Recebeu uma chamada da polícia? Entenda a obrigatoriedade de comparecer à delegacia e como agir
Receber um telefonema ou uma intimação da polícia para comparecer a uma delegacia é uma situação que gera enorme ansiedade e incerteza, especialmente quando se trata de uma acusação grave e, muitas vezes, injusta. Como advogado com vasta experiência na defesa de homens acusados indevidamente de crimes sexuais, compreendo o turbilhão de emoções e dúvidas que surgem: "Sou obrigado a ir?", "Posso ser preso se não for?", "O que eu devo dizer?". A resposta a estas perguntas não é simples e depende de como a comunicação foi feita. Ignorar essa chamada ou agir por impulso, sem a devida orientação, pode trazer consequências devastadoras para sua defesa e para sua vida. Este artigo foi criado para esclarecer, de forma técnica e acessível, se é obrigatório comparecer à delegacia, como funciona o processo na prática e qual a maneira correta e segura de proceder para proteger seus direitos desde o primeiro momento.
Como funciona o processo na prática: do chamado à investigação
Quando uma acusação é feita, o primeiro passo formal é a instauração de um Inquérito Policial. A delegacia de polícia é o palco inicial onde tudo acontece. O objetivo do delegado é reunir elementos de informação para determinar se um crime realmente ocorreu e quem seria o provável autor. Para isso, ele ouvirá a suposta vítima, testemunhas e, claro, a pessoa acusada.
A diferença entre "convite" e "intimação"
É fundamental entender a natureza do chamado que você recebeu. A polícia pode entrar em contato de duas formas principais:
- Convite Informal: Geralmente feito por telefone, mensagem ou até mesmo por uma visita de policiais à sua casa ou trabalho. Legalmente, um convite informal não gera a obrigação de comparecer. Você não pode ser forçado a ir. No entanto, ignorá-lo é uma péssima estratégia. A recusa pode ser interpretada como uma tentativa de fuga ou falta de cooperação, o que pode levar a autoridade policial a adotar medidas mais severas, como solicitar um mandado de prisão preventiva ao juiz, dependendo do caso.
- Intimação Formal: É um documento oficial, por escrito, entregue a você por um oficial de justiça ou agente policial. Este documento contém o número do procedimento, a autoridade que o expediu e a data e hora para o seu comparecimento. A intimação formal gera a obrigação legal de comparecer. Faltar sem uma justificativa plausível (como um atestado médico, por exemplo) pode configurar crime de desobediência e, em último caso, levar à sua condução coercitiva, ou seja, ser levado à força pela polícia até a delegacia.
Direitos e deveres: o que você precisa saber ao ser investigado
Independentemente de como foi chamado, ao se tornar parte de uma investigação criminal, você possui direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Conhecê-los é o primeiro passo para uma defesa sólida. Os mais importantes na fase policial são:
- Direito ao Silêncio (Art. 5º, LXIII, CF): Você não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Isso significa que você tem o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. O exercício desse direito não pode ser usado contra você ou interpretado como confissão de culpa.
- Direito à Assistência de um Advogado: Você tem o direito de estar acompanhado por um advogado de sua confiança em todos os atos da investigação, especialmente durante o seu depoimento na delegacia. Esta é a garantia mais importante de todas.
- Direito de Saber o Motivo da Acusação: Você deve ser informado sobre os fatos que estão sendo investigados e do que exatamente está sendo acusado.
- Direito de não Assinar o que Não foi Dito: Ao final do depoimento, seu depoimento será reduzido a um documento chamado "Termo de Declarações". Leia-o com extrema atenção antes de assinar. Se houver qualquer divergência com o que você disse, exija a correção.
Provas mais comuns em investigações de crimes sexuais
Crimes desta natureza frequentemente ocorrem na esfera privada, sem testemunhas oculares. Por isso, a investigação se baseia em um conjunto de elementos para formar a convicção da autoridade. As provas mais comuns são:
- Palavra da Vítima: Em crimes sexuais, o depoimento da suposta vítima tem um peso significativo, mas não pode ser a única base para uma condenação.
