Artigos de Estupro, Estupro de Vulneráveis, Importunação Sexual e demais Crimes Sexuais do Código Penal

Prescrição dos Crimes Sexuais no Brasil Entenda, de forma direta e técnica, como a prescrição incide em crimes sexuais, quais leis aplicáveis e quais cuidados práticos tomar. Resposta rápida: o que é prescrição e como funciona nos crimes sexuais A prescrição é o prazo limite para o Estado punir. Em crime sexual, os prazos seguem […]

Advogado Criminal Especialista em Crime Sexual analisa quando a palavra da vítima | falsas memórias - Necessidade de um controle técnico para evitar condenações injustas O debate sobre falsas memórias no processo penal brasileiro, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual, deixou de ser um tema periférico de psicologia aplicada e passou a ocupar o […]

Advogado Especialista em crime sexual analisa a decisão do STJ que em Revisão Criminal absolveu acusado de estupro 1) Panorama do caso e por que o julgamento importa A 3ª Seção do STJ, por apertada maioria (5×4), julgou procedente revisão criminal fundada no art. 621, III, do CPP, reconhecendo dúvida razoável diante das retratações de […]

Estupro de Vulnerável e a presunção absoluta de violência! Introdução Nos últimos meses de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou séria apreensão sobre decisões do judiciário brasileiro que enfraquecem a responsabilização criminal em casos de violência sexual com vítimas menores de 14 anos. Tais decisões têm, explicitamente ou de fato, relativizado a […]

Estupro de vulnerável – violência presumida: análise jurídica completa É possível a desclassificação do crime de estupro para o crime de importunação sexual? O crime de estupro de vulnerável ocupa lugar central na legislação penal brasileira, refletindo uma das maiores preocupações do Estado contemporâneo: a proteção integral de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. […]

No dia 12 de setembro de 2025, o portal G1 Pernambuco publicou reportagem assinada por Artur Ferraz relatando a condenação do ex-goleiro do Sport Club do Recife, Flávio Barros Bruno da Silva, a mais de 24 anos de prisão por crimes de estupro de criança e adolescente. Os fatos teriam ocorrido enquanto o ex-atleta administrava […]

PF prende mulher por estupro de vulnerável: análise jurídica Advogado especialista em Estupro de Vulnerável analisa notícia veiculada de que no dia 9 de setembro de 2025, a Polícia Federal publicou em seu site oficial a notícia da prisão de uma mulher acusada de estupro de vulnerável, ocorrida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. […]

Prisão por estupro de vulnerável em Santa Catarina: análise jurídica Neste singelo artigo, o Advogado Especialista em Estupro de Vulnerável analisará a notícia veiculada no dia 08 de setembro de 2025, a Polícia Federal divulgou notícia oficial informando que, em ação conjunta com a Polícia Militar, foram presos dois foragidos acusados de estupro de vulnerável […]

Homem é preso em Arujá por importunação sexual: análise jurídica Advogado Especialista em Importunação Sexual analisa a noticia de que no dia 03 de setembro de 2025, o portal G1 Mogi das Cruzes e Suzano publicou reportagem relatando a prisão de um homem em Arujá, no Estado de São Paulo, suspeito de praticar atos de […]

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