Receber a visita da polícia em casa ou no trabalho sem qualquer aviso prévio é uma das situações mais angustiantes que um homem pode enfrentar, especialmente quando se trata de uma acusação de crime sexual. A primeira reação é o choque, seguido por um turbilhão de perguntas: "Mas eu não recebi nenhuma intimação, como podem me prender?", "Eles podem me levar agora?", "Sou obrigado a ir à delegacia?". Essas dúvidas são legítimas e a resposta para elas define a fronteira entre a proteção dos seus direitos e um erro que pode custar sua liberdade.
Como advogado focado na defesa de homens acusados injustamente, entendo que o desconhecimento sobre o funcionamento do processo penal é o primeiro inimigo. A justiça possui ritos e procedimentos que, para o leigo, parecem confusos e arbitrários. Este artigo tem o objetivo de desmistificar o tema da prisão sem intimação policial, explicando de forma clara e direta quando ela pode ocorrer, quais são seus direitos e como você deve agir para se proteger desde o primeiro momento.
Para entender as exceções, primeiro precisamos conhecer a regra. O procedimento padrão de uma investigação criminal começa de forma muito diferente de uma prisão surpresa.
Normalmente, quando uma acusação é feita, a autoridade policial instaura um Inquérito Policial. Dentro deste procedimento, o delegado de polícia irá colher depoimentos, solicitar perícias e reunir provas. A pessoa investigada é, então, formalmente chamada a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. Esse chamado é a intimação. Ao recebê-la, você tem a obrigação de comparecer na data e hora marcadas. Ignorar uma intimação é um erro grave que pode ser interpretado como falta de colaboração com a justiça e, em última análise, pesar contra você.
Apesar do caminho padrão, a lei prevê situações específicas e graves em que a prisão pode ocorrer sem uma intimação prévia. É fundamental conhecê-las:
Ser abordado pela polícia para uma prisão é um momento de extrema tensão. Manter a calma e conhecer seus direitos é sua principal defesa inicial.
Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. Use esse direito. Na ânsia de se defender, muitos homens tentam se explicar, dar sua versão dos fatos ali mesmo, na hora da abordagem. Isso é um erro perigoso. Qualquer palavra dita pode ser mal interpretada, distorcida e usada contra você mais tarde. Apenas informe seus dados pessoais e diga, respeitosamente, que só irá se manifestar na presença de seu advogado.
Desde o exato momento da prisão, você tem o direito de ser assistido por um advogado. A autoridade policial tem o dever de permitir seu contato com um profissional de sua confiança. Exija que este direito seja respeitado. A presença do advogado garante que o procedimento seja seguido corretamente e que nenhuma pressão indevida seja exercida sobre você.
A defesa em crimes sexuais é particularmente delicada, pois muitas vezes os casos se desenvolvem em um ambiente de intimidade, sem testemunhas oculares.
Em uma situação de desespero, é fácil cometer erros que podem prejudicar irremediavelmente sua defesa.
A resposta é simples: imediatamente. Não espere a intimação chegar. Não espere ser preso. Ao primeiro sinal de que uma acusação pode surgir – um boato, uma mensagem ameaçadora, uma ligação estranha – você já deve procurar orientação. Um advogado especialista em defesa de crimes sexuais não atua apenas no processo; ele atua na prevenção de danos.
Um especialista compreende a dinâmica desses casos, sabe como a investigação funciona na prática, como as provas são valorizadas e quais as melhores estratégias de defesa desde a fase policial. Ele irá prepará-lo para o depoimento, organizar as provas a seu favor e, o mais importante, garantir que todos os seus direitos constitucionais sejam rigorosamente respeitados em cada etapa.
Sim, a prisão sem intimação policial é legalmente possível em situações de flagrante ou por ordem judicial de prisão preventiva ou temporária. Saber disso não é para gerar pânico, mas para prepará-lo. Diante de uma abordagem policial, a calma, o conhecimento de seus direitos ao silêncio e à presença de um advogado, e a abstenção de qualquer atitude precipitada são suas ferramentas mais poderosas.
Enfrentar uma acusação injusta é uma batalha devastadora, mas você não precisa lutar sozinho. A informação correta e a orientação jurídica qualificada desde o início são essenciais para assegurar um processo justo e a proteção de sua liberdade. Se você se encontra nesta situação delicada, não hesite em procurar ajuda especializada para traçar a melhor estratégia de defesa.
