Advogado Criminal Especialista em Crimes Sexuais no Rio Grande do Sul

Atuação em todas as comarcas no Rio Grande do Sul

A defesa em crimes sexuais exige conhecimento específico e reação rápida. Por isso, o escritório concentra toda a sua atividade nessa área e acompanha processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), assim como inquéritos conduzidos por delegacias gaúchas.

O trabalho remoto permite iniciar a defesa no mesmo dia, independentemente da distância. Quando o caso exige audiência ou ato presencial, o deslocamento é programado. A cobertura alcança, entre outras, as comarcas de:

• Capital e Região Metropolitana — Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo
• Serra — Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha
• Sul — Pelotas, Rio Grande e Bagé
• Norte e Noroeste — Passo Fundo, Erechim, Ijuí e Santo Ângelo
• Central — Santa Maria, Santa Cruz do Sul e Cachoeira do Sul
• Litoral — Tramandaí e Osório

Se o seu município não aparece na lista, isso não significa ausência de atendimento: a atuação alcança qualquer comarca do estado.

Crimes sexuais defendidos pelo escritório

A defesa é dirigida à pessoa acusada, com base no direito constitucional à ampla defesa, e abrange todas as figuras penais ligadas à dignidade sexual, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Crimes contra a liberdade sexual (Código Penal)

Crimes sexuais contra vulnerável (Código Penal)

Pornografia e exploração infantojuvenil (ECA — Lei 8.069/1990)

Onde registrar e onde tramita o processo na capital (Porto Alegre)

Em Porto Alegre, a ocorrência por crime sexual costuma ser registrada na Delegacia da Mulher (DEAM) e, fora dos casos de violência doméstica, a ação penal tramita nas Varas Criminais do Foro Central. Saber onde o caso corre é o primeiro passo para orientar quem é investigado ou acusado.

Endereços obtidos em fontes públicas oficiais (Polícia Civil do RS e TJRS) e sujeitos a alteração — confirme antes de comparecer. Esta página não tem vínculo com a Polícia Civil nem com o Tribunal de Justiça.

Defender o acusado não é defender o crime

Essa distinção é o alicerce do trabalho. A Constituição assegura a todo acusado o contraditório e a ampla defesa, e nenhuma pessoa pode ser condenada sem processo regular. O papel do advogado criminal não é justificar a conduta imputada, mas garantir que a acusação prove o que alega, dentro das regras.

Em crimes sexuais, esse cuidado é ainda mais necessário. São processos marcados por forte carga emocional, ampla repercussão e, muitas vezes, por prova frágil ou obtida de forma irregular. Uma denúncia isolada, uma perícia mal conduzida ou uma quebra na cadeia de custódia da prova digital podem levar à condenação de um inocente. Fiscalizar cada etapa é dever da defesa.

Como a defesa atua em cada fase do processo

Prova digital: o ponto sensível dos crimes sexuais

Boa parte das acusações hoje se apoia em mensagens, fotos, vídeos e arquivos extraídos de celulares e computadores. Esse tipo de prova só tem valor quando coletado e preservado corretamente. A defesa técnica verifica a origem dos dados, a integridade dos arquivos e o respeito às regras de cadeia de custódia, exigindo acesso qualificado ao material.

Falhas nesse processo — extração sem autorização, ausência de registro da coleta, alteração dos arquivos — podem comprometer a prova e devem ser levadas ao juízo. Tratar a prova digital como se fosse infalível é um dos erros mais frequentes nesses casos.

Perguntas frequentes sobre defesa em crimes sexuais no Rio Grande do Sul

O escritório atende processos que tramitam em comarcas no Rio Grande do Sul?

Sim. A atuação alcança inquéritos em delegacias gaúchas e ações penais em tramitação nas comarcas do TJRS, além de recursos ao próprio tribunal, ao STJ e ao STF.

É possível contratar mesmo estando em outro estado ou com o acusado preso?

Sim. A contratação e o acompanhamento são feitos à distância, por telefone, WhatsApp e envio digital de documentos. Familiares de pessoas presas no Rio Grande do Sul podem iniciar a defesa de imediato, sem comparecimento presencial nos primeiros atos.

Fui intimado a depor por crime sexual. O que fazer?

Não comparecer sem orientação. O investigado tem direito ao silêncio e à assistência de advogado desde o inquérito. Procure a defesa antes do depoimento, para que a versão e os documentos não prejudiquem a estratégia.

Defender o acusado é o mesmo que defender o crime?

Não. A ampla defesa é garantia constitucional. O advogado fiscaliza a legalidade da prova e a regularidade do processo — não legitima a conduta imputada.

A defesa acompanha o caso desde o inquérito?

Sim, e essa é a fase mais importante. Atuar cedo evita que atos irregulares contaminem a futura ação penal.

É possível reverter uma condenação já transitada em julgado?

Em hipóteses específicas, por meio de revisão criminal, quando há prova nova, nulidade grave ou contrariedade à lei. Cada caso exige análise dos autos antes de qualquer afirmação de viabilidade.

O atendimento é sigiloso?

Totalmente. O sigilo profissional é dever legal e ético do advogado. Todas as informações são tratadas com absoluta confidencialidade e usadas apenas na defesa do cliente.

Onde ficam a Delegacia da Mulher e o fórum criminal em Porto Alegre?

As ações penais por crime sexual (fora da violência doméstica) tramitam nas Varas Criminais do Foro Central (Rua Manoelito de Ornelas, 50, Praia de Belas). O registro é feito na DEAM (Rua Professor Freitas e Castro, 850, Azenha), com plantão 24 horas. Endereços de fontes públicas, confirme antes de comparecer.