ADVOGADO CRIMINAL ESPECIALISTA EM CRIMES SEXUAIS NA CIDADE DE BARUERI
Defesa técnica de investigados e acusados por crimes contra a dignidade sexual na comarca de Barueri. Da intimação na DDM ou no Distrito Policial até a sentença nas Varas Criminais do Fórum, com atendimento remoto e sigiloso.
11 anos como Investigador da Polícia Civil de São Paulo. Antes de defender, o Dr. Sérgio Couto Júnior investigou crimes sexuais de dentro da delegacia. Conhece o inquérito pelo lado de quem o produz — e é daí que saem as falhas que a defesa explora.
Quem vai defender você
Dr. Sérgio Couto Júnior — OAB/SP 254.131
Atuou dentro da persecução penal antes de defender. Participou diretamente de inúmeros procedimentos por crimes sexuais e conhece, por experiência própria, como o inquérito é montado numa delegacia paulista como as de Barueri: a ordem das oitivas, o que entra e o que fica de fora do relatório, e onde a apuração falha.
Não é advocacia criminal genérica com crimes sexuais entre outras áreas. É dedicação exclusiva ao Título VI do Código Penal — estupro (art. 213), estupro de vulnerável (art. 217-A), importunação sexual (art. 215-A), assédio sexual (art. 216-A) e divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento (art. 218-C).
Somando inquéritos policiais e ações penais em comarcas de todo o Estado de São Paulo e em outros estados, do primeiro depoimento em delegacia à revisão criminal depois do trânsito em julgado.
Produz conteúdo técnico sobre defesa em crimes sexuais, com publicações no Migalhas e no JusBrasil, além de obras próprias sobre a matéria. A doutrina que aplica na peça é a mesma que escreve.
A atuação limita-se à defesa do acusado, com fundamento no direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Acusação não é condenação, e todo acusado tem direito a uma defesa que examine a prova com rigor.
Atendimento pessoal: quem responde e conduz o caso é o próprio Dr. Sérgio Couto Júnior. Sigilo absoluto desde a primeira mensagem, contrate ou não.
Veja e ouça quem vai te defender
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Precisa de um advogado especialista em crimes sexuais em Barueri?Barueri é comarca com duas Varas Criminais próprias e quatro portas de entrada policial, mas sem vara ou anexo especializado em violência doméstica. O escritório do Dr. Sérgio Couto Júnior (OAB/SP 254.131) atua na comarca desde a intimação policial até a revisão criminal, de forma remota e sigilosa. Se você quer entender a acusação em si — o tipo penal, a pena e as teses cabíveis —, comece pela página de áreas de atuação. Esta página trata do que é específico de Barueri: onde o caso corre, quem investiga e o que acontece em cada etapa.
Como funciona uma acusação de crime sexual na comarca de Barueri
Barueri tem estrutura policial e judiciária própria, mas com uma configuração que não se repete nas comarcas vizinhas. Abaixo, o que distingue esta comarca na prática.
Duas Varas Criminais, sem juízo especializado: as ações penais por crime sexual em Barueri tramitam nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro. A comarca não tem vara nem anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que significa que o caso com incidência da Lei Maria da Penha corre junto dos demais feitos criminais.
Quatro portas de entrada policial: o inquérito pode nascer na Delegacia de Defesa da Mulher, na Delegacia Sede do Município, no 1º Distrito Policial ou no 2º Distrito Policial. Qual delas ficou com o procedimento define onde a defesa protocola o pedido de vista e o requerimento de diligências.
Barueri não é sede de Seccional: todas as unidades policiais do município são subordinadas à Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, do DEMACRO. É a ela que se dirigem representações e pedidos de redistribuição quando há impasse de atribuição entre a DDM e um dos Distritos.
Volume de feitos: em levantamento do Tribunal de Justiça divulgado em outubro de 2022, a comarca de Barueri registrava 131.245 processos em andamento, dos quais 16.036 criminais, com distribuição de cerca de 3.300 novos feitos por mês. Comarca com esse volume produz inquérito e denúncia em ritmo rápido, e encurta a janela em que a defesa consegue produzir prova antes do oferecimento da acusação.
O trabalho da defesa nessa fase depende do tipo penal imputado. Para o texto legal atualizado, as penas e as teses de cada artigo, consulte as páginas de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento. Se o que existe contra você é uma acusação que não se sustenta, comece pelo levantamento das cinquenta causas mais frequentes de falsa acusação.
