Artigos de Estupro, Estupro de Vulneráveis, Importunação Sexual e demais Crimes Sexuais do Código Penal

O que são Crimes Contra Dignidade Sexual? Crimes contra a dignidade sexual são condutas que violam a liberdade sexual e a autodeterminação do indivíduo, protegendo a liberdade de cada um se relacionar sexualmente como e quando quiser. Incluem uma variedade de atos não consensuais ou indesejados, como estupro, assédio sexual, importunação sexual, violação sexual mediante […]

Artigo 218-C do Código Penal O artigo 218-C do Código Penal trata do crime de divulgação de cena de estupro, de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento. Esse crime, conhecido popularmente como "pornografia de vingança", foi incluído no Código Penal pela Lei nº 13.718, de 2018. Descrição […]

Assédio sexual é um comportamento de natureza sexual, não desejado, que pode ser físico, verbal ou não verbal, e que causa constrangimento, intimidação ou humilhação à vítima, violando sua liberdade e dignidade. Pode ocorrer por meio de insinuações, piadas de conteúdo sexual, cantadas, contato físico indevido, exposição de partes íntimas ou até mesmo solicitação de […]

Divulgar Fotos Sem Autorização é Crime No Brasil? Sim, a divulgação de fotos sem autorização é crime no Brasil, especialmente quando se trata de imagens de nudez ou conteúdo sexual. A legislação brasileira protege a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, e a violação desses direitos pode gerar consequências criminais e civis. Divulgação […]

Crime Sexual Prescreve em Quanto Tempo no Brasil? A prescrição de um crime sexual no Brasil depende da idade da vítima, da pena máxima prevista para o crime e, mais recentemente, se a vítima for mulher. Em casos de vítimas menores de 18 anos Prazo e contagem: A contagem da prescrição para crimes sexuais contra […]

Acusação Sem Provas. Como Agir? Uma acusação sem provas, especialmente em âmbito criminal, não pode ser confirmada e deve ser encarada sob o princípio da presunção de inocência. O sistema jurídico brasileiro adota o conceito de in dubio pro reo, que significa "na dúvida, a favor do réu". Existem implicações e crimes relacionados à apresentação […]

Defesa Preliminar Artigo 217-A do CP Em processos que apuram o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, a fase processual adequada para a manifestação da defesa ocorre após o recebimento da denúncia pelo juiz, por meio da resposta à acusação. Não se trata, portanto, de uma defesa "preliminar" nos […]

O que diz a lei? Posso Faltar? Preciso de um Advogado? De modo geral, o simples fato de ser intimado para prestar esclarecimentos não leva à prisão imediata. No entanto, a forma como você lida com a intimação pode ter consequências sérias, inclusive a possibilidade de ser preso em algumas situações específicas. O que acontece […]

Porque as pessoas acusam falsamente um homem de um crime sexual? Os crimes contra a dignidade sexual sempre ocuparam um espaço central na vida jurídica, social e moral da humanidade. O estupro, o estupro de vulnerável e outras condutas do gênero são considerados ofensas gravíssimas à liberdade e à dignidade da pessoa, razão pela qual […]

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia  é crime? A sociedade contemporânea vive uma contradição sem precedentes: nunca a informação esteve tão acessível, mas nunca os riscos relacionados à exposição da intimidade foram tão devastadores. A internet, que nasceu como promessa de democratização […]