Artigos de Estupro, Estupro de Vulneráveis, Importunação Sexual e demais Crimes Sexuais do Código Penal

Compreendendo o Processo Judicial por Crime de Estupro Uma acusação de estupro é, sem dúvida, uma das mais graves e complexas do sistema jurídico brasileiro. Previsto no artigo 213 do Código Penal, este crime carrega um peso social imenso e consequências devastadoras para todos os envolvidos. No entanto, é fundamental lembrar que, em um Estado […]

A Complexidade do Consentimento e a Gravidade das Acusações O conceito de consentimento em crimes sexuais é a pedra angular do sistema de justiça criminal brasileiro quando se trata de delitos contra a dignidade sexual. Longe de ser um mero detalhe, o consentimento é o elemento que define a fronteira entre um ato lícito e […]

O que são Crimes Contra a Dignidade Sexual? Uma introdução necessária Quando se fala em violência sexual, a primeira imagem que surge na mente da maioria das pessoas é a do crime de estupro. No entanto, o Título VI do Código Penal brasileiro, que trata dos "Crimes Contra a Dignidade Sexual", é muito mais abrangente. […]

Introdução: O Crime de Estupro e a Complexidade Jurídica O crime de estupro, definido no artigo 213 do Código Penal brasileiro, é uma das acusações mais graves e complexas do nosso sistema jurídico. Socialmente, a simples menção dessa acusação carrega um estigma profundo e, juridicamente, as consequências podem ser devastadoras. O objetivo deste artigo é […]

O que são Crimes Contra Dignidade Sexual? Crimes contra a dignidade sexual são condutas que violam a liberdade sexual e a autodeterminação do indivíduo, protegendo a liberdade de cada um se relacionar sexualmente como e quando quiser. Incluem uma variedade de atos não consensuais ou indesejados, como estupro, assédio sexual, importunação sexual, violação sexual mediante […]

Artigo 218-C do Código Penal O artigo 218-C do Código Penal trata do crime de divulgação de cena de estupro, de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento. Esse crime, conhecido popularmente como "pornografia de vingança", foi incluído no Código Penal pela Lei nº 13.718, de 2018. Descrição […]

Assédio sexual é um comportamento de natureza sexual, não desejado, que pode ser físico, verbal ou não verbal, e que causa constrangimento, intimidação ou humilhação à vítima, violando sua liberdade e dignidade. Pode ocorrer por meio de insinuações, piadas de conteúdo sexual, cantadas, contato físico indevido, exposição de partes íntimas ou até mesmo solicitação de […]

Divulgar Fotos Sem Autorização é Crime No Brasil? Sim, a divulgação de fotos sem autorização é crime no Brasil, especialmente quando se trata de imagens de nudez ou conteúdo sexual. A legislação brasileira protege a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, e a violação desses direitos pode gerar consequências criminais e civis. Divulgação […]

Crime Sexual Prescreve em Quanto Tempo no Brasil? A prescrição de um crime sexual no Brasil depende da idade da vítima, da pena máxima prevista para o crime e, mais recentemente, se a vítima for mulher. Em casos de vítimas menores de 18 anos Prazo e contagem: A contagem da prescrição para crimes sexuais contra […]

Acusação Sem Provas. Como Agir? Uma acusação sem provas, especialmente em âmbito criminal, não pode ser confirmada e deve ser encarada sob o princípio da presunção de inocência. O sistema jurídico brasileiro adota o conceito de in dubio pro reo, que significa "na dúvida, a favor do réu". Existem implicações e crimes relacionados à apresentação […]