A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é um instrumento jurídico de extrema importância para a proteção de vítimas de violência doméstica. No entanto, como qualquer ferramenta legal, ela pode ser utilizada de forma indevida, resultando em acusações injustas que causam danos devastadores à reputação, à liberdade e à vida de um homem. Este guia é dedicado a homens que se encontram nessa situação delicada, oferecendo um panorama claro e técnico sobre como tirar medida protetiva quando ela é manifestamente injusta. Nosso objetivo é desmistificar o processo, explicar suas etapas e fornecer o conhecimento necessário para que você possa defender seus direitos de forma eficaz e estratégica, sempre dentro da legalidade.
Entender o funcionamento do processo é o primeiro passo para contestar uma medida protetiva. O procedimento é rápido e, muitas vezes, unilateral em seu início, o que pode gerar surpresa e angústia. Conhecer as fases permite uma atuação mais segura e assertiva.
Sim. Esta é uma das dúvidas mais comuns e um ponto crucial do processo. A lei permite que o juiz conceda a medida protetiva de forma liminar, ou seja, em caráter de urgência, baseando-se unicamente na palavra da suposta vítima. Essa decisão é tomada inaudita altera pars, que significa "sem ouvir a outra parte". O objetivo é proteger uma possível vítima de um risco iminente. Portanto, é absolutamente comum que um homem seja notificado sobre uma medida protetiva sem nunca ter tido a chance de apresentar sua versão dos fatos. A ausência de provas robustas nesse momento inicial não significa ilegalidade, mas sim o caráter protetivo e preventivo da lei. A oportunidade de defesa virá logo em seguida.
Após a decisão do juiz, um oficial de justiça irá notificá-lo (intimar) pessoalmente sobre a medida. Este documento detalhará todas as restrições impostas, como proibição de contato, afastamento do lar ou distanciamento mínimo. A partir do momento da notificação, as medidas estão em pleno vigor. O passo mais importante e imediato é cumprir rigorosamente cada uma das determinações, sem exceção. Ao mesmo tempo, o prazo para apresentar sua defesa começa a contar. Agir rapidamente é fundamental.
Com a ajuda de um advogado, você apresentará uma defesa escrita, contestando os fatos alegados pela suposta vítima e apresentando os seus argumentos e provas. O juiz pode, então, designar uma audiência de justificação. Nesse momento, ambas as partes e suas testemunhas podem ser ouvidas. É a sua principal oportunidade de apresentar sua versão dos fatos diretamente ao magistrado e demonstrar por que a medida protetiva é desnecessária, desproporcional ou baseada em alegações falsas. Com base nos argumentos e provas, o juiz decidirá se revoga, mantém ou modifica as medidas.
Mesmo diante de uma acusação, você possui direitos garantidos pela Constituição. Conhecê-los é tão importante quanto entender seus deveres.
Sim, e esta é a informação mais crítica. O descumprimento de qualquer uma das medidas protetivas impostas é crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A pena pode levar à prisão em flagrante. Portanto, o dever mais importante é: cumpra a medida protetiva rigorosamente, mesmo que a considere a mais injusta do mundo. Qualquer tentativa de contato, mesmo que para pedir desculpas ou se explicar, pode ser interpretada como descumprimento e resultar em sua prisão imediata, complicando drasticamente sua defesa.
Para revogar uma medida protetiva injusta, é preciso ir além da simples negação. É necessário construir um conjunto de provas sólido que demonstre a ausência de risco ou a falsidade das alegações. As provas mais comuns incluem:
No calor do momento, é comum cometer erros que podem ser irreversíveis para o processo. Fique atento para não cair nessas armadilhas:
A resposta é simples: imediatamente após ser notificado da medida protetiva. O tempo é um fator crítico. Um advogado especialista em defesa de homens em casos de violência doméstica e crimes sexuais não é um luxo, mas uma necessidade estratégica. Este profissional:
Enfrentar uma medida protetiva injusta é uma batalha desafiadora, mas não é uma causa perdida. O sistema jurídico, embora rápido em proteger, também prevê mecanismos para corrigir injustiças. O caminho para a revogação passa pelo cumprimento estrito da ordem, pela coleta organizada de provas e, fundamentalmente, por uma defesa técnica e especializada. Lembre-se de que a verdade é a sua maior aliada, e o processo legal é a arena correta para restabelecê-la. Se você se encontra nesta situação, saiba que existem caminhos legais para defender seus direitos. Buscar orientação jurídica qualificada é o primeiro e mais importante passo para navegar por essa tempestade e retomar o controle de sua vida.
