Advogado Especialista em Estupro em Santos

O que é estupro? O que diz o Código Penal?

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Pena — reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena — reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2º Se da conduta resulta morte: Pena — reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

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O que faz um advogado especialista em estupro na Cidade de Santos?

Atuamos apenas na defesa de acusados de estupro. Em geral, o especialista pode atuar na defesa e também na representação de vítimas, com suporte estratégico em estupro, estupro de vulnerável e outros crimes sexuais. A complexidade e a sensibilidade desses processos exigem domínio da legislação penal, técnica defensiva e abordagem discreta.

Como um advogado especialista pode ajudar?

• Defesa de acusados: Defesa técnica e ética, com estratégia personalizada e busca da melhor solução jurídica.
• Representação de vítimas: Suporte especializado do inquérito ao processo, resguardando direitos e acesso à justiça.

Quais as principais características de um advogado especialista em estupro?

• Experiência e conhecimento: Provas, teses e acompanhamento integral do caso.
• Estratégia personalizada: Abordagem sob medida conforme a complexidade do caso.
• Atuação especializada: Domínio da legislação penal e da dinâmica dos crimes sexuais.
• Suporte e sigilo: Atendimento discreto e focado no resguardo dos direitos do cliente.

Fui acusado de estupro. O que fazer?

• Procure um advogado criminal especialista em estupro na Cidade de Santos imediatamente:
  Se você está sendo acusado de estupro, a ação mais importante é contratar um advogado criminalista especializado para te representar. Jamais tente se defender sozinho na delegacia e evite se comunicar com a vítima ou qualquer pessoa envolvida no caso. Reúna todas as provas que comprovem sua inocência — como álibis, mensagens, vídeos ou testemunhas — pois a defesa proativa é crucial em casos complexos como esse.
• O que fazer imediatamente:
  • Busque um advogado criminalista experiente: Este é o passo mais importante para garantir seus direitos e construir uma defesa sólida desde o inquérito.
  • Não vá à delegacia sem advogado: Mesmo que se sinta inocente, não fale com a polícia ou com o Ministério Público sem a presença do seu defensor.
  • Evite contato com a vítima ou testemunhas: Qualquer comunicação pode ser usada contra você.
  • Comece a reunir provas de sua inocência: Pense em:
    • Álibis: Você estava em outro lugar no momento do suposto crime? Reúna elementos que provem isso.
    • Testemunhas: Existem pessoas que podem confirmar sua versão dos fatos?
    • Outras informações: Anote tudo — data, horário, local e quem mais pode ter conhecimento do caso.
• Entendendo a situação:
  • Presunção de inocência: Você é inocente até que a acusação prove sua culpa. O dever de provar é do Estado, não seu.
  • Importância da palavra da vítima: Em crimes de estupro, o relato da vítima tem grande peso, pois normalmente são delitos cometidos sem testemunhas. Por isso, uma defesa técnica bem fundamentada e com provas concretas é essencial.
  • Processo jurídico: Após a investigação, o Ministério Público pode oferecer denúncia. O juiz avaliará se a recebe, e você terá oportunidade de apresentar defesa, participar das audiências e aguardar sentença.
• Seus direitos:
  • Presunção de inocência: Você é considerado inocente até prova em contrário.
  • Ampla defesa: Direito de apresentar todas as provas e argumentos que sustentem sua versão dos fatos.
  • Contraditório: Direito de responder e contestar todas as acusações e alegações da parte contrária.
  • Ônus da prova: Cabe à acusação provar sua culpa — não a você provar sua inocência.

A atuação de um advogado especializado em estupro é essencial para demonstrar sua inocência,
buscar o arquivamento do caso quando cabível ou garantir sua absolvição no processo.
Cada detalhe técnico e cada documento apresentado pode mudar completamente o rumo do caso.

Falsa acusação de estupro na na Cidade de Santos!

• A falsa acusação de estupro é a denúncia intencional de um crime sexual que não ocorreu, e no Brasil ela é tipificada como comunicação falsa de crime, sujeita à detenção de 1 a 6 meses e multa, com pena aumentada para reclusão de 2 a 8 anos e multa se a acusação levar à instauração de investigação ou processo judicial. Além da penalidade criminal, o acusado pode buscar na esfera civil a reparação por danos morais.

Implicações e Consequências

• Criminais: A falsa acusação pode ser enquadrada como crime de comunicação falsa de crime, conforme o Código Penal. A pena varia dependendo se a comunicação resultou na abertura de investigação ou processo judicial.
• Cíveis: A pessoa falsamente acusada tem o direito de buscar uma compensação financeira por danos morais, devido ao abalo psicológico e à perda de honra causados pela acusação.
• Sociais e Psicológicas: Uma falsa acusação pode levar à prisão do inocente, como no caso de Gustavo Alves, que foi preso por cinco meses. O dano causado à reputação e à vida social do indivíduo pode ser imensurável.
• Motivações: As motivações por trás de uma falsa acusação podem ser diversas, como interesse em conseguir a guarda dos filhos — o que foi o caso de Gisele Beatriz Dias — ou até mesmo homofobia, como na acusação contra Gustavo Alves.

Como agir se você for falsamente acusado

1. Procure um advogado: É crucial contar com a assistência de um advogado para defender seus direitos na esfera criminal e, se for o caso, na esfera cível.
2. Reúna provas: Junte todas as provas que demonstrem sua inocência e a falsidade da acusação.
3. Considere ação civil: Converse com seu advogado sobre a possibilidade de entrar com uma ação por danos morais contra o acusador.