As medidas protetivas de urgência, previstas principalmente na Lei Maria da Penha, são mecanismos legais criados para proteger, de forma rápida, a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A rapidez é sua principal característica, pois o objetivo é cessar ou prevenir uma agressão iminente. Por essa razão, o juiz pode conceder a medida liminarmente, ou seja, sem ouvir a outra parte (o suposto agressor) em um primeiro momento. Essa decisão inicial é baseada exclusivamente no relato da suposta vítima e em eventuais provas que ela apresente na delegacia.
Contudo, essa celeridade, embora fundamental para proteger vítimas reais, abre uma perigosa margem para o uso indevido e para a formulação de acusações falsas. Um homem pode se ver subitamente afastado de seu lar, de seus filhos e de sua rotina com base em um relato unilateral, antes mesmo de ter a chance de apresentar sua versão dos fatos. É nesse ponto que o processo pedido medida protetiva se torna um campo de batalha jurídico onde a defesa técnica e especializada é crucial para restabelecer a verdade e garantir que a justiça não seja instrumentalizada para fins de vingança ou para obter vantagens indevidas, como em disputas de guarda ou divórcio.
Entender as etapas do processo é o primeiro passo para construir uma defesa sólida. O desconhecimento pode levar a erros que agravam ainda mais a situação do acusado. Vejamos o passo a passo prático.
Tudo começa quando a suposta vítima se dirige a uma Delegacia da Mulher ou a uma delegacia comum para registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Durante o registro, ela narra os fatos que, em sua visão, configuram violência. Com base nesse relato, ela pode solicitar as medidas protetivas. O próprio delegado encaminha esse pedido ao Poder Judiciário em até 48 horas.
O juiz, ao receber o pedido, tem um prazo de 48 horas para decidir. Como mencionado, essa análise é inicial e baseada apenas na palavra da requerente. Se o juiz entender que há indícios mínimos de risco, ele concede as medidas. As mais comuns são:
Após a concessão, um oficial de justiça entrega ao homem a intimação, que é o documento oficial informando sobre a existência das medidas e quais são elas. Este é um momento crítico. A partir do recebimento da intimação, qualquer descumprimento, por menor que seja, pode levar à decretação da prisão preventiva do acusado.
Com a intimação, o homem tem o direito de apresentar sua defesa. É a primeira oportunidade formal de contestar as alegações, apresentar provas e requerer a revogação das medidas. Ignorar essa etapa é um erro grave que pode levar à manutenção das restrições por tempo indeterminado.
Tanto o acusado quanto a suposta vítima possuem direitos e deveres que precisam ser respeitados durante todo o processo pedido medida protetiva. O equilíbrio é a base do sistema de justiça.
O principal dever é cumprir rigorosamente todas as medidas impostas na decisão judicial, mesmo que as considere injustas. Tentar “conversar” ou “resolver amigavelmente” com a outra parte é visto como descumprimento e pode resultar em prisão.
Uma acusação precisa ser provada. Da mesma forma, uma defesa precisa ser construída com elementos concretos que desconstruam a narrativa acusatória. As provas mais eficazes para a defesa em um caso de falsa acusação incluem:
No calor do momento, um homem acusado injustamente pode cometer erros que comprometem fatalmente sua defesa. É fundamental manter a calma e a racionalidade.
A resposta é simples: imediatamente após receber a intimação. O processo pedido medida protetiva não é uma simples disputa de vizinhos; é o início de um procedimento que pode evoluir para um processo criminal com consequências devastadoras, como a restrição da liberdade e antecedentes criminais.
Um advogado especialista em defender homens em situações de acusações de violência doméstica não atua apenas na parte técnica. Ele compreende a dinâmica desses conflitos, sabe quais provas buscar e como apresentá-las de forma eficaz ao juiz. Ele será o responsável por:
Ser alvo de uma medida protetiva, especialmente quando baseada em uma acusação falsa, é uma experiência avassaladora. A sensação de injustiça e impotência pode ser paralisante. No entanto, é fundamental compreender que o sistema legal, embora permita a concessão rápida dessas medidas, também garante o direito à uma defesa plena.
Agir de forma estratégica, evitar erros amadores e contar com o suporte de um profissional qualificado são os pilares para reverter a situação. A verdade pode e deve ser restabelecida, mas para isso, é preciso utilizar as ferramentas corretas que o próprio direito oferece. Se você se encontra nesta delicada situação, buscar orientação jurídica qualificada e especializada não é uma opção, mas sim o primeiro e mais importante passo para proteger seus direitos, sua reputação e sua liberdade.
