Receber uma intimação sobre um pedido de medida protetiva de urgência é uma das situações mais angustiantes e impactantes que um homem pode enfrentar. Fundamentada na Lei Maria da Penha, essa ferramenta legal foi criada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, uma causa nobre e necessária. No entanto, o sistema, por vezes, opera de forma tão célere que a presunção de inocência, um pilar fundamental do nosso direito, pode parecer fragilizada. Uma acusação, mesmo que ainda não comprovada, desencadeia consequências imediatas e severas: o afastamento do lar, a restrição de contato com filhos e a mancha na reputação. Este artigo não busca questionar a validade da lei, mas sim orientar o homem que se vê injustamente acusado, explicando como funciona o processo, quais são seus direitos e como uma defesa em medida protetiva para o acusado pode ser construída de forma técnica e eficaz.
Entender o fluxo do processo é o primeiro passo para uma defesa estratégica. Muitas vezes, o acusado só toma conhecimento da situação quando um oficial de justiça bate à sua porta. O procedimento geralmente segue estas etapas:
Tudo começa quando a suposta vítima se dirige a uma delegacia de polícia, geralmente uma Delegacia da Mulher, e narra uma situação de violência (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual). Com base apenas nesse depoimento, a autoridade policial elabora um relatório e envia o pedido de medida protetiva ao Poder Judiciário.
O juiz tem um prazo de 48 horas para analisar o pedido. Nessa fase, a decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir o acusado. O magistrado se baseia exclusivamente no relato da suposta vítima e nos documentos apresentados por ela. Se entender que há indícios mínimos de risco, ele concede as medidas, que podem incluir:
Uma vez concedida a medida, um oficial de justiça irá intimar o acusado, entregando a ele uma cópia da decisão. A partir desse momento, as restrições passam a valer imediatamente. É crucial entender que, a partir da juntada do mandado de intimação no processo, começa a contar o prazo para apresentar a defesa.
Mesmo diante de uma decisão desfavorável inicial, o acusado possui direitos garantidos pela Constituição. É fundamental conhecê-los para não agravar a situação.
Este é o ponto mais crítico. Mesmo que a medida seja injusta, descumpri-la é crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A pena para o descumprimento é de detenção de 3 meses a 2 anos. Portanto, a primeira e mais importante orientação é: cumpra rigorosamente todas as determinações judiciais. A sua discordância deve ser manifestada dentro do processo, por meio da sua defesa técnica.
A defesa não pode se basear em meras negações. É preciso construir um conjunto de provas que enfraqueçam a narrativa da acusação e fortaleçam a sua versão. As provas mais comuns são:
No calor do momento, muitos homens cometem erros que prejudicam irremediavelmente sua defesa. Fique atento:
Uma defesa técnica e bem planejada é sua melhor ferramenta. Um advogado especialista irá adotar práticas como:
A resposta é: imediatamente. Assim que você receber a intimação. Não se trata de um simples problema de relacionamento; é um procedimento judicial com potencial para se transformar em um processo criminal. As consequências afetam sua liberdade, seu patrimônio, seu direito de conviver com seus filhos e sua reputação. Um advogado especialista em defesa do acusado em casos de medida protetiva conhece os trâmites, a forma como os juízes costumam decidir e as melhores estratégias para proteger seus direitos desde o primeiro momento. Deixar para depois pode significar a perda de prazos cruciais e a consolidação de uma injustiça.
Ser alvo de uma medida protetiva é uma experiência avassaladora, mas é fundamental manter a calma e agir de forma racional e estratégica. A lei existe para proteger, mas também garante a você o direito a uma defesa justa. Cumprir a ordem judicial, evitar erros primários e, principalmente, constituir uma defesa técnica são os pilares para atravessar essa fase. Se você foi notificado de uma medida protetiva, entenda que cada momento é crucial. A busca por orientação jurídica qualificada não é apenas uma opção, mas uma necessidade para garantir que seus direitos sejam defendidos e que a verdade prevaleça. Proteger sua reputação, liberdade e futuro começa com uma defesa técnica e estratégica.
