A acusação de importunação sexual, especialmente em ambientes movimentados como o transporte público, é uma situação delicada e de consequências devastadoras. Desde a promulgação da Lei nº 13.718/18, que tipificou especificamente este crime, a sociedade e o sistema de justiça passaram a tratar o tema com a seriedade que ele exige. No entanto, a natureza desses ambientes — lotados, apressados e propensos a contatos físicos involuntários — cria um terreno fértil para mal-entendidos, interpretações equivocadas e, infelizmente, acusações injustas. Este artigo não busca minimizar a gravidade do assédio, mas sim orientar homens que se veem no centro de uma acusação injusta, explicando como o processo funciona e, principalmente, quais são os erros em casos de importunação sexual que podem comprometer irremediavelmente uma defesa. Compreender o caminho legal é o primeiro passo para proteger seus direitos e garantir que a verdade prevaleça.
Quando uma acusação de importunação sexual ocorre, um complexo processo legal é iniciado. Conhecer suas etapas é fundamental para não ser pego de surpresa e para agir de forma estratégica desde o início. O desconhecimento é o maior inimigo de uma defesa justa.
Tudo geralmente começa com uma abordagem no local, seja pela própria vítima, por populares ou por agentes de segurança. O suspeito é então conduzido à delegacia de polícia mais próxima. Este é o primeiro momento crítico. Na delegacia, a autoridade policial (o delegado) ouvirá a versão da suposta vítima, do acusado e de eventuais testemunhas. Com base nesses relatos iniciais e nas circunstâncias, o delegado decidirá se formaliza a prisão em flagrante ou se libera o indivíduo para responder ao inquérito em liberdade. É aqui que o primeiro grande erro pode acontecer: tentar se explicar sem a orientação de um advogado.
Após o registro da ocorrência, instaura-se o inquérito policial. O objetivo é apurar os fatos e reunir elementos que indiquem se o crime realmente ocorreu (materialidade) e quem foi o autor (autoria). A polícia buscará por provas como filmagens de câmeras de segurança do veículo ou da estação, ouvirá formalmente outras testemunhas e realizará os procedimentos que julgar necessários. O investigado tem o direito de ser acompanhado por seu advogado em todos os atos do inquérito para os quais for intimado.
Concluído o inquérito, o relatório policial é enviado ao Ministério Público (MP), que atua como o titular da ação penal. Um promotor de justiça analisará todo o material coletado e decidirá por um de três caminhos: 1) Oferecer a denúncia, iniciando o processo judicial, se entender que há provas suficientes; 2) Solicitar novas diligências, se achar a investigação incompleta; ou 3) Promover o arquivamento, caso não encontre elementos mínimos para sustentar uma acusação formal.
Se a denúncia for oferecida pelo MP e recebida pelo juiz, o investigado se torna réu. O processo judicial se inicia com a citação do réu para apresentar sua defesa inicial, chamada de resposta à acusação. Em seguida, é marcada a audiência de instrução e julgamento, momento em que a vítima, as testemunhas (de acusação e de defesa) e o réu são ouvidos pelo juiz. Após essa fase, as partes apresentam suas alegações finais e, por fim, o juiz profere a sentença, que pode ser de condenação ou absolvição.
Em um estado democrático de direito, mesmo o acusado do crime mais grave possui direitos fundamentais. Conhecê-los é essencial para uma defesa equilibrada.
Desde o momento da abordagem, você tem direitos garantidos pela Constituição. Os principais são:
Casos de importunação sexual frequentemente ocorrem de forma rápida e sem testemunhas diretas, o que torna a questão probatória um desafio. É um erro pensar que a falta de provas físicas encerra o assunto.
Em crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância para a justiça. Contudo, ela não é absoluta. Para sustentar uma condenação, o depoimento deve ser firme, coerente e, sempre que possível, amparado por outros elementos, ainda que indiretos. Testemunhas que presenciaram o fato ou o estado emocional da vítima logo após o ocorrido também são cruciais.
As provas mais comuns incluem filmagens de câmeras de segurança, que podem mostrar a dinâmica dos fatos, e registros digitais, como mensagens ou publicações. É vital responder a uma dúvida comum: é possível haver importunação sexual sem toque físico? A resposta é sim. O artigo 215-A do Código Penal define o crime como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Atos como exibir o órgão genital ou se masturbar em público direcionado a alguém, mesmo sem contato, configuram o crime, pois são considerados atos libidinosos que violam a liberdade sexual da vítima.
Com base na experiência prática na defesa de acusados, listamos os erros em casos de importunação sexual mais comuns e prejudiciais. Evitá-los é determinante.
Se você foi acusado, a melhor postura é a proativa e a estratégica. Siga estes passos:
A diferença entre um advogado generalista e um criminalista especialista em crimes sexuais é a profundidade do conhecimento sobre as nuances da lei, a jurisprudência específica e as estratégias de defesa mais eficazes para esses casos. Um especialista entende como a palavra da vítima é valorada, como impugnar provas frágeis e como apresentar a versão da defesa de forma técnica e crível perante o juiz. Você deve procurar este profissional imediatamente após a acusação. Não espere o processo avançar. A atuação precoce pode ser a diferença entre o arquivamento do inquérito e uma condenação injusta.
Enfrentar uma acusação de importunação sexual é uma jornada angustiante que ameaça sua liberdade, sua reputação e seu futuro. A complexidade do processo e o peso social do tema exigem uma postura séria e uma defesa técnica impecável. Evitar os erros comuns listados aqui é o primeiro passo para assegurar que seus direitos sejam preservados e que a justiça seja feita com base em fatos e provas, e não em suposições ou pré-julgamentos. Se você está passando por essa situação e acredita em sua inocência, saiba que a defesa especializada não é um luxo, mas uma necessidade essencial para restabelecer a verdade. Para uma análise responsável e aprofundada do seu caso, entre em contato e proteja seus direitos.
