Receber uma acusação de assédio ou importunação sexual é uma das experiências mais devastadoras que um homem pode enfrentar. Além do enorme peso emocional e do estigma social, há um complexo processo jurídico que se inicia, repleto de nuances e com consequências potencialmente graves. Como advogado focado na defesa de homens acusados injustamente, entendo a angústia e a confusão que surgem nesse momento. O primeiro passo para uma defesa sólida é entender a natureza da acusação e, acima de tudo, conhecer os seus direitos fundamentais.
Muitas vezes, os termos assédio sexual e importunação sexual são usados de forma intercambiável, mas no direito penal, eles representam crimes distintos com características específicas. A importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) é a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua permissão, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro. Pense em atos como toques não consentidos, beijos forçados ou outras ações de natureza sexual que não chegam a configurar estupro. Já o assédio sexual (Art. 216-A do Código Penal) ocorre em um contexto específico: quando alguém se vale de sua condição de superioridade hierárquica ou ascendência (inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função) para constranger outrem com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. A relação de poder é o elemento central que diferencia o assédio. Compreender essa distinção é vital, pois a estratégia de defesa dependerá diretamente da acusação formulada.
Quando uma acusação é feita, um longo caminho se inicia. Conhecer suas etapas é essencial para não ser pego de surpresa e para agir de forma estratégica desde o início. O processo, de forma simplificada, segue um fluxo bem definido.
Geralmente, tudo começa com a suposta vítima registrando um Boletim de Ocorrência em uma delegacia. A partir daí, a autoridade policial instaura um Inquérito Policial para apurar os fatos. Nesta fase, serão coletados depoimentos da suposta vítima, do acusado e de eventuais testemunhas. Provas como vídeos, mensagens e e-mails também são reunidas. É neste momento inicial que muitos erros são cometidos. O acusado, ao ser intimado a depor, tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e, mais importante, o direito de estar acompanhado por um advogado. Comparecer a uma delegacia sem assessoria jurídica é um risco imenso.
Concluído o inquérito, o delegado elabora um relatório e o envia ao Ministério Público (MP). O promotor de justiça, ao analisar o caso, pode tomar três caminhos: solicitar novas diligências se entender que a investigação está incompleta, pedir o arquivamento do inquérito se não houver provas mínimas, ou oferecer a denúncia à Justiça. Se a denúncia for oferecida e recebida pelo juiz, o investigado passa a ser formalmente réu em uma ação penal. É aqui que o processo judicial realmente começa.
Com a ação penal em andamento, a defesa apresenta sua primeira manifestação formal, a chamada “resposta à acusação”. Em seguida, o juiz marca uma audiência de instrução e julgamento, onde as testemunhas de acusação e defesa são ouvidas, e o réu é interrogado. Após essa fase, as partes apresentam suas alegações finais e, por fim, o juiz profere a sentença, que pode ser absolutória ou condenatória. Todo esse percurso exige uma defesa técnica, atenta e combativa em cada detalhe.
A Constituição Federal garante uma série de direitos a qualquer pessoa que responda a um processo criminal. Em casos de crimes sexuais, onde a pressão social é enorme, esses direitos são ainda mais importantes.
Em crimes sexuais, que frequentemente ocorrem na clandestinidade, a palavra da suposta vítima tem um peso especial. Contudo, isso não significa que ela, por si só, seja suficiente para uma condenação. A defesa técnica atua para analisar a coerência e a verossimilhança do relato, confrontando-o com outros elementos.
No desespero de uma acusação, muitos homens cometem erros que comprometem gravemente sua defesa.
Ao tomar conhecimento de uma acusação, a primeira atitude deve ser a cautela. Organize mentalmente todos os fatos, datas e contextos. Preserve todas as provas que possam ser úteis à sua defesa, como o histórico completo de conversas, e-mails e nomes de pessoas que possam testemunhar a seu favor. O sigilo é seu aliado. Discuta o caso unicamente com seu advogado.
A resposta é: imediatamente. Não espere ser intimado oficialmente. Se você soube por terceiros ou tem qualquer indício de que uma acusação foi ou será feita contra você, procure orientação jurídica especializada. Um advogado especialista em direito penal, com experiência na defesa em casos de crimes sexuais, saberá como agir desde o primeiro momento. Ele poderá acompanhar o inquérito policial, orientá-lo sobre como se portar, iniciar a coleta de provas de defesa e preparar a estratégia mais adequada para evitar que a investigação se transforme em um processo ou, se isso ocorrer, para buscar a absolvição.
Enfrentar uma acusação de assédio ou importunação sexual é uma batalha jurídica e emocional. Lembre-se que ser acusado não significa ser culpado. O sistema de justiça prevê um processo com regras claras e direitos que devem ser rigorosamente observados para garantir um julgamento justo. A presunção de inocência é o pilar que sustenta sua defesa. Para que ela prevaleça, é indispensável uma atuação técnica, estratégica e imediata. Se você está enfrentando uma acusação desta natureza, a busca por orientação jurídica qualificada e especializada é o passo mais importante para proteger seus direitos e garantir uma defesa justa. Agir com informação e estratégia é fundamental.
