Acusações de crimes sexuais estão entre as mais delicadas e devastadoras do sistema jurídico. Elas carregam um peso social imenso e podem destruir reputações, carreiras e vidas, mesmo antes de um veredito. Em um cenário onde a palavra da vítima tem, compreensivelmente, grande relevância, o acusado se vê em uma posição de extrema vulnerabilidade. É fundamental lembrar que, assim como a vítima tem direito à proteção e à justiça, o acusado tem o direito fundamental à presunção de inocência e a uma defesa ampla e justa. Este artigo foi escrito para esclarecer o funcionamento do processo penal nesses casos e, principalmente, para apontar os erros comuns que podem comprometer drasticamente a defesa de um homem acusado injustamente.
Entender as etapas do processo é o primeiro passo para uma defesa estratégica. O caminho desde a acusação até uma possível sentença é longo e repleto de formalidades técnicas.
Tudo geralmente começa com um Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado pela suposta vítima. A partir daí, a autoridade policial (o Delegado de Polícia) instaura um Inquérito Policial. Esta é uma fase pré-processual, investigativa, cujo objetivo é reunir elementos para verificar se há indícios mínimos de que um crime ocorreu (materialidade) e quem poderia ser o autor (autoria). Nesta etapa, são colhidos depoimentos da vítima, do suspeito e de testemunhas, além da solicitação de perícias, como o exame de corpo de delito, e a análise de materiais como conversas de aplicativos e imagens de câmeras. É crucial entender que, neste ponto, você ainda é um investigado, não um réu.
Concluído o inquérito, o Delegado envia o relatório ao Ministério Público (MP), que é o titular da ação penal. Um promotor de justiça analisará o caso. Se ele entender que há provas suficientes, oferecerá uma denúncia ao juiz. Se o juiz aceitar a denúncia, o investigado se torna réu, e a ação penal tem início. O processo judicial inclui etapas como a apresentação da defesa escrita (resposta à acusação), a audiência de instrução e julgamento (onde as testemunhas são ouvidas e o réu é interrogado) e as alegações finais, onde acusação e defesa apresentam seus argumentos finais antes da sentença do juiz.
Existe muita desinformação sobre quem pode figurar como autor em um crime de estupro. A lei penal é clara e não faz distinção de gênero para a autoria de muitos crimes, incluindo os sexuais.
Sim. O crime de estupro, definido no artigo 213 do Código Penal, consiste em "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". O tipo penal não exige que o autor seja homem. Uma mulher pode, por exemplo, usar de violência, ameaça ou de um meio que impossibilite a defesa da vítima (seja homem ou mulher) para forçá-la a um ato sexual. Portanto, uma mulher pode ser a autora principal do crime.
A responsabilidade penal não se limita a quem executa diretamente o ato. O Direito Penal prevê as figuras da coautoria e da participação. Coautor é aquele que, junto com outra pessoa, executa o verbo do tipo penal. Por exemplo, uma mulher que segura a vítima para que um homem pratique o ato sexual é coautora. Partícipe é quem, sem executar o ato principal, concorre para o crime de alguma forma, seja induzindo, instigando ou prestando auxílio material (como emprestar o local sabendo da finalidade). Isso significa que qualquer pessoa, homem ou mulher, que contribui para a prática de um crime sexual pode ser responsabilizada criminalmente, na medida de sua culpabilidade.
A prova é a alma do processo penal. Em crimes sexuais, que frequentemente ocorrem sem testemunhas, a dinâmica probatória é ainda mais complexa.
No desespero de uma acusação, muitos homens cometem erros que podem ser fatais para sua defesa. Evitá-los é fundamental.
Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio. Use-o. Qualquer declaração feita na delegacia sem a orientação de um advogado pode ser mal interpretada, retirada de contexto e usada contra você no futuro. Aguarde seu defensor para traçar uma estratégia.
Jamais, sob nenhuma hipótese, procure a pessoa que o acusa para "esclarecer as coisas" ou "pedir para retirar a queixa". Isso será quase sempre interpretado como uma tentativa de coação ou intimidação de testemunha, o que pode levar a um pedido de prisão preventiva.
Na ânsia de se proteger, alguns apagam conversas ou se desfazem de objetos. Além de ser um ato que demonstra receio, isso pode configurar o crime de fraude processual. Preserve todas as provas que possam demonstrar sua inocência.
O sistema de justiça não funciona com base na verdade absoluta, mas sim na verdade processual, aquela que é construída a partir das provas apresentadas no processo. Uma defesa passiva, baseada na crença de que a inocência é autoevidente, é uma receita para o desastre. É preciso provar a inocência ou, mais tecnicamente, refutar as provas da acusação de forma ativa e estratégica.
A resposta é: imediatamente. Ao primeiro sinal de que você está sendo investigado ou acusado – seja por uma intimação para depor, uma ligação ou um comentário de terceiros –, a busca por um advogado criminalista especialista é a medida mais urgente e importante. Um especialista compreende as particularidades desses processos, sabe como analisar a credibilidade dos depoimentos, como questionar laudos periciais e como construir uma narrativa de defesa coesa e baseada em provas. A atuação precoce do advogado pode evitar a instauração do processo ou garantir que a defesa comece a ser construída desde a fase inicial, coletando provas que podem se perder com o tempo.
Enfrentar uma acusação de crime sexual é uma jornada árdua e solitária. O preconceito social e a complexidade do sistema legal podem parecer esmagadores. Contudo, é fundamental lembrar que uma acusação não é sinônimo de condenação. O processo penal existe para apurar fatos e garantir que a justiça seja feita, o que inclui a proteção do inocente contra acusações infundadas. Evitar os erros aqui descritos e contar com uma defesa técnica, especializada e combativa desde o início não é um luxo, mas uma necessidade absoluta para assegurar que seus direitos sejam preservados. Se você está enfrentando uma situação como essa, a orientação jurídica qualificada é o primeiro e mais crucial passo para a sua defesa.
