Enfrentar uma acusação de crime sexual é, sem dúvida, uma das experiências mais angustiantes e complexas na vida de um homem. Além do peso emocional e do estigma social, as consequências jurídicas podem ser permanentes e severas. Nesse cenário, a desinformação é a maior inimiga da justiça. Muitos acreditam, por exemplo, que a existência de um relacionamento amoroso ou o casamento são escudos automáticos contra uma acusação de estupro. Essa é uma concepção perigosa e juridicamente equivocada. A lei penal brasileira é clara: o que define o crime sexual não é a relação entre as partes, mas a ausência de consentimento. Como advogado dedicado à defesa de homens acusados injustamente, meu objetivo com este artigo é desmistificar o processo, esclarecer seus direitos e mostrar por que a atuação de um advogado criminalista especialista em crimes sexuais é indispensável desde o primeiro momento.
É fundamental entender a base da lei. O pilar que sustenta a tipificação dos crimes contra a dignidade sexual é o consentimento. Ele deve ser livre, voluntário e manifestado a cada ato, podendo ser retirado a qualquer momento. Relações passadas ou o estado civil não criam um "direito" ao corpo do outro.
Não. A existência de um namoro, noivado ou qualquer outro tipo de relacionamento afetivo não concede um consentimento prévio, permanente ou presumido. Cada interação sexual exige consentimento específico. Se uma das partes diz "não" ou não está em condições de consentir (por exemplo, por estar inconsciente), e o ato sexual é forçado, o crime de estupro pode ser configurado. A defesa em casos assim precisa ser extremamente técnica, focando em demonstrar a existência do consentimento para aquele ato específico, por meio de provas contextuais, digitais e testemunhais.
Sim, existe. A ideia de que o casamento obriga um dos cônjuges a manter relações sexuais com o outro é uma relíquia ultrapassada e que não encontra amparo legal. O dever de coabitação do casamento não se confunde com uma licença para o sexo forçado. O termo técnico é "estupro marital", e ele é tratado com a mesma seriedade que qualquer outro. A violação da liberdade sexual é o bem jurídico protegido, e ele existe independentemente do estado civil das partes.
Aqui, a discussão sobre consentimento é irrelevante. No crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), a lei presume de forma absoluta que a vítima não tem o discernimento necessário para consentir. Considera-se vulnerável, entre outros casos, o menor de 14 anos ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Nesses casos, mesmo que a pessoa vulnerável aparente concordar com o ato, o crime se configura. A defesa aqui não se baseia em provar o consentimento, mas em outros elementos técnicos, como a comprovação da idade da pessoa ou a ausência de conhecimento do acusado sobre a condição de vulnerabilidade.
O caminho de um processo criminal é longo e cheio de etapas cruciais, onde cada detalhe importa.
A Constituição Federal garante a todos, sem exceção, um conjunto de direitos para assegurar um julgamento justo. Conhecê-los é o primeiro passo para uma boa defesa.
No desespero de uma acusação, muitos homens cometem erros que comprometem gravemente suas chances de provar a inocência.
A resposta é simples: imediatamente. Assim que tomar conhecimento de que seu nome está envolvido em uma investigação, seja por uma intimação, um boato ou um contato da polícia. Quanto antes um advogado especialista assumir o caso, maiores as chances de:
Uma acusação de crime sexual não é apenas uma batalha jurídica; é uma luta pela sua reputação, sua liberdade e seu futuro. A escolha do profissional que irá conduzir sua defesa é, sem dúvida, a decisão mais importante neste processo. Um advogado generalista pode não ter a profundidade técnica e a experiência necessárias para navegar nas águas turbulentas desses casos. Se você está enfrentando essa situação, entenda que agir com rapidez e com a assessoria correta é fundamental para garantir uma defesa justa e eficaz. Busque orientação especializada para entender suas opções e proteger seus direitos com a seriedade que o caso exige.
