ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM CRIMES SEXUAIS NA CIDADE DE GUARULHOS
Defesa técnica de investigados e acusados por crimes contra a dignidade sexual na comarca de Guarulhos. Atuação desde a intimação policial até a revisão criminal, com atendimento remoto e sigiloso.
11 anos como Investigador da Polícia Civil de São Paulo. Antes de defender, o Dr. Sérgio Couto Júnior investigou crimes sexuais de dentro da delegacia. Conhece o inquérito pelo lado de quem o produz — e é daí que saem as falhas que a defesa explora.
Quem vai defender você
Dr. Sérgio Couto Júnior — OAB/SP 254.131
Atuou dentro da persecução penal antes de defender. Participou diretamente de inúmeros procedimentos por crimes sexuais e conhece, por experiência própria, como o inquérito é montado, o que a autoridade policial procura e onde a apuração falha. É esse conhecimento que hoje localiza vícios de prova, falhas de laudo e nulidades que passam despercebidas.
Não é advocacia criminal genérica com crimes sexuais entre outras áreas. É dedicação exclusiva ao Título VI do Código Penal — estupro (art. 213), estupro de vulnerável (art. 217-A), importunação sexual (art. 215-A), assédio sexual (art. 216-A) e divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento (art. 218-C).
Somando inquéritos policiais e ações penais em comarcas de todo o Estado de São Paulo e em outros estados, do primeiro depoimento em delegacia à revisão criminal depois do trânsito em julgado.
Produz conteúdo técnico sobre defesa em crimes sexuais, com publicações no Migalhas e no JusBrasil, além de obras próprias sobre a matéria. A doutrina que aplica na peça é a mesma que escreve.
A atuação limita-se à defesa do acusado, com fundamento no direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Acusação não é condenação, e todo acusado tem direito a uma defesa que examine a prova com rigor.
Atendimento pessoal: quem responde e conduz o caso é o próprio Dr. Sérgio Couto Júnior. Sigilo absoluto desde a primeira mensagem, contrate ou não.
Veja e ouça quem vai te defender
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Precisa de um advogado especialista em crimes sexuais em Guarulhos?Guarulhos é comarca com varas criminais próprias e vara especializada em violência doméstica. O escritório do Dr. Sérgio Couto Júnior (OAB/SP 254.131) atua na comarca desde a intimação policial até a revisão criminal, de forma remota e sigilosa. Se você quer entender a acusação em si — o tipo penal, a pena e as teses cabíveis —, comece pela página de áreas de atuação. Esta página trata do que é específico de Guarulhos: onde o caso corre, quem investiga e o que acontece em cada etapa.
Como funciona uma acusação de crime sexual na comarca de Guarulhos
Guarulhos tem estrutura policial e judiciária própria, com volume de feitos criminais entre os maiores do estado. Isso muda o ritmo do procedimento e os pontos em que a defesa precisa agir. Abaixo, o que distingue esta comarca.
Varas criminais instaladas: Guarulhos possui varas criminais próprias e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o que significa juiz especializado, pauta própria e rito mais estruturado do que em comarcas menores da região.
Investigação distribuída por distrito: o inquérito por crime sexual em Guarulhos pode nascer em um Distrito Policial comum, na Delegacia de Defesa da Mulher ou em unidade da Seccional, conforme quem registrou a ocorrência e qual a relação entre as partes. Saber qual unidade conduz define a quem a defesa se dirige e em que prazo.
Volume alto, prazo curto: comarca grande produz inquérito rápido e denúncia rápida. Em Guarulhos, a janela para a defesa produzir prova antes do oferecimento da denúncia é menor do que em cidades pequenas, e é justamente nessa janela que se decide prisão preventiva e recebimento da acusação.
Aeroporto internacional no território: a presença do terminal de Cumbica cria uma questão de competência que não existe em nenhuma comarca vizinha, tratada em seção própria mais abaixo.
O trabalho da defesa nessa fase é técnico e depende do tipo penal imputado. Para as teses aplicáveis a cada crime, consulte as páginas de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento.
Foi intimado e ainda não depôs? Este é o melhor momento possível para a defesa entrar. O que se fala no primeiro depoimento acompanha o processo até o fim.
