Receber uma notificação de medida protetiva de urgência é uma das experiências mais impactantes e desestabilizadoras na vida de um homem. De um momento para o outro, você pode ser impedido de voltar para sua própria casa, de ver seus filhos e de se comunicar com pessoas do seu convívio. Essa ferramenta legal, criada para proteger vítimas de violência doméstica, é essencial. No entanto, quando utilizada de forma indevida ou baseada em acusações falsas, ela se transforma em uma arma com poder destrutivo imenso, gerando consequências severas antes mesmo que qualquer apuração aprofundada dos fatos seja realizada.
Como advogado focado na defesa de homens injustamente acusados, compreendo a angústia e a confusão que essa situação provoca. O objetivo deste artigo é desmistificar o processo de aplicação da medida protetiva, explicando de forma clara e técnica como ele funciona na prática, quais são os seus direitos e deveres, e como uma defesa estratégica é crucial para restabelecer a verdade e proteger sua reputação e liberdade. Abordaremos as dúvidas mais comuns: quanto tempo dura a medida, se ela gera antecedentes criminais e se resulta automaticamente em um processo criminal.
O processo é desenhado para ser rápido, visando a proteção imediata da suposta vítima. Isso significa que as decisões iniciais são tomadas com base em uma única versão dos fatos, o que exige uma ação defensiva igualmente ágil e assertiva por parte do acusado.
Tudo começa quando a suposta vítima comparece a uma delegacia, geralmente uma Delegacia de Defesa da Mulher, e relata uma situação de violência ou ameaça. Ela presta um depoimento, e com base exclusivamente em sua palavra, a autoridade policial redige um pedido de medidas protetivas de urgência.
A lei determina que este pedido seja encaminhado a um juiz em até 48 horas. O magistrado analisará o caso de forma sumária, ou seja, sem ouvir o acusado. Esta análise, conhecida no direito como inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte), é baseada unicamente no relato da suposta vítima e no boletim de ocorrência. O juiz busca indícios mínimos de risco para decidir se concede ou não as medidas.
Se o juiz entender que há risco, ele expede uma decisão concedendo as medidas protetivas. As mais comuns são: afastamento do lar, proibição de aproximação (distância mínima) e proibição de contato por qualquer meio (telefone, redes sociais, recados por terceiros). Um Oficial de Justiça irá então localizar o acusado para entregar a notificação oficial. Este é, frequentemente, o primeiro momento em que o homem toma conhecimento da acusação e das restrições impostas contra ele.
A partir do momento da notificação, o acusado tem o direito de se defender. É fundamental entender que a medida protetiva não é uma sentença final. Ela pode e deve ser contestada. Com o auxílio de um advogado, é possível apresentar uma defesa escrita, arrolar testemunhas, juntar provas (como conversas, vídeos, documentos) e solicitar uma audiência de justificação para demonstrar ao juiz que as alegações são infundadas e que a medida é desnecessária ou injusta.
A falta de informação gera pânico. Vamos esclarecer os pontos que mais causam ansiedade.
É vital conhecer seus direitos para poder exercê-los e seus deveres para evitar agravar a situação.
O dever mais importante é um só: cumprir rigorosamente a medida protetiva. Qualquer descumprimento, por menor que pareça, configura o crime de desobediência a decisão judicial (art. 24-A da Lei Maria da Penha), que pode levar à prisão preventiva. Não tente “conversar”, “se explicar” ou enviar mensagens. O silêncio e o distanciamento são suas maiores proteções nesse momento.
Como a decisão inicial se baseia na palavra da suposta vítima, a defesa precisa ser proativa na produção de contraprovas. As mais eficazes incluem:
No calor do momento, muitos homens cometem erros que prejudicam irremediavelmente sua defesa.
A resposta é: imediatamente após receber a notificação. Um advogado especialista em defesa de acusados em casos de violência doméstica não apenas conhece a lei, mas também a dinâmica desses processos. Ele saberá como agir para:
Enfrentar uma acusação no âmbito da Lei Maria da Penha e uma medida protetiva é uma batalha jurídica e emocional. É um processo que começa de forma desfavorável para o homem, cuja versão ainda não foi ouvida. No entanto, é crucial lembrar que uma medida protetiva não é uma condenação e que o direito à defesa é absoluto.
Compreender o processo de aplicação da medida protetiva é o primeiro passo para retomar o controle da situação. Agir de forma estratégica, cumprir rigorosamente as determinações judiciais e constituir uma defesa técnica especializada desde o primeiro momento são as ações que efetivamente podem reverter o quadro, provar a sua inocência e restaurar sua vida. Se você se encontra nesta situação delicada, buscar orientação jurídica qualificada não é uma opção, mas uma necessidade para garantir que seus direitos sejam plenamente defendidos.
