva.
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Intimado de medida protetiva
Art. 22 da Lei 11.340/2006 · art. 24-A da mesma lei · art. 338-A do Código Penal
Descumprimento: reclusão de 2 a 5 anos e multa
Em caso de prisão em flagrante, só o juiz pode conceder fiança
A Lei 15.280/2025 criou o art. 338-A do Código Penal, que pune o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência, inclusive as concedidas a vítimas de crimes sexuais fora da Lei Maria da Penha. Cumprir à risca e pedir a revogação são providências simultâneas.
Pena elevada pela Lei 14.994/2024 (antes, detenção de 3 meses a 3 anos) · a mesma pena vale para a lesão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (§ 13)
Lesão praticada contra familiar, cônjuge, companheiro ou pessoa com quem o acusado conviva ou tenha convivido. Quando aparece junto de uma acusação sexual, o laudo de corpo de delito e a cronologia do registro costumam ser decisivos para as duas imputações.
Em que fase está o seu caso?
A defesa em crimes sexuais pode começar em qualquer etapa. Quanto mais cedo, mais provas ainda podem ser produzidas a favor do acusado.
Recebi uma medida protetiva
Orientação imediata sobre o que a medida proíbe, como cumpri-la sem risco de prisão e como pedir sua revogação ou modificação ao juiz. Como funciona a medida protetiva.
Ninguém deve ir à delegacia sem saber do que é acusado. O escritório levanta o procedimento, prepara o depoimento e acompanha o cliente no ato, inclusive para decidir se o melhor é falar ou permanecer em silêncio. Como saber se existe um boletim de ocorrência contra você.
Habilitação nos autos, acesso integral aos elementos já colhidos, requerimento de diligências que interessam à defesa e atuação para evitar prisão preventiva e indiciamento sem base.
Resposta à acusação, produção de prova defensiva, inquirição das testemunhas, impugnação de laudos e alegações finais. Habeas corpus sempre que houver prisão ou constrangimento ilegal.
Apelação ao Tribunal de Justiça e, quando cabíveis, recursos ao STJ e ao STF. O escritório também assume casos já em fase recursal, a partir da leitura integral do processo. Fui condenado: o que fazer agora.
Revisão criminal, nas hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal: sentença contrária à prova dos autos, prova falsa ou prova nova de inocência. Antes de ajuizar, o escritório elabora parecer sobre a viabilidade do pedido. Revisão criminal em crimes sexuais.
Acusações sexuais têm uma lógica própria. A prova costuma ser a palavra de uma única pessoa, o depoimento de criança é colhido por protocolo específico, o laudo pericial quase nunca é conclusivo e a pressão social sobre juízes e promotores é maior do que em qualquer outro tipo de crime. Quem trabalha com isso todos os dias sabe onde a acusação costuma nascer frágil.
O Dr. Sérgio Couto Júnior conhece esse caminho pelos dois lados. Durante onze anos, como investigador, acompanhou a produção da prova que hoje examina como defensor: depoimentos, exames periciais, formação do inquérito. Há vinte anos, não advoga em nenhuma outra matéria. Conheça a trajetória do Dr. Sérgio.
Sigilo absoluto desde o primeiro contato
Atendimento presencial em Santana, São Paulo, ou por videochamada em todo o Brasil. Consulta: R$ 250,00.