Foi intimado e ainda não depôs? Este é o melhor momento possível para a defesa entrar. O que se fala no primeiro depoimento acompanha o processo até o fim.
Delegacias de Barueri: quem investiga o seu caso
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Barueri
Unidade especializada no registro e na investigação de crimes de violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher, e no encaminhamento de pedidos de medida protetiva de urgência ao Judiciário. É a unidade que conduz a maior parte dos inquéritos por crime sexual da comarca quando há relação prévia entre as partes.
Endereço: Avenida Pastor Sebastião Davino dos Reis, 756 — em anexo à Secretaria da Mulher — Barueri/SP
Telefones divulgados: (11) 4198-0522 e (11) 4198-3145
Alcance regional: foi a primeira DDM da região a operar em regime de 24 horas e concentra o plantão de Cotia, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista.
Subordinação: Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, do DEMACRO.
Atenção ao horário: o Governo do Estado divulgou funcionamento ininterrupto, enquanto a Prefeitura de Barueri ainda registra atendimento em horário comercial de segunda a sexta. Confirme por telefone antes de se deslocar. Fora do expediente, o registro pode ser feito no plantão policial mais próximo ou pela Delegacia Eletrônica.
Delegacias territoriais: qual atende a sua região
| Unidade | Endereço | Regiões que costuma atender |
|---|---|---|
| Delegacia Sede do Município (11) 4198-1476 / 4198-1639 |
Rua Presidente Artur da Costa e Silva, 200 — Vila Boa Vista | Centro, Vila Boa Vista e entorno |
| 1º Distrito Policial (11) 4201-3199 / 4201-1173 |
Rua Projetada, 39 (Avenida do Exército Brasileiro) — Jardim Silveira | Jardim Silveira, Parque dos Camargos, Jardim Belval, Parque Viana e região |
| 2º Distrito Policial (11) 4195-2725 / 4193-6610 |
Alameda Araguaia, 821 — Alphaville | Alphaville, Tamboré e Centro Empresarial |
| SIG e Grupo Anti-Sequestro (11) 4198-6358 |
Rua da Independência, 6 — Jardim Boa Vista | Investigações que exigem diligência especializada, por atribuição da Seccional |
Por que isso importa: o pedido de vista dos autos, a juntada de procuração e o requerimento de diligências defensivas são protocolados na unidade que está com o procedimento. Errar a unidade de Barueri custa dias — e, em crime sexual, os primeiros dias são onde a prova digital se preserva ou se perde.
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba
Barueri não é sede de Seccional. Todas as unidades policiais do município — DDM, Delegacia Sede, 1º e 2º Distritos Policiais, SIG e DISE — são subordinadas à Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, integrante do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO). A mesma Seccional responde por Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Jandira. Na prática defensiva, é ali que se resolvem impasses de atribuição entre unidades, pedidos de redistribuição de procedimento e representações contra ilegalidade praticada em ato de investigação.
Já sabe em qual delegacia de Barueri está o seu caso? Envie a intimação ou o boletim de ocorrência. O escritório identifica a unidade e o estágio do procedimento.
Fórum de Barueri: onde a ação penal tramita
As ações penais por crimes contra a dignidade sexual tramitam nas 1ª e 2ª Varas Criminais do Foro de Barueri. O prédio reúne ainda seis varas cíveis, duas de Família e Sucessões, a Vara da Fazenda Pública e o Juizado Especial Cível e Criminal.
Endereço: Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84 — Vila Porto — Barueri/SP — CEP 06414-140
Violência doméstica: Barueri não tem vara nem anexo especializado. Não consta na relação da Coordenadoria da Mulher do TJSP, e o próprio Tribunal informa que, nas comarcas sem unidade especializada, o atendimento fica com uma das varas criminais.
Segundo grau: os recursos sobem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital. Barueri integra a 1ª Região Administrativa Judiciária.
Observação: a Prefeitura de Barueri ainda indica a área criminal na antiga Unidade 2 (Rua Doutor Paulo Arruda Baccarat). As comunicações processuais do próprio TJSP e as notícias oficiais do Tribunal apontam a Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84, como sede das varas. Confirme no processo antes de comparecer.
