A acusação de estupro é uma das mais graves do nosso ordenamento jurídico, e sua complexidade aumenta exponencialmente quando ocorre dentro de um relacionamento íntimo, seja um namoro ou casamento. É fundamental compreender, desde o início, que a lei não faz distinção: a existência de um vínculo afetivo não anula a possibilidade de um crime sexual. O estupro conjugal, ou entre parceiros, é uma realidade jurídica e o consentimento é o pilar central de qualquer análise. Este artigo não busca fazer julgamentos, mas sim esclarecer, de forma técnica e humana, como funciona um processo dessa natureza, destacando os direitos do acusado e os erros comuns que podem comprometer uma defesa justa. O objetivo é fornecer um guia para homens que se veem diante de uma acusação injusta, garantindo que compreendam o caminho a ser percorrido e a importância de uma atuação jurídica estratégica desde o primeiro momento.
Entender as fases do processo é o primeiro passo para se defender adequadamente. Uma acusação de estupro contra um parceiro geralmente segue um trâmite específico, que se inicia muito antes de um juiz proferir uma sentença.
Tudo começa, na maioria das vezes, com o registro de um Boletim de Ocorrência (B.O.) pela suposta vítima. A partir daí, a autoridade policial (Delegado de Polícia) instaura um Inquérito Policial para apurar os fatos. Nesta fase, são realizadas as primeiras diligências:
Concluído o inquérito, o delegado envia o relatório final ao Ministério Público (MP). O promotor de justiça, como fiscal da lei, analisará todas as provas colhidas e decidirá se há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Se entender que sim, ele oferecerá uma denúncia à Justiça. Caso a denúncia seja aceita pelo juiz, o investigado passa à condição de réu, e o processo criminal se inicia oficialmente. É a partir daqui que a defesa apresentará suas respostas, testemunhas e provas em juízo.
Em meio ao turbilhão emocional de uma acusação, é vital conhecer seus direitos fundamentais. A Constituição garante a todos um processo justo, e isso inclui uma série de proteções ao acusado.
Crimes sexuais frequentemente ocorrem na intimidade, sem testemunhas oculares. Por isso, a análise das provas é extremamente delicada e detalhada.
Em crimes dessa natureza, a palavra da vítima tem especial relevância. No entanto, ela não é uma prova absoluta. Para que sirva de base para uma condenação, o depoimento precisa ser coerente, firme e, sempre que possível, corroborado por outros elementos, mesmo que indiretos. Contradições no relato podem enfraquecer a acusação.
Hoje, as provas digitais são essenciais. Mensagens de texto, áudios, e-mails e histórico de redes sociais podem contextualizar a dinâmica do relacionamento antes e depois do fato alegado, indicando consentimento, uma relação contínua ou mesmo a existência de um conflito que possa ter motivado uma falsa acusação. Laudos periciais, como o de corpo de delito e avaliações psicológicas, também são utilizados, embora a ausência de lesões físicas não descarte a ocorrência do crime.
A maioria dos erros que prejudicam uma defesa ocorre por desconhecimento ou desespero. Identificá-los é o primeiro passo para evitá-los.
Este é, talvez, o erro mais grave. Tentar conversar, pedir para retirar a queixa ou se explicar pode ser interpretado como coação, ameaça ou tentativa de influenciar o depoimento. Isso pode levar à decretação de uma medida protetiva de urgência e até mesmo a um pedido de prisão preventiva.
Ir à delegacia sozinho é expor-se a um risco imenso. Sob pressão, você pode dar respostas ambíguas, se contradizer ou fornecer informações que serão usadas contra você. Um advogado especialista garantirá que seus direitos sejam respeitados e orientará sobre como e o que responder.
Na tentativa de "limpar" o histórico, muitos apagam mensagens ou fotos. Isso é um erro fatal. Além de levantar suspeitas de que você está escondendo algo, a polícia possui tecnologia para recuperar dados apagados. A melhor prática é preservar absolutamente tudo.
Argumentar que "somos casados" ou "éramos namorados" não é uma defesa jurídica para a acusação de estupro. A lei foca na ausência de consentimento para o ato sexual específico, independentemente do vínculo entre as partes. A defesa deve se concentrar em provar a existência do consentimento ou a falsidade da acusação.
A resposta é simples: imediatamente. Seja ao receber uma intimação para comparecer à delegacia, seja ao tomar conhecimento, ainda que por boatos, de que um Boletim de Ocorrência foi registrado contra você. A atuação de um advogado criminalista especialista desde a fase de inquérito é decisiva. Ele poderá analisar os fatos, traçar a melhor estratégia de defesa, acompanhar seu depoimento, solicitar a produção de provas que o favoreçam e evitar que erros iniciais comprometam todo o processo.
Enfrentar uma acusação de estupro, especialmente vinda de uma parceira ou ex-parceira, é uma situação devastadora. No entanto, o sistema de justiça criminal é projetado para apurar fatos e se basear em provas, não em presunções. Evitar os erros comuns, conhecer seus direitos e agir de forma estratégica são atitudes fundamentais para atravessar esse processo. Uma defesa técnica e especializada não é um julgamento de valor, mas um direito fundamental. Se você está enfrentando uma acusação dessa natureza, a orientação jurídica correta é o primeiro e mais importante passo para garantir que seus direitos sejam preservados e que a verdade dos fatos seja devidamente apurada.
