A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é um instrumento jurídico fundamental para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sua criação foi um avanço civilizatório inegável. No entanto, como qualquer ferramenta legal, ela está sujeita a desvios de finalidade. Um número crescente de homens tem se deparado com uma situação devastadora: serem alvos de medidas protetivas baseadas em acusações falsas. Ser homem vítima de medida protetiva falsa não é apenas uma injustiça, mas um evento com consequências profundas e imediatas, como o afastamento do lar, a restrição de contato com os filhos e o abalo à reputação.
Este artigo foi criado para orientar, de forma clara e técnica, o homem que se encontra nessa posição delicada. O objetivo não é invalidar a importância da lei, mas sim garantir que o direito à ampla defesa e à presunção de inocência, pilares do nosso sistema de justiça, seja respeitado para todos, sem exceção. Entender como o processo funciona, quais são seus direitos e como agir estrategicamente é o primeiro passo para reverter essa situação.
Muitos homens são pegos de surpresa e não compreendem a rapidez com que uma medida protetiva é concedida. O processo é desenhado para ser célere, visando a proteção da suposta vítima, o que pode gerar vulnerabilidades para o acusado injustamente.
O processo geralmente começa quando a suposta vítima se dirige a uma Delegacia da Mulher ou a um posto policial, relata uma suposta ameaça ou agressão e solicita a medida protetiva. Com base apenas nesse relato, o delegado encaminha o pedido ao juiz. Em até 48 horas, o juiz analisará o pedido. É crucial entender que, na grande maioria dos casos, a decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a versão do homem acusado. O juiz se baseia no princípio da precaução e na palavra da suposta vítima para conceder a medida, visando evitar um mal maior.
Após a concessão, um Oficial de Justiça irá até você para entregar a citação (a comunicação oficial da decisão). A partir desse momento, você está legalmente obrigado a cumprir todas as determinações, que podem incluir:
Junto com a citação, você será informado do prazo para apresentar sua defesa, que é o momento de contestar as alegações.
Ao ser notificado, é fundamental manter a calma e agir com inteligência jurídica. Conhecer seus direitos e, principalmente, seus deveres é essencial para não agravar a situação.
Mesmo diante de uma acusação e de uma ordem judicial restritiva, você não perde seus direitos constitucionais. Os principais são:
Este é o ponto mais crítico: cumpra rigorosamente cada detalhe da medida protetiva, mesmo que a considere a maior injustiça do mundo. Descumprir a ordem é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Uma simples mensagem de texto para "tentar esclarecer as coisas" pode levar à sua prisão em flagrante. A discussão sobre a justiça ou injustiça da medida deve ser feita exclusivamente dentro do processo, por meio do seu advogado.
A crença de que "a verdade sempre aparece" é perigosa no campo jurídico. A verdade precisa ser provada. Para um homem vítima de medida protetiva falsa, a produção de contraprovas é a chave para a reversão da ordem.
Vivemos na era digital, e isso pode ser um grande aliado. Reúna imediatamente:
Pessoas que podem corroborar sua versão são fundamentais. Pense em vizinhos, amigos, colegas de trabalho ou familiares que possam atestar sobre seu caráter, sobre a dinâmica do relacionamento ou sobre seu paradeiro nos dias e horários mencionados na acusação. Uma ata notarial, lavrada em cartório, também pode ser utilizada para registrar o conteúdo de mensagens ou páginas da internet, conferindo fé pública à prova.
No calor do momento, movido por sentimentos de raiva e injustiça, muitos homens cometem erros que comprometem fatalmente sua defesa.
A resposta para "quando" é: imediatamente. Assim que receber a citação do Oficial de Justiça, seu primeiro contato deve ser com um profissional. O tempo é crucial para coletar provas, cumprir os prazos processuais e evitar erros.
A resposta para "por que" um especialista é igualmente importante. Um advogado especializado em direito de família e criminal, com foco na defesa de acusados, compreende as particularidades desses casos. Ele sabe que a concessão inicial da medida é quase automática e focará em construir uma defesa robusta para a fase seguinte. Ele saberá quais provas têm mais peso, como questionar as alegações de forma técnica e respeitosa e quais os melhores caminhos para pedir a revogação da medida, seja por meio de um pedido liminar ou após a audiência de justificação.
Ser um homem vítima de medida protetiva falsa é uma experiência traumática que abala as estruturas da vida de uma pessoa. Contudo, é fundamental entender que o sistema jurídico, embora rápido na concessão inicial, oferece ferramentas para a sua defesa. A presunção de inocência é um direito seu, mas ele precisa ser ativamente defendido.
Aja com racionalidade: cumpra a ordem, silencie, colete provas e busque ajuda qualificada. Um advogado especialista não apenas defenderá seus interesses no processo, mas também oferecerá o suporte e a orientação necessários para atravessar essa fase turbulenta com segurança e estratégia. Se você está enfrentando essa situação, saiba que não está sozinho e que existem direitos a serem defendidos. A busca por orientação jurídica qualificada é o primeiro e mais importante passo para restabelecer a verdade e a justiça.