Distribuição: o inquérito relatado é remetido ao Ministério Público em atuação junto ao Foro de Barueri, que oferece denúncia, requer diligências ou pede arquivamento. Recebida a denúncia, o feito é distribuído entre as duas Varas Criminais e a defesa é citada para responder no prazo do art. 396-A do Código de Processo Penal.
Acompanhamento remoto: todo o andamento é eletrônico. O acusado não precisa comparecer ao Fórum de Barueri a cada ato — apenas nos atos em que a lei exige presença pessoal, como o interrogatório.
Segredo de justiça: processos por crime contra a dignidade sexual correm sob segredo de justiça, o que restringe consulta pública ao andamento e exige procuração nos autos para acesso integral às peças.
Da intimação à sentença: o percurso do processo em Barueri
Não existe surpresa no rito. Existe surpresa em quem chega em cada etapa sem saber o que ela decide.
1. Intimação ou notificação: vem da DDM ou do Distrito Policial de Barueri que ficou com o caso — por telefone, por mensagem de servidor ou por carta — e quase sempre apresentada como simples esclarecimento. É a etapa em que a defesa tem mais espaço e o menor custo: nada foi decidido ainda.
2. Inquérito na delegacia de Barueri: oitiva da suposta vítima, requisição de exames ao IML, apreensão e perícia de celular, análise de câmeras, eventual reconhecimento. A defesa protocola pedido de vista e requerimento de diligências na própria unidade — e, havendo impasse de atribuição entre a DDM e um dos Distritos, representa à Seccional de Carapicuíba.
3. Medidas protetivas e cautelares: havendo contexto doméstico, o pedido segue da DDM de Barueri para uma das duas Varas Criminais — não há, aqui, juízo especializado para filtrar o requerimento. Proibição de contato e afastamento do lar são decididos com frequência antes de a defesa ser ouvida, e é por isso que a impugnação em Barueri precisa ser imediata.
4. Denúncia e resposta à acusação: oferecida a denúncia e citado o réu, abre-se o prazo do art. 396-A do CPP. É a peça que pode barrar o recebimento ou já fixar o terreno probatório da instrução na vara sorteada.
5. Instrução no Fórum de Barueri: audiência designada na Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84 — oitiva de testemunhas, depoimento especial quando há criança ou adolescente envolvido (Lei 13.431/2017), perícias e interrogatório. Em crime sexual a prova é quase sempre oral, e é aqui que as contradições do relato aparecem, se houver quem saiba confrontá-las com técnica.
6. Alegações finais e sentença: memoriais escritos com a tese de absolvição, desclassificação ou causa de diminuição, e julgamento pelo juízo da 1ª ou da 2ª Vara Criminal de Barueri.
7. Recurso e depois: a apelação sobe às Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, na capital. Depois, se houver matéria, recurso especial ao STJ e extraordinário ao STF. Após o trânsito em julgado, ainda cabe revisão criminal, que não tem prazo.
Sobre prisão antes da sentença: na maior parte dos casos investigados em Barueri não há prisão em flagrante — a denúncia surge dias, meses ou anos depois do fato narrado, e a pessoa responde ao procedimento em liberdade. Quando há representação por prisão preventiva, a defesa constituída atua contra o pedido, e ter advogado antes disso muda o resultado.
A comarca de Barueri não tem vara especializada em violência doméstica
É a particularidade que distingue Barueri das comarcas vizinhas, e a maioria dos sites não menciona. Ela muda o caminho do processo desde o primeiro requerimento.
O que o Tribunal registra: Barueri não consta na relação de Varas e Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Coordenadoria da Mulher do TJSP. Cotia, Itapevi, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra constam. O próprio Tribunal informa que, nas comarcas paulistas sem unidade especializada, o atendimento é feito por uma das varas criminais.
Consequência prática: o pedido de medida protetiva vindo da DDM de Barueri é apreciado por juízo criminal comum, com pauta dividida entre feitos de todas as naturezas. Não há equipe técnica multidisciplinar vinculada à vara, como existe nos anexos especializados.
Onde isso favorece a defesa: a ausência de estrutura especializada costuma significar decisão liminar sobre medida protetiva tomada apenas com o boletim de ocorrência, sem estudo psicossocial prévio. Isso abre espaço concreto para pedido de revisão da medida com prova documental e para questionar desproporcionalidade da restrição, especialmente quanto ao afastamento de filhos.
