Artigos de Estupro, Estupro de Vulneráveis, Importunação Sexual e demais Crimes Sexuais do Código Penal

Assédio sexual é um comportamento de natureza sexual, não desejado, que pode ser físico, verbal ou não verbal, e que causa constrangimento, intimidação ou humilhação à vítima, violando sua liberdade e dignidade. Pode ocorrer por meio de insinuações, piadas de conteúdo sexual, cantadas, contato físico indevido, exposição de partes íntimas ou até mesmo solicitação de […]

Divulgar Fotos Sem Autorização é Crime No Brasil? Sim, a divulgação de fotos sem autorização é crime no Brasil, especialmente quando se trata de imagens de nudez ou conteúdo sexual. A legislação brasileira protege a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, e a violação desses direitos pode gerar consequências criminais e civis. Divulgação […]

Crime Sexual Prescreve em Quanto Tempo no Brasil? A prescrição de um crime sexual no Brasil depende da idade da vítima, da pena máxima prevista para o crime e, mais recentemente, se a vítima for mulher. Em casos de vítimas menores de 18 anos Prazo e contagem: A contagem da prescrição para crimes sexuais contra […]

Acusação Sem Provas. Como Agir? Uma acusação sem provas, especialmente em âmbito criminal, não pode ser confirmada e deve ser encarada sob o princípio da presunção de inocência. O sistema jurídico brasileiro adota o conceito de in dubio pro reo, que significa "na dúvida, a favor do réu". Existem implicações e crimes relacionados à apresentação […]

Defesa Preliminar Artigo 217-A do CP Em processos que apuram o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, a fase processual adequada para a manifestação da defesa ocorre após o recebimento da denúncia pelo juiz, por meio da resposta à acusação. Não se trata, portanto, de uma defesa "preliminar" nos […]

O que diz a lei? Posso Faltar? Preciso de um Advogado? De modo geral, o simples fato de ser intimado para prestar esclarecimentos não leva à prisão imediata. No entanto, a forma como você lida com a intimação pode ter consequências sérias, inclusive a possibilidade de ser preso em algumas situações específicas. O que acontece […]

Porque as pessoas acusam falsamente um homem de um crime sexual? Os crimes contra a dignidade sexual sempre ocuparam um espaço central na vida jurídica, social e moral da humanidade. O estupro, o estupro de vulnerável e outras condutas do gênero são considerados ofensas gravíssimas à liberdade e à dignidade da pessoa, razão pela qual […]

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia  é crime? A sociedade contemporânea vive uma contradição sem precedentes: nunca a informação esteve tão acessível, mas nunca os riscos relacionados à exposição da intimidade foram tão devastadores. A internet, que nasceu como promessa de democratização […]

Prescrição dos Crimes Sexuais no Brasil Entenda, de forma direta e técnica, como a prescrição incide em crimes sexuais, quais leis aplicáveis e quais cuidados práticos tomar. Resposta rápida: o que é prescrição e como funciona nos crimes sexuais A prescrição é o prazo limite para o Estado punir. Em crime sexual, os prazos seguem […]

Advogado Criminal Especialista em Crime Sexual analisa quando a palavra da vítima | falsas memórias - Necessidade de um controle técnico para evitar condenações injustas O debate sobre falsas memórias no processo penal brasileiro, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual, deixou de ser um tema periférico de psicologia aplicada e passou a ocupar o […]