A importunação sexual, definida no artigo 215-A do Código Penal, consiste em praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Em termos simples, é um ato de natureza sexual realizado sem consentimento, que não chega a configurar crimes mais graves como o estupro. Exemplos comuns incluem toques não consentidos, beijos forçados ou outros atos que violem a liberdade sexual da pessoa.
Embora a pena seja menor que a do estupro, uma acusação de importunação sexual carrega um estigma social devastador e consequências jurídicas severas. Em uma sociedade corretamente sensibilizada para a proteção das vítimas de crimes sexuais, o simples fato de ser acusado pode destruir reputações, carreiras e relações pessoais, mesmo antes de qualquer julgamento. É nesse cenário complexo que a defesa de um homem injustamente acusado se torna um desafio que exige técnica, precisão e, acima de tudo, o conhecimento para evitar erros fatais.
Entender o caminho que uma acusação percorre é o primeiro passo para uma defesa eficaz. O processo não é como nos filmes; é um percurso longo e técnico com etapas bem definidas.
Geralmente, tudo começa quando a suposta vítima registra um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma delegacia de polícia. Este documento formaliza a notícia do crime e dá início à investigação policial.
A polícia civil instaura um inquérito para apurar os fatos. Nesta fase, o delegado responsável irá coletar provas: ouvirá a suposta vítima, o acusado, testemunhas, poderá solicitar imagens de câmeras de segurança, entre outras diligências. É neste momento que o acusado é intimado a prestar seu depoimento. Este é o primeiro ponto crítico onde a presença de um advogado é indispensável.
Concluído o inquérito, o delegado envia o relatório ao Ministério Público (MP). O promotor de justiça, ao analisar o caso, pode:
O ANPP é um acordo feito entre o MP e o acusado para evitar o processo criminal. Para ser cabível, o crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça e a pena mínima deve ser inferior a 4 anos. A importunação sexual tem pena de 1 a 5 anos. Como a pena mínima é de 1 ano, tecnicamente, o ANPP pode ser aplicável. No entanto, a decisão final depende da análise do promotor e do juiz, que podem considerar a natureza do crime um impeditivo. Aceitar um ANPP implica confessar o crime, o que pode ser uma péssima estratégia para um inocente. A avaliação sobre a viabilidade e a conveniência de um ANPP deve ser feita exclusivamente por um advogado especialista.
Se a denúncia for recebida pelo juiz, o acusado se torna réu. O processo segue com a apresentação da defesa escrita, audiência de instrução e julgamento (onde as testemunhas e as partes são ouvidas novamente, agora perante o juiz) e, finalmente, a sentença (absolvição ou condenação).
Conhecer seus direitos não é um detalhe, é a base de sua defesa.
Seus principais direitos como acusado são:
Diferente de outros crimes, a importunação sexual raramente deixa vestígios físicos. Por isso, a prova costuma ser mais sutil e subjetiva.
Em um momento de desespero, é comum que pessoas acusadas injustamente cometam erros que podem selar seu destino no processo. Fique atento.
A primeira reação de um inocente é querer "esclarecer tudo" o mais rápido possível. Isso é um erro grave. Sem a orientação de um advogado, você pode, sem perceber, fornecer informações de forma desorganizada, entrar em contradição ou ter suas palavras distorcidas no termo de depoimento. Lembre-se: tudo o que você disser poderá e será usado contra você. O direito ao silêncio existe para sua proteção. Use-o até ter um advogado ao seu lado.
Na ânsia de "resolver a situação" ou "pedir para retirar a queixa", muitos acusados procuram a suposta vítima. Essa atitude pode ser interpretada como uma tentativa de coação ou ameaça, o que pode agravar sua situação e até mesmo levar a um pedido de prisão preventiva. Qualquer comunicação deve ser intermediada pelos advogados.
Se a acusação envolve interações digitais, apagar o conteúdo pode parecer uma boa ideia, mas é o oposto. A exclusão de provas pode ser vista pelo juiz como uma tentativa de esconder a verdade, minando sua credibilidade. Preserve tudo. O que você acha que pode te prejudicar pode, na verdade, ser a chave para a sua defesa nas mãos de um especialista.
Achar que o problema vai "desaparecer" se for ignorado é uma ilusão perigosa. Não comparecer a uma intimação pode levar à condução coercitiva (ser levado pela polícia) e demonstra descaso com a Justiça, o que impacta negativamente a percepção do juiz sobre seu caso.
Ser inocente é o ponto de partida, mas não garante a absolvição. No processo penal, o que importa é a "verdade processual", ou seja, aquilo que foi efetivamente provado nos autos. Uma defesa passiva, baseada apenas na crença de que "a verdade prevalecerá", é o caminho mais curto para uma condenação injusta. É preciso construir ativamente a prova da sua inocência.
Assim como você não procuraria um clínico geral para uma cirurgia no coração, não se deve confiar a defesa de um crime sexual a um advogado que não tenha experiência específica na área criminal. As nuances, as teses de defesa, a forma de interrogar testemunhas e a análise de provas em casos como este exigem um conhecimento técnico aprofundado que um generalista pode não ter.
A resposta é simples: imediatamente. No exato momento em que você souber que existe uma investigação ou uma acusação contra você. Seja por uma intimação da delegacia, um comentário de terceiros ou qualquer sinal de que seu nome está envolvido em uma alegação de importunação sexual.
Um advogado especialista atuará desde o início para:
A atuação preventiva e imediata de um especialista pode fazer a diferença between o arquivamento do caso na fase de inquérito e um longo e desgastante processo judicial.
Enfrentar uma acusação de importunação sexual é uma das experiências mais difíceis que um homem pode viver. O peso do julgamento social e o medo das consequências legais são paralisantes. No entanto, é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica. Evitar os erros comuns listados aqui é o primeiro passo para preservar sua liberdade e sua reputação.
A presunção de inocência é um pilar da nossa Justiça, mas ela precisa ser defendida com vigor e conhecimento técnico. Se você está passando por essa situação, saiba que uma defesa bem-estruturada, conduzida por um profissional experiente, é o caminho mais seguro para provar sua inocência e garantir que a justiça seja feita. Não hesite em buscar orientação jurídica qualificada.