- Provas Digitais: Mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails, postagens em redes sociais e histórico de localização são frequentemente analisados.
- Exames Periciais: O exame de corpo de delito é crucial, mas sua ausência ou um resultado negativo não descartam a acusação, especialmente se o tempo passou.
- Depoimentos de Testemunhas: Pessoas que possam ter conhecimento sobre a relação entre as partes ou sobre fatos que antecederam ou sucederam o suposto crime.
- Análise de Câmeras de Segurança: Imagens que possam mostrar a chegada ou saída dos envolvidos de um determinado local.
Erros comuns que prejudicam gravemente a sua defesa
Na tentativa de resolver a situação rapidamente, muitos homens cometem erros fatais que podem selar seu destino no processo antes mesmo que ele comece. Evite-os a todo custo:
- Ir à delegacia sozinho: Este é o erro mais grave. Sem um advogado, você está vulnerável à pressão do ambiente, a perguntas capciosas e pode, por nervosismo, entrar em contradição ou fornecer informações que serão distorcidas e usadas contra você.
- Tentar "se explicar" para o delegado: Achar que pode convencer a autoridade policial da sua inocência com uma boa conversa é uma ilusão. O delegado não é um juiz. Sua função é investigar. Tudo o que você disser será documentado e analisado sob uma ótica acusatória.
- Apagar mensagens ou registros: A primeira reação de muitos é apagar conversas ou fotos. Isso pode ser interpretado como uma tentativa de destruir provas e uma admissão de culpa, além de poder configurar o crime de fraude processual.
- Entrar em contato com a suposta vítima: Jamais, em hipótese alguma, procure a pessoa que o acusou. Tentar "resolver" ou pedir para que ela retire a queixa pode ser visto como coação ou ameaça, o que pode levar a um pedido de prisão preventiva imediata.
Quando e por que procurar um advogado especialista
A resposta é simples: imediatamente. Assim que receber qualquer tipo de contato da polícia, antes mesmo de responder ao telefonema ou pensar em ir à delegacia, sua primeira ação deve ser contatar um advogado especialista em direito criminal. Veja o porquê:
- Análise prévia do caso: O advogado irá à delegacia antes de você, terá acesso aos autos do inquérito (se já existirem) e se informará detalhadamente sobre a acusação.
- Preparação para o depoimento: Ele irá orientá-lo sobre o que dizer, como dizer e, principalmente, sobre quando exercer o direito ao silêncio. Vocês traçarão juntos a melhor estratégia de defesa inicial.
- Garantia de direitos: Durante o depoimento, a presença do advogado inibe qualquer tipo de pressão indevida ou abuso de autoridade, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados.
- Atuação estratégica: O especialista pode, desde o início, requerer diligências, juntar provas que demonstrem sua inocência e construir uma narrativa defensiva sólida para as fases seguintes do processo.
Conclusão: A chamada da polícia é o início da sua defesa
Portanto, se é obrigatório comparecer à delegacia depende do tipo de chamado. Uma intimação formal exige comparecimento, enquanto um convite pode ser gerenciado estrategicamente. Contudo, a verdadeira questão não é "se" você deve ir, mas "como". A resposta correta é: sempre acompanhado de um advogado especialista. Agir por conta própria em uma acusação tão séria é colocar sua liberdade e sua reputação em um risco inaceitável. A calma, a informação correta e a estratégia jurídica são suas maiores aliadas. Uma defesa bem-sucedida começa muito antes do processo judicial; ela começa na forma como você responde à primeira chamada da polícia. Se você se encontra nessa delicada situação, a busca por orientação jurídica qualificada e especializada não é uma opção, mas uma necessidade imediata para assegurar a proteção integral dos seus direitos.