Delegacias de Guarulhos: quem investiga o seu caso
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos
Unidade especializada no registro e na investigação de crimes de violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher, e no encaminhamento de pedidos de medida protetiva de urgência ao Poder Judiciário. É a unidade que conduz a maior parte dos inquéritos por crime sexual da comarca quando há relação prévia entre as partes.
Endereço: Rua Mena, 329 — Vila Galvão — Guarulhos/SP — CEP 07097-001
Telefone: (11) 2408-7720
Atendimento: em regra, horário comercial, de segunda a sexta-feira. Fora desse período, o registro pode ser feito no plantão policial mais próximo ou pela Delegacia Eletrônica.
Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos
Endereço: Rua Itaverava, 48 — Vila Camargos — Guarulhos/SP
A Seccional coordena os Distritos Policiais da cidade e concentra unidades de investigação especializada. É o órgão a quem se dirigem representações e requerimentos quando o inquérito envolve mais de uma unidade ou quando há necessidade de reunião de procedimentos.
Distritos Policiais de Guarulhos
Guarulhos tem Distritos Policiais distribuídos por várias regiões — Centro, Cumbica, Pimentas, Bonsucesso, Cocaia, Taboão, Vila Galvão, São João e Jardim Presidente Dutra, entre outras. Descobrir qual unidade conduz o seu inquérito é a primeira providência prática, e define a quem a defesa se dirige.
Onde está escrito: o número do DP aparece no alto da intimação, no boletim de ocorrência e em qualquer papel entregue pela polícia. É a informação mais importante do documento.
Regra de competência: o DP que registrou a ocorrência é, em regra, o que conduz o inquérito — salvo quando o caso é encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher, o que ocorre sempre que há relação doméstica ou familiar entre as partes.
Se você não tem o papel: a consulta pode ser feita na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil ou diretamente na Seccional de Guarulhos. Envie a intimação pelo WhatsApp e o escritório identifica a unidade e o estágio do procedimento.
Fórum de Guarulhos: onde a ação penal tramita
As ações penais por crimes contra a dignidade sexual tramitam nas Varas Criminais da comarca. Havendo relação doméstica ou familiar entre acusado e vítima, a competência é da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os recursos sobem ao 2º grau, no Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital.
Endereço (área criminal e violência doméstica): Rua José Maurício, 103 — Centro — Guarulhos/SP — CEP 07011-060
Telefone: (11) 2408-5861
E-mail (Violência Doméstica): guarulhosvioldom@tjsp.jus.br
Distribuição: o inquérito relatado é remetido ao Ministério Público, que oferece denúncia ou requer diligências. Recebida a denúncia, o feito é distribuído entre as varas criminais da comarca, e a defesa é citada para apresentar resposta à acusação no prazo do art. 396-A do Código de Processo Penal.
Acompanhamento remoto: todo o andamento é eletrônico. O acusado não precisa comparecer ao Fórum de Guarulhos a cada ato — apenas nos atos em que a lei exige presença pessoal, como o interrogatório.
Segredo de justiça: processos por crime contra a dignidade sexual correm sob segredo de justiça, o que restringe consulta pública ao andamento e exige procuração nos autos para acesso integral às peças.
Da intimação à sentença: o percurso do processo em Guarulhos
Quase todo caso de crime sexual começa da mesma forma: um papel chega, ou um telefonema da delegacia. A partir daí a sequência é previsível, e cada etapa tem uma janela em que a defesa consegue agir — e um ponto a partir do qual não consegue mais.
1. Intimação para depoimento: a pessoa é chamada a comparecer, muitas vezes apresentada como simples esclarecimento. É a etapa mais decisiva e a mais subestimada. O que se diz nesse depoimento fica nos autos e acompanha o processo até a sentença. Comparecer sem que um advogado tenha lido o que já existe no inquérito é entrar no escuro.
2. Inquérito policial em curso: a autoridade policial colhe depoimentos, requisita perícias e pode representar por medidas cautelares. É aqui que a investigação defensiva tem valor real — colher declarações em ata notarial, preservar mensagens e geolocalização, requisitar perícia independente e construir a linha do tempo antes que a versão da acusação se consolide.