O mesmo fato, comarca diferente, tratamento diferente: um fato ocorrido em Alphaville e um fato ocorrido do outro lado do limite municipal, em Itapevi ou Santana de Parnaíba, seguem ritos distintos — um cai em vara criminal comum, o outro em anexo com estrutura própria para a matéria. Essa diferença precisa ser lida no início, não no meio da instrução.
Recebeu medida protetiva em Barueri? A decisão pode ter saído só com o boletim de ocorrência. Isso é atacável, e o prazo é curto.
Bairros de Barueri: em qual região o seu caso foi registrado
O escritório atende investigados e acusados em todas as regiões de Barueri. A localização do fato costuma definir qual unidade policial abre o procedimento — e, portanto, onde a defesa protocola primeiro.
| Região de Barueri | Bairros | Unidade que normalmente atende |
|---|---|---|
| Alphaville e Tamboré | Alphaville, Tamboré, Centro Empresarial Alphaville, Centro Comercial | 2º Distrito Policial — Alameda Araguaia, 821 |
| Centro e Vila Boa Vista | Centro, Vila Boa Vista, Jardim Boa Vista, Jardim São Pedro, Vila Porto, Jardim Tupanci | Delegacia Sede do Município — Rua Presidente Artur da Costa e Silva, 200 |
| Silveira e Camargos | Jardim Silveira, Silveira, Parque dos Camargos, Jardim Belval, Parque Viana | 1º Distrito Policial — Rua Projetada, 39 |
| Pindorama, Cruz Preta e Imperial | Vila Pindorama, Cruz Preta, Parque Imperial, Votupoca, Engenho Novo | Conforme a atribuição definida pela Seccional de Carapicuíba |
Vale para toda Barueri: se a suposta vítima é mulher e há contexto doméstico ou familiar, a atribuição é da DDM de Barueri, independentemente do bairro. Fora disso, vale a divisão territorial acima.
Uma acusação de importunação sexual nascida em transporte público na região do Centro tem dinâmica probatória diferente de uma acusação de estupro em ambiente residencial em Alphaville. A leitura do bairro, do horário e do contexto entra na estratégia desde o primeiro dia. Para a visão geral da matéria, fora do recorte da comarca, a referência é a página do advogado especialista em crimes sexuais.
Não sabe em qual região o fato foi registrado? O número do DP está no alto da intimação e do boletim de ocorrência. Mande a foto do papel.
Comarcas vizinhas atendidas
A DDM de Barueri concentra o plantão de sete municípios vizinhos, o que significa que muitos casos registrados fora de Barueri passam por lá antes de voltar para a comarca de origem. O escritório atua nas comarcas limítrofes — veja a atuação em crimes sexuais em Carapicuíba, crimes sexuais em Cotia e crimes sexuais em Itapevi — e também em Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Vargem Grande Paulista.
Diferença que importa: Cotia, Itapevi, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra têm anexo especializado de violência doméstica no respectivo Foro. Barueri não. O mesmo fato, dependendo da comarca, cai em um juízo com estrutura própria para a matéria ou em uma vara criminal comum. Para o panorama do estado inteiro, incluindo comarcas sem página dedicada, consulte a página de crimes sexuais em São Paulo.
Perguntas frequentes — crimes sexuais em Barueri
Sua dúvida não está aqui? Cada caso tem uma particularidade que nenhuma página cobre. Mande a sua pergunta — respondida pelo próprio advogado, sem compromisso.
Emergência em Barueri: em situações que exijam intervenção imediata, acione a Polícia Militar pelo 190. Para orientação e denúncia de violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180, 24 horas. Fora do horário da DDM, o registro pode ser feito no plantão policial mais próximo ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
O que acontece quando você entra em contato
Muita gente adia o contato porque não sabe o que vem depois. A sequência é esta, e não tem surpresa.
1. Você escreve pelo WhatsApp. Não precisa se identificar de imediato nem enviar documento. Conte o que aconteceu com as suas palavras.
2. Resposta do próprio advogado. Quem responde é o Dr. Sérgio Couto Júnior, não secretaria nem robô. Em caso de prisão, o retorno é prioritário.
3. Consulta de análise — R$ 250,00. Nessa conversa se examina o que existe contra você, o que a acusação precisa provar e quais são os caminhos reais. Você sai sabendo onde está, mesmo que não contrate.
