Receber uma intimação sobre uma medida protetiva de urgência é uma das experiências mais impactantes e desorientadoras que um homem pode enfrentar. Em um instante, sua rotina, seu acesso à sua casa e até mesmo o contato com seus filhos podem ser abruptamente interrompidos. Embora a Lei Maria da Penha seja um instrumento vital para a proteção de vítimas de violência doméstica, é fundamental entender que o sistema jurídico também prevê o direito à defesa para o acusado. Infelizmente, no calor do momento, muitos cometem erros na medida protetiva que podem ter consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis. Este artigo não tem o objetivo de julgar ou invalidar a dor de ninguém, mas sim de oferecer um guia técnico e prático, focado em como o acusado deve se portar para garantir que seus direitos sejam preservados e que a justiça seja feita de forma equilibrada, especialmente em casos de acusações injustas.
Para se defender adequadamente, o primeiro passo é compreender o fluxo do processo. Diferente de outros processos judiciais, a medida protetiva de urgência tem um rito muito mais rápido e, inicialmente, unilateral.
Tudo começa quando a suposta vítima se dirige a uma delegacia e narra uma situação de violência ou ameaça. Com base nesse relato, a autoridade policial envia um pedido ao juiz. Em até 48 horas, o juiz analisará o pedido. É crucial entender que, nesta fase, o juiz geralmente ouve apenas um lado da história. A decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir o suposto agressor. O objetivo é proteger a integridade da requerente. Se o juiz entender que há indícios de risco, ele concede a medida protetiva.
Após a concessão, um oficial de justiça irá intimar (notificar oficialmente) o acusado. Este documento informará quais medidas foram impostas, como, por exemplo:
A partir do momento da intimação, a medida está em pleno vigor e o prazo para apresentar sua defesa começa a contar. Ignorar essa notificação ou subestimar sua importância é o primeiro grande erro.
Mesmo em uma situação tão delicada, a lei estabelece um equilíbrio de direitos e deveres para ambos os lados. Conhecê-los é essencial para uma conduta estratégica.
Seu principal dever é cumprir integral e rigorosamente todas as determinações da medida protetiva, mesmo que discorde delas. O descumprimento é crime e pode levar à prisão em flagrante. Seus direitos incluem:
A requerente tem o direito à proteção garantida pelo Estado. Qualquer violação da medida deve ser comunicada imediatamente à polícia, o que pode resultar na prisão do acusado. Ela também tem o dever de não usar o processo para fins ilícitos, como vingança ou para obter vantagens indevidas em um processo de divórcio, por exemplo.
Se na fase inicial a palavra da suposta vítima tem um peso enorme, na fase de defesa, as provas materiais ganham protagonismo. Uma defesa sólida não se baseia em "achismos", mas em evidências concretas que contestem a narrativa apresentada. As provas mais comuns são:
A seguir, listamos os erros na medida protetiva mais frequentes e prejudiciais. Evitá-los é o pilar de uma defesa bem-sucedida.
É o erro mais grave. Tentar entrar em contato para "se explicar", enviar um presente como pedido de desculpas ou responder a uma provocação da outra parte são atos de descumprimento. A lei é clara: qualquer violação da distância ou do contato impostos é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.
Movido pela emoção, muitos homens tentam procurar a suposta vítima para conversar. Isso nunca funciona. Juridicamente, essa atitude é interpretada como coação ou intimidação, piorando drasticamente sua situação no processo e reforçando a necessidade da medida.
Achar que "a poeira vai baixar" ou que a medida perderá a validade sozinha é uma armadilha. Se você não apresentar sua versão dos fatos com provas, o juiz terá apenas a narrativa da requerente para decidir. A inércia pode transformar uma medida temporária em definitiva.
Desabafar publicamente, enviar indiretas ou expor detalhes do caso online é um erro fatal. Tudo o que você posta pode ser "printado" e usado contra você no processo como prova de assédio, ameaça ou descumprimento da proibição de contato.
Em contrapartida aos erros, existem ações que fortalecem sua posição legal.
Respire fundo. A primeira reação pode ser de raiva ou pânico, mas decisões tomadas sob forte emoção costumam ser ruins. Mantenha a calma e siga os procedimentos legais.
Reúna imediatamente todas as provas que possam ajudar na sua defesa. Salve conversas, organize documentos e faça uma linha do tempo dos acontecimentos para apresentar ao seu advogado.
Mesmo que se sinta injustiçado, siga a determinação judicial à risca. Sua obediência à lei é um forte argumento a seu favor, demonstrando que você não representa um risco.
A resposta é simples: imediatamente após receber a intimação. Não espere. Os prazos processuais são curtos e cada dia conta. Um advogado generalista pode ajudar, mas um especialista em direito de família e criminal, com foco na defesa em casos de Lei Maria da Penha, compreende as particularidades e a sensibilidade desses processos. Ele saberá como coletar as provas corretas, como argumentar perante o juiz e como evitar os erros na medida protetiva que podem comprometer sua liberdade, seu patrimônio e sua relação com seus filhos.
Enfrentar uma medida protetiva é um desafio jurídico e emocional. No entanto, é fundamental entender que o processo legal existe para apurar os fatos, e você tem o pleno direito de se defender. O resultado do seu caso dependerá enormemente das suas ações iniciais. Evitar os erros cruciais discutidos aqui e adotar uma postura estratégica e respeitosa perante a lei são os primeiros e mais importantes passos para garantir uma defesa justa e eficaz. Se você se encontra nesta situação, saiba que existem direitos a serem defendidos e caminhos a serem seguidos. A orientação jurídica qualificada é fundamental para garantir que sua voz seja ouvida e que a justiça seja aplicada de forma correta. Busque apoio especializado para navegar neste processo com segurança e estratégia.
