Advogado especialista em crimes sexuais
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Como funciona uma acusação de crime sexual em Rio Grande do Sul

Quem apura: a Divisão Especial da Criança e do Adolescente, o DECA, coordena as Delegacias de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Compete à DPCA, no âmbito municipal, apurar as infrações penais em que criança ou adolescente seja sujeito passivo.

Cobertura: na Capital funcionam três DPCAs. Fora de Porto Alegre, a Polícia Civil registrou treze unidades — Canoas, Passo Fundo, Rio Grande, Cachoeira do Sul, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Carazinho, São Luiz Gonzaga e Vacaria. Nas demais comarcas apura a delegacia da circunscrição.

Plantão de 24 horas: o Estado mantém Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento, as DPPAs, onde se registram ocorrências envolvendo crianças e adolescentes vítimas e adolescentes em conflito com a lei, com atendimento ininterrupto.

Consequência para a defesa: registro no plantão e apuração posterior na DPCA produzem dois atendimentos e dois documentos sobre o mesmo fato. Duas narrativas são material de confronto — e é daí que uma defesa em crimes contra a dignidade sexual se constrói.

A explicação de cada tipo penal — estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, divulgação de cena de sexo ou de nudez — não se repete aqui. Está nas páginas próprias, junto com as cinquenta causas mais comuns de falsa acusação de estupro.

O Nucope e a perícia autônoma: a particularidade gaúcha que muda o jogo probatório

É aqui que o Rio Grande do Sul se separa dos demais Estados, e o efeito recai diretamente sobre quem é acusado.

Perícia fora da Polícia Civil: no Rio Grande do Sul a perícia criminal é feita pelo Instituto-Geral de Perícias, órgão próprio, e não por setor interno da Polícia Civil. Isso significa que a prova técnica atravessa duas instituições distintas antes de chegar ao processo — e cada transferência é um ponto de cadeia de custódia a ser conferido.

Nucope, criado em julho de 2025: o Estado instituiu, no âmbito do IGP, o Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil, reunindo equipe multidisciplinar de informática forense, genética forense e perícias psíquicas, com equipamento próprio para apoiar as delegacias especializadas.

Ampliado em junho de 2026: o grupo passou de sete para dezesseis especialistas, mais do que dobrando a composição original. Traduzindo: mais laudos, mais rápido, e com metodologia mais fechada.

O que isso exige da defesa: não basta negar o fato. Quando a acusação vem sustentada em extração de dispositivo, exame genético e avaliação psíquica, a defesa precisa examinar cada laudo separadamente — método empregado, quem custodiou o material, se houve quebra de lacre, se a perícia psíquica seguiu protocolo de escuta e se as conclusões extrapolam o que a técnica permite afirmar. Laudo não se contesta com retórica; contesta-se com quesito, com assistente técnico e com leitura do próprio laudo.

Advogado dentro do plantão: a Polícia Civil gaúcha registra que grande parte das DPPAs conta, nas próprias dependências, com salas destinadas a cartório, Defensoria Pública, OAB e Instituto-Geral de Perícias. Na prática, é possível ter atuação de defesa já no momento do registro — algo que em muitos Estados só acontece dias depois.

Concentração da jurisdição criminal na Capital: o TJRS vem transferindo para o Foro Central varas criminais que funcionavam nos foros regionais da Restinga, do Sarandi e do 4º Distrito. Segundo o Tribunal, a medida busca dar mais segurança e racionalizar o transporte de presos pela Susepe, reduzindo audiências frustradas por não-apresentação de réu preso. Para quem responde a processo, isso significa que o juízo pode ter mudado de endereço no curso da ação.

Onde a investigação corre em Porto Alegre

Endereços e telefones extraídos de fontes públicas oficiais em julho de 2026. Confirme antes de comparecer: unidades mudam de sede. Este escritório não tem qualquer vínculo com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul ou com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Onde o processo é julgado

Da intimação à sentença, em Rio Grande do Sul

1. A intimação: na maior parte dos casos não há prisão em flagrante. A acusação aparece dias, meses ou anos depois do fato alegado, por meio de intimação para comparecer à delegacia. É nesse instante que a defesa deveria começar — e quase nunca começa.

2. O inquérito: a DPCA, a DEAM ou a delegacia da circunscrição colhe declarações, ouve testemunhas e requisita perícia ao Instituto-Geral de Perícias. O investigado é ouvido, em regra, por último.

3. A perícia: quando há material digital ou biológico, o exame é feito pelo IGP e, em caso de vítima criança ou adolescente, pode passar pelo Nucope. É a fase em que a acusação ganha ou perde sustentação técnica.

4. A denúncia e a resposta: recebida a denúncia, abre-se prazo para resposta à acusação. É a primeira peça em que a defesa fala nos autos, e onde se sustenta absolvição sumária, nulidade da prova e inépcia.

5. A instrução: audiência una, com oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório. Em crime sexual, a palavra da vítima é frequentemente colhida por depoimento especial, com protocolo próprio — e o modo como esse ato é conduzido é objeto legítimo de impugnação.

6. Alegações finais e sentença: memoriais escritos e sentença. Havendo condenação, apelação para as Câmaras Criminais do TJRS.

7. E a prisão antes da sentença? existe e é real. Prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito ou no curso da ação, principalmente quando há medida protetiva descumprida. Quem promete que "não vai ser preso" está vendendo, não defendendo.

Comarcas de Rio Grande do Sul atendidas

O atendimento alcança as comarcas de todo o Estado, com deslocamento para os atos que exigem presença física e trabalho remoto para os demais. Entre as de maior movimento forense estão:

Relação exemplificativa. O atendimento não se limita às comarcas listadas acima.

O que acontece quando você entra em contato

O que dizem quem já passou por isso

Sobrenomes abreviados por dever de sigilo. Nenhuma avaliação identifica processo, número de autos ou qualquer dado capaz de expor o cliente.

Perguntas frequentes sobre defesa em crimes sexuais em Rio Grande do Sul

Quem conduz a defesa

A condução é pessoal e direta do Dr. Sérgio Couto Júnior, OAB/SP 254.131, ex-Investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo. A trajetória completa está em quem somos, e o desenho de toda a atuação do escritório especializado em crimes sexuais está detalhado na página inicial deste site.