Enfrentar uma acusação de estupro é uma das situações mais devastadoras que um homem pode viver. Além do peso emocional e social, há uma complexa realidade jurídica que precisa ser compreendida. No Brasil, o crime de estupro é definido pelo Artigo 213 do Código Penal como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Note que a lei é específica: a conduta criminosa exige a presença de dois elementos centrais, a violência ou a grave ameaça. Sem a comprovação de um desses dois fatores, o ato, do ponto de vista estritamente legal, não se configura como estupro. Este artigo foi escrito para esclarecer, de forma técnica e acessível, o que a lei e os tribunais entendem por violência e grave ameaça, como esses elementos são investigados e como uma defesa técnica atua para garantir que a justiça seja feita com base em fatos e provas, e não em presunções.
O caminho de um processo criminal por estupro é longo e dividido em fases distintas. Entender como ele funciona é o primeiro passo para uma defesa eficaz.
Tudo geralmente começa com o registro de um Boletim de Ocorrência pela suposta vítima. A partir daí, a autoridade policial instaura um Inquérito Policial. Nesta fase, o objetivo é coletar elementos mínimos de autoria e materialidade do crime.
O Ministério Público (MP) analisa o inquérito e decide se oferece a denúncia (acusação formal), se pede novas diligências ou se solicita o arquivamento do caso por falta de provas.
Em um estado democrático de direito, tanto o acusado quanto a vítima possuem direitos que devem ser rigorosamente respeitados para que o processo seja justo.
É vital entender que esses direitos não são privilégios, mas garantias constitucionais para evitar erros judiciários e condenações injustas.
Vamos aprofundar nos elementos que definem o crime. Para uma condenação por estupro, não basta a ausência de consentimento; a acusação precisa provar que o consentimento foi suprimido por meio de violência ou grave ameaça.
A violência (vis absoluta) é o emprego de força física para subjugar a vítima. Isso inclui não apenas agressões que deixam marcas visíveis, como hematomas e arranhões, mas qualquer ato de força capaz de vencer a resistência da pessoa, como segurar, imobilizar ou empurrar. A ausência de lesões aparentes em um laudo pericial não descarta a ocorrência de violência, mas torna a prova mais complexa, dependendo de outros elementos.
A grave ameaça (vis compulsiva) é a violência psicológica. Trata-se da promessa de um mal grave e iminente, seja contra a vítima ou contra terceiros (como filhos ou familiares), com o objetivo de intimidá-la e anular sua capacidade de resistir. A ameaça não precisa ser verbalizada; pode ser demonstrada por gestos, como a exibição de uma arma. O ponto central é se a ameaça foi crível e suficiente para causar um temor real na vítima, paralisando sua vontade.
Se a acusação não consegue comprovar de forma inequívoca a ocorrência de violência ou grave ameaça, o elemento central do tipo penal do estupro não está presente. Nesses casos, a defesa técnica atua para demonstrar a atipicidade da conduta, ou seja, que os fatos narrados, ainda que tenham ocorrido, não se enquadram na descrição legal do crime de estupro. É um trabalho jurídico minucioso que separa a moral do direito penal.
Em crimes sexuais, que frequentemente ocorrem na clandestinidade, a análise das provas é um desafio.
Você deve procurar um advogado no exato momento em que toma conhecimento de qualquer investigação ou boato sobre uma acusação. Não espere ser intimado formalmente. A atuação de um especialista em direito penal, com foco em crimes sexuais, é crucial porque ele possui o conhecimento técnico para:
O crime de estupro é definido juridicamente pela presença indispensável de violência ou grave ameaça como meios para forçar a relação sexual ou ato libidinoso. Um processo justo exige que essa definição seja respeitada e que a acusação prove, para além de qualquer dúvida razoável, a ocorrência desses elementos. A função da defesa técnica não é acobertar culpados, mas sim garantir que a lei seja aplicada corretamente e que homens inocentes não sejam vítimas de uma das mais graves injustiças: uma condenação por um crime que não cometeram. Se você está enfrentando uma acusação dessa natureza, a busca por orientação jurídica qualificada não é apenas uma opção, é uma necessidade para garantir que seus direitos sejam defendidos e que a justiça seja feita com base em provas concretas e na correta aplicação da lei.