3. Relatório e remessa ao Ministério Público: concluído o inquérito, o promotor decide entre denunciar, requerer diligências ou pedir arquivamento. Uma manifestação técnica da defesa antes dessa decisão pode evitar a ação penal — depois da denúncia recebida, o custo pessoal e financeiro do caso muda de patamar.
4. Recebimento da denúncia e resposta à acusação: recebida a denúncia, o feito é distribuído entre as varas criminais de Guarulhos e a defesa é citada para responder no prazo do art. 396-A do Código de Processo Penal. É a oportunidade de arguir nulidades, questionar competência e arrolar testemunhas.
5. Instrução e prova oral: oitiva da suposta vítima, testemunhas e interrogatório. Em crimes sexuais, a prova é quase sempre oral, e a inquirição é onde o caso é ganho ou perdido. Contradição interna no relato, evolução suspeita da versão e incompatibilidade com prova digital aparecem aqui.
6. Alegações finais e sentença: memoriais com a tese de absolvição, desclassificação ou reconhecimento de causa de diminuição. Havendo condenação, seguem apelação ao Tribunal de Justiça, recursos aos tribunais superiores e, após o trânsito em julgado, revisão criminal.
Sobre prisão antes da sentença: na maior parte dos casos de crime sexual investigados em Guarulhos não há prisão em flagrante — a denúncia surge dias, meses ou anos depois do fato narrado, e a pessoa responde ao procedimento em liberdade. Quando o Ministério Público representa por prisão preventiva, a defesa constituída atua contra o pedido, e ter advogado antes disso muda o resultado.
Aeroporto de Guarulhos: quando o caso vai para a Justiça Federal
É a particularidade jurídica que distingue Guarulhos de qualquer comarca vizinha. O Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos, em Cumbica, concentra fluxo intenso de passageiros, e ocorrências ali levantam questão de competência que precisa ser resolvida antes de qualquer outra coisa.
Crime a bordo de aeronave: a competência é da Justiça Federal, por força do art. 109, IX, da Constituição Federal, que atribui a ela o julgamento dos crimes cometidos a bordo de navios e aeronaves. Vale para voo doméstico e internacional.
Fato ocorrido no terminal: em regra permanece na Justiça Estadual, na comarca de Guarulhos, salvo se houver lesão a bem, serviço ou interesse da União, ou envolvimento de servidor federal no exercício da função.
Por que isso importa para a defesa: processo que tramita em juízo incompetente é nulo. Quando a competência é discutível, a defesa precisa suscitar a questão na primeira oportunidade — deixar correr e alegar depois pode significar convalidação de atos que seriam anuláveis.
Importunação sexual em ambiente de aglomeração: terminais de embarque, filas e transporte de acesso ao aeroporto concentram registros de importunação sexual (art. 215-A) em contexto de multidão, onde contato físico acidental é frequente e a prova costuma se resumir a percepção subjetiva. É terreno de defesa técnica, tratado em detalhe na página de importunação sexual.
Já existe inquérito ou processo em andamento? Envie os documentos que tiver. A análise inicial identifica nulidades, falhas de prova e o que pode ser feito agora.
Comarcas vizinhas atendidas
O escritório atua nas comarcas limítrofes a Guarulhos e em todo o Estado de São Paulo. Veja também a atuação em crimes sexuais em Arujá, crimes sexuais em Itaquaquecetuba, crimes sexuais em Mogi das Cruzes e crimes sexuais em Suzano. Para o panorama do estado inteiro, incluindo comarcas sem página dedicada, consulte a página de crimes sexuais em São Paulo.
Perguntas frequentes — crimes sexuais em Guarulhos
Sua dúvida não está aqui? Cada caso tem uma particularidade que nenhuma página cobre. Mande a sua pergunta — respondida pelo próprio advogado, sem compromisso.
Emergência em Guarulhos: em situações que exijam intervenção imediata, acione a Polícia Militar pelo 190. Para orientação e denúncia de violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas. Fora do horário da DDM, o registro pode ser feito no plantão policial mais próximo ou pela Delegacia Eletrônica.
O que acontece quando você entra em contato
Muita gente adia o contato porque não sabe o que vem depois. A sequência é esta, e não tem surpresa.
