Uma das perguntas mais frequentes no campo do direito criminal sexual é se o crime de importunação sexual é crime hediondo. A resposta, de forma direta e técnica, é não. O crime de importunação sexual, tipificado no artigo 215-A do Código Penal, não está incluído no rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). No entanto, essa distinção técnica não diminui a gravidade da acusação nem as consequências devastadoras que ela pode acarretar para a vida de um homem acusado injustamente. Entender essa classificação é o primeiro passo para construir uma defesa sólida e garantir que seus direitos sejam preservados. Uma acusação dessa natureza move não apenas a máquina judiciária, mas também a opinião pública, tornando o apoio de um advogado especialista indispensável desde o primeiro momento.
Quando uma acusação de importunação sexual surge, ela desencadeia um processo complexo e multifásico. Conhecer essas etapas é fundamental para quem está sendo acusado, pois permite antecipar os próximos passos e agir estrategicamente.
Tudo geralmente começa com o registro de um Boletim de Ocorrência pela suposta vítima. A partir daí, a autoridade policial (o Delegado de Polícia) instaura um Inquérito Policial. Nesta fase, são coletados os primeiros elementos de informação. O investigado é intimado a prestar depoimento, assim como a suposta vítima e eventuais testemunhas. A polícia pode solicitar imagens de câmeras de segurança, analisar conversas em aplicativos de mensagens e realizar outras diligências para apurar os fatos. É um momento crítico onde a ausência de um advogado pode resultar em danos irreparáveis à defesa.
Concluído o inquérito, o relatório policial é encaminhado ao Ministério Público. O promotor de justiça, como fiscal da lei e titular da ação penal, analisará todo o material coletado. Ele tem três caminhos: pode oferecer a denúncia, se entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime; pode solicitar o arquivamento do inquérito, se não houver provas mínimas; ou pode requisitar novas diligências à polícia. A decisão do MP é um divisor de águas no caso.
Se a denúncia for oferecida e recebida pelo juiz, o investigado passa à condição de réu e o processo judicial se inicia. A defesa apresenta uma resposta à acusação, e o juiz designa uma audiência de instrução e julgamento. Nessa audiência, são ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, a suposta vítima e, por fim, o réu é interrogado. Após essa fase, as partes apresentam suas alegações finais e o juiz profere a sentença, que pode ser absolutória ou condenatória.
Em um estado democrático de direito, tanto o acusado quanto a vítima possuem direitos que devem ser rigorosamente respeitados. Para o acusado, esses direitos são a garantia de que ele não será condenado injustamente.
Em crimes como a importunação sexual, a produção de provas é um campo delicado e complexo. Muitas vezes, os atos ocorrem sem a presença de terceiros, o que exige uma análise criteriosa de todos os elementos disponíveis.
No calor de uma acusação, é comum que o acusado, por desespero ou desinformação, cometa erros que podem comprometer severamente sua defesa.
A melhor defesa é aquela que começa cedo e de forma organizada. Algumas práticas são essenciais.
A resposta para “quando” é: imediatamente. Seja ao receber uma intimação, ser contatado por um policial, ou simplesmente tomar conhecimento de que uma acusação foi feita contra você. A atuação de um advogado desde a fase de inquérito é crucial para evitar a formalização de uma denúncia infundada.
O “porquê” é igualmente importante. Um advogado criminalista com especialização em crimes sexuais conhece as nuances da lei, a forma como juízes e promotores interpretam as provas nesses casos e as estratégias de defesa mais eficazes. Ele não apenas defenderá seus direitos, mas também oferecerá o suporte técnico e a tranquilidade necessários para atravessar um dos momentos mais difíceis da sua vida.
Reiteramos: importunação sexual não é crime hediondo, mas é uma infração penal séria, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Além da sanção penal, uma acusação, mesmo que injusta, pode destruir reputações, carreiras e relacionamentos. A presunção de inocência é um direito fundamental, mas ela precisa ser defendida ativamente no processo. Diante de uma acusação, a passividade não é uma opção. Se você se encontra nessa situação delicada, saiba que uma defesa técnica, estratégica e humanizada é o caminho para garantir que a justiça prevaleça. Buscar orientação jurídica especializada não é apenas uma opção, é a medida mais responsável para proteger seu futuro e sua liberdade.
