Advogado Criminal Especialista em Crimes Sexuais no Rio Grande do Norte

Atuação em todas as comarcas no Rio Grande do Norte

A defesa em crimes sexuais exige conhecimento específico e reação rápida. Por isso, o escritório concentra toda a sua atividade nessa área e acompanha processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), assim como inquéritos conduzidos por delegacias potiguares.

O trabalho remoto permite iniciar a defesa no mesmo dia, independentemente da distância. Quando o caso exige audiência ou ato presencial, o deslocamento é programado. A cobertura alcança, entre outras, as comarcas de:

• Capital e Região Metropolitana — Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim
• Agreste e Leste — Nova Cruz, Santo Antônio e São Paulo do Potengi
• Oeste — Mossoró, Assu e Apodi
• Seridó — Caicó, Currais Novos e Jardim do Seridó
• Alto Oeste — Pau dos Ferros e João Câmara

Se o seu município não aparece na lista, isso não significa ausência de atendimento: a atuação alcança qualquer comarca do estado.

Crimes sexuais defendidos pelo escritório

A defesa é dirigida à pessoa acusada, com base no direito constitucional à ampla defesa, e abrange todas as figuras penais ligadas à dignidade sexual, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Crimes contra a liberdade sexual (Código Penal)

Crimes sexuais contra vulnerável (Código Penal)

Pornografia e exploração infantojuvenil (ECA — Lei 8.069/1990)

Onde registrar e onde tramita o processo na capital (Natal)

Em Natal, a ocorrência por crime sexual costuma ser registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e, fora dos casos de violência doméstica, a ação penal tramita nas Varas Criminais do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes. Saber onde o caso corre é o primeiro passo para orientar quem é investigado ou acusado.

Endereços obtidos em fontes públicas oficiais (Polícia Civil do RN e TJRN) e sujeitos a alteração — confirme antes de comparecer. Esta página não tem vínculo com a Polícia Civil nem com o Tribunal de Justiça.

Defender o acusado não é defender o crime

Essa distinção é o alicerce do trabalho. A Constituição assegura a todo acusado o contraditório e a ampla defesa, e nenhuma pessoa pode ser condenada sem processo regular. O papel do advogado criminal não é justificar a conduta imputada, mas garantir que a acusação prove o que alega, dentro das regras.

Em crimes sexuais, esse cuidado é ainda mais necessário. São processos marcados por forte carga emocional, ampla repercussão e, muitas vezes, por prova frágil ou obtida de forma irregular. Uma denúncia isolada, uma perícia mal conduzida ou uma quebra na cadeia de custódia da prova digital podem levar à condenação de um inocente. Fiscalizar cada etapa é dever da defesa.

Como a defesa atua em cada fase do processo

Prova digital: o ponto sensível dos crimes sexuais

Boa parte das acusações hoje se apoia em mensagens, fotos, vídeos e arquivos extraídos de celulares e computadores. Esse tipo de prova só tem valor quando coletado e preservado corretamente. A defesa técnica verifica a origem dos dados, a integridade dos arquivos e o respeito às regras de cadeia de custódia, exigindo acesso qualificado ao material.

Falhas nesse processo — extração sem autorização, ausência de registro da coleta, alteração dos arquivos — podem comprometer a prova e devem ser levadas ao juízo. Tratar a prova digital como se fosse infalível é um dos erros mais frequentes nesses casos.

Perguntas frequentes sobre defesa em crimes sexuais no Rio Grande do Norte

O escritório atende processos que tramitam em comarcas no Rio Grande do Norte?

Sim. A atuação alcança inquéritos em delegacias potiguares e ações penais em tramitação nas comarcas do TJRN, além de recursos ao próprio tribunal, ao STJ e ao STF.

É possível contratar mesmo estando em outro estado ou com o acusado preso?

Sim. A contratação e o acompanhamento são feitos à distância, por telefone, WhatsApp e envio digital de documentos. Familiares de pessoas presas no Rio Grande do Norte podem iniciar a defesa de imediato, sem comparecimento presencial nos primeiros atos.

Fui intimado a depor por crime sexual. O que fazer?

Não comparecer sem orientação. O investigado tem direito ao silêncio e à assistência de advogado desde o inquérito. Procure a defesa antes do depoimento, para que a versão e os documentos não prejudiquem a estratégia.

Defender o acusado é o mesmo que defender o crime?

Não. A ampla defesa é garantia constitucional. O advogado fiscaliza a legalidade da prova e a regularidade do processo — não legitima a conduta imputada.

A defesa acompanha o caso desde o inquérito?

Sim, e essa é a fase mais importante. Atuar cedo evita que atos irregulares contaminem a futura ação penal.

É possível reverter uma condenação já transitada em julgado?

Em hipóteses específicas, por meio de revisão criminal, quando há prova nova, nulidade grave ou contrariedade à lei. Cada caso exige análise dos autos antes de qualquer afirmação de viabilidade.

O atendimento é sigiloso?

Totalmente. O sigilo profissional é dever legal e ético do advogado. Todas as informações são tratadas com absoluta confidencialidade e usadas apenas na defesa do cliente.

Onde ficam a Delegacia da Mulher e o fórum criminal em Natal?

As ações penais por crime sexual tramitam nas Varas Criminais do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova). O registro é feito na DEAM/ZLOS (Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339, Nossa Senhora de Nazaré) ou, em casos com criança ou adolescente, na DPCA. Endereços de fontes públicas, confirme antes de comparecer.