1. Você escreve pelo WhatsApp. Não precisa se identificar de imediato nem enviar documento. Conte o que aconteceu com as suas palavras.
2. Resposta do próprio advogado. Quem responde é o Dr. Sérgio Couto Júnior, não secretaria nem robô. Em caso de prisão, o retorno é prioritário.
3. Consulta de análise — R$ 250,00. Nessa conversa se examina o que existe contra você, o que a acusação precisa provar e quais são os caminhos reais. Você sai sabendo onde está, mesmo que não contrate.
4. Proposta de honorários, se fizer sentido. Valor fechado e por escrito, com as etapas discriminadas. Sem cobrança surpresa depois.
5. Familiares também podem procurar. Se quem está sendo investigado ainda não se sentiu pronto para buscar advogado, esposa, filhos ou pais podem entrar em contato para entender a situação. A conversa começa sem documento nenhum.
6. Sigilo em qualquer cenário. O sigilo profissional vale desde a primeira mensagem, contrate ou não. Nada do que for dito sai daqui.
Atendimento remoto, em toda a comarca de Guarulhos e em todo o Brasil. O processo é eletrônico. Você não precisa se deslocar até São Paulo para constituir advogado nem para acompanhar o caso.
O que dizem quem já passou por isso
Mário L.
Obrigado Dr. Sergio Couto Júnior pela transparência durante o processo e pelo arquivamento do inquérito policial. Que Jesus te dê vida longa e força contra as falsas acusações.
Gabriele R. A.
Obrigada Dr. Sérgio pelo excelente trabalho realizado no caso. Uma falsa acusação que quase levou uma família à destruição completa. Obrigada pela sua experiência colocada em prática. Deus te abençoe.
Avaliações publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Sobrenomes abreviados por dever de sigilo — nenhuma identifica processo, número de autos ou dado capaz de expor o cliente.
Fontes oficiais
As informações desta página sobre competência, prazos e estrutura da comarca podem ser conferidas diretamente nas fontes primárias abaixo. Endereços e telefones de órgãos públicos mudam sem aviso — confirme sempre junto ao órgão.
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — estrutura das comarcas, endereços dos fóruns, consulta processual e informações sobre as varas de violência doméstica.
- Polícia Civil do Estado de São Paulo — relação e endereços dos Distritos Policiais, Delegacias de Defesa da Mulher e Delegacias Seccionais, além da Delegacia Eletrônica.
- Constituição Federal — art. 5º, LV (ampla defesa e contraditório) e art. 109, IX (competência da Justiça Federal para crimes a bordo de aeronaves).
- Código Penal — Título VI, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: arts. 213, 215-A, 216-A, 217-A e 218-C.
- Código de Processo Penal — art. 310 (audiência de custódia), art. 396-A (resposta à acusação) e art. 3º-A (estrutura acusatória).
- Conselho Nacional de Justiça — normas sobre audiência de custódia e dados estatísticos do sistema de justiça criminal.
Quem conduz a defesa
O Dr. Sérgio Couto Júnior (OAB/SP 254.131) atuou por 11 anos como Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo antes de ingressar na advocacia, e desde 2007 dedica-se exclusivamente à defesa em crimes contra a dignidade sexual. Essa trajetória e a metodologia de trabalho do escritório estão detalhadas em quem somos. Para a visão geral da banca, veja advogado especialista em crimes sexuais.
Está sendo investigado ou acusado em Guarulhos?
Análise sigilosa dos documentos do seu caso, com advogado criminal especialista em crimes sexuais. Quanto antes a defesa começar, maiores as chances.
Consulta de análise: R$ 250,00 · Sigilo desde a primeira mensagem · Quem responde é o advogado
Dr. Sergio Couto Junior
Advogado Especialista em Crimes Sexuais · OAB/SP nº 254.131
Ex-Investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo
Rua Amaral Gama, 333, 4º andar, sala 41, Santana — São Paulo/SP
(11) 97029-0946 · coutojustica@hotmail.com
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Acusações não são condenações, e vítimas reais merecem proteção integral do sistema de justiça. A atuação deste escritório limita-se à defesa técnica do acusado, com fundamento no direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Endereços e telefones de órgãos públicos podem sofrer alterações — confirme sempre junto à fonte oficial.