O que diz a lei? Posso Faltar? Preciso de um Advogado?
De modo geral, o simples fato de ser intimado para prestar esclarecimentos não leva à prisão imediata. No entanto, a forma como você lida com a intimação pode ter consequências sérias, inclusive a possibilidade de ser preso em algumas situações específicas.
O que acontece se você comparecer
- Não há prisão automática: Comparecer à delegacia ou ao fórum para prestar depoimento não significa que você será preso. A prisão só ocorrerá se houver um mandado de prisão já expedido contra você.
- Acompanhamento de um advogado: É crucial comparecer com um advogado. Ele poderá verificar se há algum mandado de prisão, analisar o motivo da intimação e garantir que seus direitos sejam respeitados, como o direito de permanecer em silêncio.
- Pode sair como suspeito: Em alguns casos, a pessoa que comparece para "esclarecer fatos" pode sair da delegacia com a condição de suspeito, dependendo do que for apurado no depoimento.
O que acontece se você não comparecer
- Condução coercitiva: Se você não comparecer sem justificativa, a autoridade policial pode solicitar a condução coercitiva, ou seja, você pode ser levado à força pela polícia para prestar depoimento.
- Crime de desobediência: Ignorar uma intimação pode configurar o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal). A pena pode ser de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa.
- Outras penalidades: Dependendo do caso, a falta de comparecimento pode resultar em outras consequências, como multa ou, em processos judiciais, decisões desfavoráveis a você por falta de defesa.
Resumo das recomendações
- Busque um advogado: O primeiro passo ao receber uma intimação é procurar um advogado criminalista. Ele poderá descobrir a motivação da intimação e orientar você sobre a melhor estratégia.
- Não falte: A ausência injustificada pode gerar consequências graves. Se não puder comparecer na data marcada, seu advogado deve entrar em contato com a autoridade responsável para tentar remarcar.
- Exerça seus direitos: Se comparecer, lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio e de só falar na presença de seu Advogado.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Intimação e Prisão
- Posso ser preso no mesmo dia em que vou prestar esclarecimentos?
Somente se já houver um mandado de prisão expedido contra você ou se for flagrante de algum crime. O simples depoimento não gera prisão.
- O que significa “prestar esclarecimentos”?
É quando a autoridade quer ouvir a sua versão sobre determinado fato, seja como testemunha, vítima ou possível investigado.
- É obrigatório ir com advogado?
A lei não obriga, mas é altamente recomendável. Estar sem advogado é como jogar sem goleiro.
- E se eu não tiver condições financeiras de pagar um advogado?
Você pode solicitar a Defensoria Pública, que fará sua defesa gratuitamente.
- Posso ficar em silêncio mesmo sendo apenas testemunha?
Sim. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas, se for testemunha de outra pessoa, pode ter o dever de responder.
- Como descubro se existe mandado de prisão contra mim?
O advogado pode verificar junto ao sistema judicial e consultar eventuais processos ou investigações.
- O que é condução coercitiva?
É quando a polícia leva a pessoa à força para depor, por ordem judicial ou do delegado.
- Se eu faltar, posso ser preso por desobediência?
Sim, e além disso pode responder a processo por esse crime.
- Posso remarcar a data do depoimento?
Sim, desde que haja justificativa legítima, como doença ou impossibilidade real, comunicada pelo advogado.
- Qual a diferença entre intimação e citação?
A intimação chama você para prestar esclarecimentos. A citação é quando você é chamado para responder formalmente a um processo.
- Se eu comparecer, posso sair acusado de algo?
Sim, dependendo do que surgir no depoimento, você pode ser apontado como suspeito.
- Vale a pena falar tudo o que sei?
Nunca sem orientação do advogado. O silêncio, muitas vezes, é a melhor defesa.
- E se eu assinar algo que não entendi?
Jamais assine documentos sem que seu advogado leia e explique.
- O que acontece se eu tentar mentir no depoimento?
Se você for testemunha, pode responder por falso testemunho. Se for investigado, tem o direito de não se autoincriminar, mas não deve inventar versões.
- Posso levar alguém da família junto comigo?
Pode, mas apenas o advogado terá atuação efetiva no ato.
- Quanto tempo dura um depoimento?
Depende do caso, mas pode variar de minutos a horas, conforme a complexidade.
- A imprensa pode estar presente?
Não. O depoimento é sigiloso e restrito às partes envolvidas.
- Posso ser preso por algo descoberto durante o depoimento?
Somente se for pego em flagrante delito ou se já houver um mandado de prisão contra você.
- O que é considerado “flagrante delito”?
É ser pego cometendo o crime, logo após cometê-lo ou quando encontrado com objetos que o liguem diretamente ao crime.
- Qual a principal recomendação para quem recebe intimação?
Procurar imediatamente um advogado criminalista, não faltar à data marcada e lembrar do direito ao silêncio.
