Acusações de crimes sexuais estão entre as mais graves do ordenamento jurídico e carregam um peso social devastador para todos os envolvidos. Em um cenário onde a palavra da vítima possui especial relevância, surge uma dúvida crucial, especialmente para homens que se veem acusados injustamente: e se a suposta vítima se retratar e disser que mentiu ou se enganou? A retratação encerra o processo? A resposta, direta e objetiva, é não. Entender o porquê dessa negativa é fundamental para compreender a seriedade do sistema de justiça criminal e a importância de uma defesa técnica especializada desde o primeiro momento.
Diferente de crimes que dependem da vontade da vítima para prosseguir (como a injúria, por exemplo), os crimes contra a dignidade sexual são, em sua grande maioria, de Ação Penal Pública Incondicionada. Isso significa que, uma vez que o Estado toma conhecimento do suposto crime, o titular da ação penal passa a ser o Ministério Público, e não mais a vítima. O interesse em apurar e, se for o caso, punir, é da sociedade. Portanto, mesmo que a vítima mude sua versão, o promotor de justiça tem o dever de avaliar se existem outros elementos de prova que sustentem a acusação e, em caso positivo, prosseguir com o processo. A retratação será apenas mais um elemento a ser analisado pelo juiz no conjunto probatório.
Para quem nunca teve contato com o sistema de justiça, o processo pode parecer um labirinto. Compreender suas fases é o primeiro passo para uma defesa eficaz.
Tudo geralmente começa com o registro de um Boletim de Ocorrência. A partir daí, a autoridade policial (Delegado de Polícia) instaura um Inquérito Policial. Nesta fase, o objetivo é coletar elementos de informação sobre a autoria e a materialidade do crime. Serão ouvidas a suposta vítima, o acusado, testemunhas, e podem ser solicitados exames periciais, como o de corpo de delito. É um momento crítico, pois as primeiras versões e provas colhidas aqui servirão de base para todo o resto.
Concluído o inquérito, o delegado envia o relatório ao Ministério Público. O promotor de justiça analisará todo o material e poderá tomar três caminhos: 1) Oferecer a denúncia, se entender que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, dando início ao processo judicial; 2) Solicitar novas diligências, se achar que a investigação está incompleta; 3) Pedir o arquivamento do inquérito, se não houver base mínima para a acusação. É aqui que a natureza incondicionada da ação se mostra: a decisão é do promotor, independentemente da vontade da vítima.
Se a denúncia for recebida pelo juiz, o investigado se torna réu. Ele será citado para apresentar sua defesa por escrito, por meio de um advogado. O processo seguirá com audiências para ouvir testemunhas de acusação e de defesa, interrogar o réu e, ao final, as partes apresentarão suas alegações finais. Somente depois de toda essa instrução o juiz proferirá a sentença, condenando ou absolvendo.
Em um processo criminal, especialmente em um tão delicado, é vital conhecer os papéis e os limites de cada um.
A Constituição Federal garante a presunção de inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Outros direitos fundamentais incluem: o direito de permanecer em silêncio para não produzir prova contra si mesmo, o direito à ampla defesa e ao contraditório (ou seja, de se defender de tudo que é alegado e de produzir suas próprias provas) e o direito de ser assistido por um advogado em todas as fases do processo.
Quando a vítima se retrata, ela o faz perante a autoridade policial ou em juízo. Essa nova declaração é juntada ao processo. No entanto, o juiz não é obrigado a aceitá-la como verdade absoluta. Ele analisará o contexto: a retratação foi espontânea? Houve coação? A primeira versão era mais coerente com as demais provas? A retratação pode enfraquecer a acusação, mas se houver outras provas fortes (laudos, mensagens, testemunhas indiretas), o processo pode continuar e até mesmo resultar em uma condenação. Além disso, a pessoa que se retrata pode, eventualmente, responder pelo crime de denunciação caluniosa, caso fique provado que ela deu causa a uma investigação contra alguém que sabia ser inocente.
Crimes sexuais frequentemente ocorrem na clandestinidade, sem testemunhas. Por isso, a análise probatória é complexa e detalhada.
No desespero de uma acusação injusta, muitos homens cometem erros que prejudicam gravemente sua defesa.
Jamais procure a suposta vítima ou sua família para tentar “resolver” a situação ou pedir que ela retire a queixa. Isso pode ser facilmente interpretado como coação ou tentativa de obstrução da justiça, o que pode agravar sua situação e até levar a um pedido de prisão preventiva.
O primeiro depoimento é um dos atos mais importantes. Ir à delegacia sem a orientação de um advogado especialista é um erro grave. Você tem o direito de ficar em silêncio e de só falar na presença do seu defensor.
Não comparecer a um ato processual para o qual foi intimado pode gerar consequências sérias, como a decretação da revelia e, em casos mais extremos, um mandado de prisão para garantir a aplicação da lei penal.
A resposta é simples: imediatamente. Ao primeiro sinal de que uma acusação pode ser feita contra você, mesmo que seja um boato ou uma ameaça, a orientação jurídica já é necessária. Um advogado especialista pode atuar de forma preventiva, orientando sobre como agir, preservando provas da sua inocência e se preparando para uma eventual investigação. Quanto mais cedo a defesa técnica se inicia, maiores as chances de demonstrar a verdade e evitar que uma acusação infundada se transforme em um processo criminal.
A retratação da vítima em crimes sexuais não é um ponto final, mas uma vírgula complexa no texto de um processo judicial. Ela não encerra a investigação nem garante a absolvição. O sistema de justiça, por meio do Ministério Público, continuará a apuração para buscar a verdade real dos fatos, baseando-se em todo o conjunto de provas. Para o homem que se encontra no centro de uma acusação injusta, a única saída é a construção de uma defesa técnica, estratégica e robusta desde o início. Se você está enfrentando uma acusação dessa natureza, é fundamental buscar orientação jurídica qualificada para entender seus direitos e os próximos passos para a defesa da sua inocência.