4. Proposta de honorários, se fizer sentido. Valor fechado e por escrito, com as etapas discriminadas. Sem cobrança surpresa depois.
5. Familiares também podem procurar. Familiares de investigados de Barueri procuram o escritório com frequência quando a pessoa ainda não se sentiu pronta. É possível iniciar a orientação por meio deles, mas a procuração e as decisões estratégicas dependem do próprio investigado.
6. Sigilo em qualquer cenário. O sigilo profissional vale desde a primeira mensagem, contrate ou não. Nada do que for dito sai daqui.
Atendimento remoto, em toda a comarca de Barueri e em todo o Brasil. O processo é eletrônico. Você não precisa se deslocar até São Paulo para constituir advogado nem para acompanhar o caso.
O que dizem quem já passou por isso
Diego F.
Dr. Sergio Couto é o melhor advogado criminal especialista que tivemos. Tantos se passaram e Deus colocou ele em nosso caminho para trazer a paz de volta em nossas vidas.
Eduardo P.
Obrigado, Dr. Sérgio Couto Júnior, pelo atendimento. Profissional sério, experiente e dedicado com os resultados. O senhor resolveu os nossos problemas de forma rápida e eficaz. Eu e minha família agradecemos o trabalho ágil.
Avaliações publicadas por clientes no perfil do escritório no Google. Sobrenomes abreviados por dever de sigilo — nenhuma identifica processo, número de autos ou dado capaz de expor o cliente.
Fontes oficiais
As informações desta página sobre competência, estrutura da comarca e unidades policiais foram levantadas em fontes oficiais — Tribunal de Justiça de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Barueri — em julho de 2026, e podem ser conferidas diretamente nas fontes primárias abaixo. Endereços, telefones e horários de órgãos públicos mudam sem aviso: confirme sempre junto ao órgão.
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — estrutura das comarcas, endereço do Foro de Barueri, consulta processual e a relação de Varas e Anexos de Violência Doméstica, na qual Barueri não consta.
- Polícia Civil do Estado de São Paulo — endereços dos Distritos Policiais, da Delegacia de Defesa da Mulher e da Delegacia Seccional de Carapicuíba, além da Delegacia Eletrônica.
- Constituição Federal — art. 5º, LV (ampla defesa e contraditório) e art. 5º, LXIII (direito ao silêncio).
- Código Penal — Título VI, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: arts. 213, 215-A, 216-A, 217-A e 218-C.
- Código de Processo Penal — art. 310 (audiência de custódia), art. 396-A (resposta à acusação) e art. 3º-A (estrutura acusatória).
- Conselho Nacional de Justiça — normas sobre audiência de custódia e dados estatísticos do sistema de justiça criminal.
Quem conduz a defesa
O Dr. Sérgio Couto Júnior (OAB/SP 254.131) atuou por 11 anos como Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo antes de ingressar na advocacia, e desde 2007 dedica-se exclusivamente à defesa em crimes contra a dignidade sexual. Toda peça é escrita por ele, e as audiências são acompanhadas por ele, sem correspondente. Essa trajetória e a metodologia de trabalho do escritório estão detalhadas em quem somos. Para a visão geral da banca, veja advogado especialista em crimes sexuais.
Está sendo investigado ou acusado em Barueri?
Análise sigilosa dos documentos do seu caso, seja procedimento de uma delegacia de Barueri ou processo já em curso no Fórum da comarca. Quanto antes a defesa entrar, maior o espaço que ela tem para trabalhar.
Consulta de análise: R$ 250,00 · Sigilo desde a primeira mensagem · Quem responde é o advogado
Dr. Sergio Couto Junior
Advogado Especialista em Crimes Sexuais · OAB/SP nº 254.131
Ex-Investigador de Polícia Civil do Estado de São Paulo
Rua Amaral Gama, 333, 4º andar, sala 41, Santana — São Paulo/SP
(11) 97029-0946 · coutojustica@hotmail.com
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Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Acusações não são condenações, e vítimas reais merecem proteção integral do sistema de justiça. A atuação deste escritório limita-se à defesa técnica do acusado, com fundamento no direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). Endereços e telefones de órgãos públicos podem sofrer alterações — confirme sempre junto à fonte oficial.