A acusação de um crime sexual é uma das situações mais delicadas e devastadoras no âmbito do Direito Criminal. Ela coloca em rota de colisão direitos fundamentais: de um lado, a necessidade de proteger a vítima e buscar a verdade; do outro, o direito à presunção de inocência e à ampla defesa do acusado. O foco de uma investigação criminal vítima deve ser, sempre, a busca pela justiça, o que implica em um processo que respeite a dignidade de todos os envolvidos. Infelizmente, o caminho da investigação até o julgamento pode ser traumático, especialmente para a vítima, que muitas vezes é submetida a um processo de revitimização. Compreender como o sistema funciona, quais são os seus mecanismos de proteção e os direitos de cada parte é essencial para garantir que a justiça não se perca em meio ao sofrimento e às falhas processuais. Este artigo visa esclarecer o que é a revitimização, como o Depoimento Especial funciona para evitá-la e como uma defesa técnica pode atuar para garantir um processo justo, sem atacar a vítima, mas sim a fragilidade da narrativa acusatória quando injusta.
Quando uma acusação é feita, um complexo mecanismo estatal é acionado. Entender suas fases é o primeiro passo para navegar por este terreno tão sensível.
Tudo começa com a "notitia criminis", ou seja, o momento em que a autoridade policial toma conhecimento do suposto crime, geralmente por meio de um Boletim de Ocorrência. A partir daí, o Delegado de Polícia instaura um Inquérito Policial. Esta é a fase de investigação preliminar, cujo objetivo é coletar elementos mínimos de autoria e materialidade do crime. Nesta etapa, são realizadas as primeiras oitivas (depoimentos) da vítima, do suspeito, de testemunhas, além da coleta de provas periciais, como o exame de corpo de delito.
Uma das maiores críticas ao sistema tradicional é a necessidade de a vítima repetir seu relato inúmeras vezes. Ela fala na delegacia para o escrivão, depois para o delegado, em seguida para psicólogos ou assistentes sociais do sistema de proteção, para peritos, para o promotor de justiça e, finalmente, em juízo, na frente do juiz, do promotor, do advogado e do próprio acusado. Cada repetição, embora tecnicamente necessária em um modelo antigo para diferentes finalidades, reabre feridas e causa um novo trauma. Esse processo é conhecido como revitimização ou vitimização secundária: o sofrimento causado não pelo crime em si, mas pelo próprio sistema de justiça.
Para combater esse problema, a Lei 13.431/2017 instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Na prática, o Depoimento Especial funciona da seguinte forma: a oitiva ocorre uma única vez, em uma sala separada e acolhedora, conduzida por um profissional especializado (psicólogo ou assistente social). O juiz, o promotor e o advogado do acusado ficam em outra sala, assistindo à transmissão ao vivo. As perguntas são feitas por eles ao juiz, que as repassa ao entrevistador, que, por sua vez, as formula de maneira adequada à vítima. Todo o procedimento é gravado, tornando-se uma prova oficial que será usada em todas as fases do processo, evitando que a vítima precise repetir a narrativa. Essa técnica busca equilibrar a proteção da vítima com o direito à ampla defesa do acusado, que pode participar e questionar através de seu advogado.
Um processo justo depende do respeito aos direitos de todos.
A vítima tem o direito de ser tratada com dignidade e respeito, de não ser submetida à revitimização, de ser informada sobre os atos processuais, de ter sua integridade física e psicológica protegida e, em muitos casos, de ser acompanhada por um advogado (assistente de acusação) ou pessoa de confiança durante os procedimentos.
É crucial reforçar que, até uma sentença condenatória transitada em julgado, todo acusado é presumido inocente. Seus direitos incluem: o direito ao silêncio (não produzir prova contra si mesmo), o direito de ser assistido por um advogado desde o primeiro momento da investigação, o direito de apresentar provas que demonstrem sua inocência e o direito ao contraditório e à ampla defesa, ou seja, de confrontar todas as provas e acusações apresentadas contra ele.
Em crimes sexuais, que frequentemente ocorrem na clandestinidade, a prova é um desafio.
A jurisprudência confere um peso especial à palavra da vítima nesses casos. Contudo, isso não significa que ela, por si só, seja suficiente para uma condenação. É fundamental que o relato seja coeso, verossímil e, sempre que possível, amparado por outros elementos de prova.
Uma defesa técnica e uma acusação responsável buscarão fortalecer suas teses com um conjunto probatório robusto. As provas mais comuns incluem:
No calor do momento, atitudes impensadas podem comprometer seriamente o resultado do processo.
A resposta é simples: imediatamente. Ao ser intimado para depor ou ao tomar conhecimento de que é alvo de uma investigação, a primeira e mais importante atitude é constituir um advogado. Um profissional especialista em crimes dessa natureza compreende as nuances da investigação criminal vítima, sabe como atuar na delegacia para garantir os direitos do seu cliente, orienta sobre como se portar e, principalmente, inicia imediatamente a busca por provas que possam demonstrar a inocência. A atuação de um advogado desde a fase de inquérito é o que diferencia uma defesa reativa de uma defesa proativa, que pode, em muitos casos, evitar que uma acusação injusta se transforme em um processo penal.
O processo penal envolvendo crimes sexuais é um campo minado de emoções e complexidades jurídicas. A lei evoluiu para proteger a vítima da revitimização com mecanismos como o Depoimento Especial, um avanço civilizatório inegável. Contudo, essa proteção não pode anular os direitos constitucionais do acusado, como a presunção de inocência e a ampla defesa. Acusações injustas destroem reputações, carreiras e vidas. Por isso, uma defesa técnica, ética e combativa é indispensável. Ela não visa atacar a vítima, mas sim garantir que a verdade dos fatos prevaleça sobre narrativas frágeis ou equivocadas, assegurando que a justiça seja feita de forma equilibrada e responsável. Se você enfrenta uma acusação desta natureza, não hesite. A busca por orientação jurídica especializada e imediata é o passo mais importante para proteger seus direitos e seu futuro.
