Advogado Especialista em Crimes Sexuais – Dr. Sérgio Couto Jr. Advogado Especialista em Estupro

Fui Acusado de Estupro e a Polícia me Intimou a Prestar Esclarecimentos - E Agora?

Receber uma intimação policial para prestar esclarecimentos em um caso de crime sexual é uma experiência profundamente angustiante e desafiadora — especialmente no contexto social e político atual, em que a simples acusação pode causar danos irreparáveis à reputação de qualquer cidadão. Diante disso, é imprescindível contar, desde o primeiro momento, com a atuação de um Advogado Criminalista Especialista em Crimes Sexuais. Este profissional será o responsável por orientar juridicamente o intimado, interpretar os desdobramentos legais do caso e preparar uma defesa sólida. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que significa ser intimado pela polícia nesse tipo de situação, como reagir corretamente e quais são as etapas do procedimento criminal e nessa linha de pensamento, qual a postura de um Advogado Criminal Especializado em Estupro?

I. O que é uma Intimação Policial em Casos de Crime Sexual?

Após o registro do Boletim de Ocorrência pela suposta vítima, a Polícia Civil inicia uma série de diligências preliminares, o que inclui a expedição de uma intimação policial ao investigado. Essa intimação pode ser formal (via Correios) ou informal (via WhatsApp, ligação telefônica ou entrega pessoal por um policial). Trata-se de um chamado para que o intimado compareça à delegacia e preste esclarecimentos perante a autoridade policial.

II. A Gravidade de uma Acusação de Crime Sexual

Acusações dessa natureza têm consequências extremamente severas. A simples menção ao nome do acusado já pode gerar estigmatização social, rupturas familiares, prejuízos profissionais e abalo emocional. Em muitos casos, a presunção de culpa se instaura antes mesmo do exercício do contraditório e da ampla defesa. Em caso de condenação, as consequências são ainda mais graves: pena de reclusão, registro como agressor sexual e marginalização social. Por isso, uma resposta técnica e imediata é indispensável.

III. Como Proceder Após Receber uma Intimação

  1. Consulte Imediatamente um Advogado Especializado

A primeira providência é procurar, sem demora, um advogado com experiência comprovada na defesa de acusados por crimes sexuais. Este profissional orientará quanto aos direitos do investigado, à melhor estratégia de defesa e à leitura jurídica dos fatos.

  1. Evite Qualquer Declaração Precipitada

O silêncio é um direito constitucional. Evite comentar o caso com amigos, parentes ou nas redes sociais. Qualquer palavra pode ser interpretada fora de contexto e usada contra você.

  1. Jamais Tente Contatar a Suposta Vítima

O contato com a pessoa que fez a acusação pode configurar descumprimento de medida protetiva, mesmo que ainda não formalizada. Essa atitude pode gerar prisão preventiva e agravar sua situação processual.

IV. Etapas do Procedimento Policial

  1. Abertura de Inquérito Policial

Com base no B.O., a autoridade policial instaura o inquérito e inicia a fase de instrução investigativa.

  1. Coleta de Provas

Exames periciais, análise de vestígios, buscas em mídias digitais, entre outros, são diligências comuns nesse tipo de apuração.

  1. Oitiva de Pessoas Envolvidas

A vítima, testemunhas e o investigado serão ouvidos. A presença do advogado é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam preservados.

V. Depoimento do Acusado

O interrogatório é um dos momentos mais delicados do inquérito. O advogado deve preparar o cliente previamente, esclarecendo quais perguntas responder e quais estratégias adotar, dizendo o que deve ser dito, qual a forma de dizer, qual a entonação, orientar o que não deve ser dito, como se comportar, qual roupa vestir e muito mais.

VI. Análise Técnica das Provas

A defesa deve buscar elementos que fragilizem a versão acusatória, apresentando provas contrárias, como álibis, registros de conversas, vídeos e testemunhos que desmontem a narrativa da acusação.

VII. Relatório Final do Inquérito

Concluídas as investigações, o delegado elabora um relatório detalhado que é enviado ao Ministério Público. Cabe ao advogado analisar criteriosamente o documento, identificando falhas e contradições, antecipar os próximos passos processuais, preparando a estratégia para eventual denúncia.

VIII. Oferecimento da Denúncia e Início do Processo Judicial

Caso o Ministério Público entenda que há indícios suficientes de autoria e materialidade, será oferecida denúncia à Justiça, e o acusado passará à condição de réu. Nesse momento a defesa deve formular resposta à acusação e preparar o conjunto probatório, o advogado atuará de forma ativa nas audiências, apresentando teses, interrogando testemunhas e sustentando a inocência do cliente.

IX. Falsa Denúncia - Quando a Verdade Precisa Prevalecer

Infelizmente, falsas acusações existem. Nesses casos, a defesa deve agir de forma incisiva para demonstrar motivações espúrias, como vingança, ciúmes ou disputa judicial, desconstruir a narrativa da suposta vítima, com provas materiais e testemunhais.

X. Justiça com Responsabilidade e Equilíbrio

A atuação da defesa, ainda que combativa, deve ser sensível. O processo penal precisa proteger os inocentes, mas sem desprezar o sofrimento de quem denuncia. Justiça verdadeira só se alcança com equilíbrio, respeito ao devido processo legal e compromisso ético.

Conclusão

Receber uma intimação policial por acusação de crime sexual é uma situação extremamente grave, que requer resposta rápida, técnica e responsável. Um advogado criminalista especializado é peça-chave na proteção dos direitos do investigado e no caminho rumo à verdade. Nenhum acusado será absolvido sem uma defesa sólida, combativa e especializada. Por isso, jamais enfrente esse tipo de processo sozinho. Consulte imediatamente um Advogado Criminal Especialista em Crimes Sexuais.