Advogado Especialista em Crime Sexual | Foi Acusado de Estupro?

• ESTUPRO — (Art. 213 do CP)

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Pena — reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Lesão grave/menor de 18: 8 a 12 anos. § 2º Morte: 12 a 30 anos.

• IMPORTUNAÇÃO SEXUAL— (Art. 215-A do CP)

Art. 215-A. Ato libidinoso sem anuência para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Pena — reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

• ASSÉDIO SEXUAL — (Art. 216-A do CP)

Art. 216-A. Constranger alguém visando vantagem/favorecimento sexual, valendo-se de superioridade hierárquica.

Pena — detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. § 2º Aumenta até 1/3 se a vítima é menor de 18.

• REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL— (Art. 216-B do CP)

Art. 216-B. Registrar conteúdo íntimo sem autorização; inclui montagens que exponham nudez/ato sexual.

Pena — detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

• ESTUPRO DE VULNERÁVEL — (Art. 217-A do CP)

Art. 217-A. Ato libidinoso com menor de 14 ou pessoa sem discernimento/resistência.

Pena — reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos; agravantes para lesão grave ou morte.

• DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO / SEXO / PORNOGRAFIA— (Art. 218-C do CP)

Art. 218-C. Divulgar/negociar registro com cenas de estupro, estupro de vulnerável, sexo, nudez ou pornografia sem consentimento.

Pena — reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos; majorantes para relação íntima/vingança/humilhação.

LEVANTAMOS BO E MANDADO DE PRISÃO

Verificamos, com discrição, se existe um BO contra você, se há inquérito ou mandado de prisão em aberto e orientamos a melhor conduta.

RECEBEU UMA INTIMAÇÃO POLICIAL?

Vamos à delegacia antes de você, levantamos o BO, verificamos mandado de prisão, analisamos o que foi dito contra você, criamos a sua tese de defesa e acompanhamos o depoimento.

TEM UM INQUÉRITO POLICIAL CONTRA VOCÊ?

Atuação desde a fase investigativa. Atuamos para você responder o IP em liberdade. Impetramos habeas corpus. Contestamos Laudos. Requeremos Diligências. Oitivas de Testemunhas, Perícias e Produção de Prova Técnica Favorável.

TEM UM PROCESSO CRIMINAL CONTRA VOCÊ?

Defesa em todo o processo criminal: audiências, petições, contestações, análise técnica de provas, teses processuais e materiais. Defesa completa.

FOI CONDENADO? NÓS APELAMOS!

Houve condenação? Interpomos recursos aos Tribunais (TJ, STJ, STF) quando cabíveis, conforme a estratégia do caso.

TRANSITOU EM JULGADO? REVISÃO CRIMINAL!

Trânsito em julgado? Analisamos novas provas e fundamentos legais para eventual revisão criminal, observados os requisitos legais.