Receber uma intimação sobre uma medida protetiva de urgência é uma experiência avassaladora. Em meio à confusão e ao choque, surgem dúvidas cruciais que afetam diretamente sua vida, sua reputação e seu futuro. A principal delas é: como isso afeta meu medida protetiva histórico criminal? Muitos homens, ao se verem nessa situação, temem que suas vidas estejam arruinadas para sempre, com uma mancha permanente em seus registros. Como advogado focado na defesa de homens que enfrentam acusações injustas, meu objetivo é esclarecer essas questões com a seriedade e a técnica que o tema exige. A medida protetiva é um instrumento legal fundamental para a proteção de vítimas, mas é imperativo entender seu funcionamento para garantir que não se torne uma arma para acusações infundadas, causando danos irreparáveis a inocentes. Este artigo explicará, de forma clara e direta, o que é uma medida protetiva, como ela funciona na prática e qual seu verdadeiro impacto no seu histórico criminal e pessoal.
Para entender o impacto, primeiro é preciso compreender o fluxo do processo, que é desenhado para ser rápido e protetivo, o que, por vezes, pode levar a decisões sem a oitiva prévia do acusado.
Tudo começa quando a suposta vítima procura uma delegacia de polícia e relata uma situação de violência ou ameaça. Com base nesse depoimento, a autoridade policial envia o pedido ao Poder Judiciário. Um juiz, então, analisa o pedido em um prazo muito curto, geralmente em até 48 horas. É importante destacar que, nesta fase inicial, a decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a sua versão dos fatos. O objetivo da lei é proteger a suposta vítima de um risco iminente. O juiz se baseia unicamente nos elementos apresentados por ela e pela polícia. Se entender que há indícios de risco, a medida é concedida.
Após a concessão, um oficial de justiça irá intimá-lo pessoalmente. A partir do momento em que você assina a intimação, as restrições impostas passam a valer. As medidas mais comuns incluem:
Receber essa intimação é o ponto de partida para a sua defesa. Ignorá-la ou tentar resolver a situação por conta própria são os piores caminhos a seguir.
Esta é a pergunta central e a resposta direta é: não. Uma medida protetiva, em si, não gera antecedentes criminais. Vamos detalhar os pontos-chave.
A medida protetiva é uma medida cautelar de natureza cível ou criminal-cível, dependendo da interpretação. Sua finalidade é preventiva, ou seja, evitar que um mal maior aconteça. Ela não é uma sentença ou uma condenação por um crime. Para que você tenha um antecedente criminal, é preciso que haja um processo criminal, com direito à ampla defesa e ao contraditório, que resulte em uma sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). A medida protetiva não passa por esse rito. Portanto, ela não constará na sua certidão de antecedentes criminais, aquela que é comumente solicitada em concursos públicos ou para empregos.
Outra dúvida comum. A resposta também é não. A medida protetiva e o inquérito policial (que pode se tornar um processo criminal) são procedimentos distintos, embora possam correr ao mesmo tempo e se basear nos mesmos fatos. A suposta vítima pode solicitar a medida protetiva e, ao mesmo tempo, registrar um boletim de ocorrência que dará início a uma investigação criminal. No entanto, uma coisa não é consequência automática da outra. É possível que a medida seja concedida e, após a investigação, o Ministério Público decida não oferecer denúncia por falta de provas, arquivando o caso criminal. Por outro lado, o descumprimento da medida protetiva é um crime autônomo. Se você, mesmo se considerando injustiçado, desrespeitar a ordem judicial, aí sim estará cometendo um crime que pode gerar um processo criminal e, consequentemente, antecedentes.
Mesmo em uma situação onde você não foi ouvido previamente, você possui direitos que devem ser respeitados. Conhecê-los é fundamental.
Em casos de acusações injustas, a defesa precisa ser proativa. A palavra da suposta vítima tem um peso significativo, então é preciso contrapor com evidências sólidas.
Na ânsia de provar a inocência, muitos homens cometem erros que acabam por fortalecer a acusação. Evite-os a todo custo.
A resposta é: imediatamente. Assim que receber a intimação do oficial de justiça. Não espere a situação se agravar. Um advogado especialista em defesa em casos de violência doméstica e crimes sexuais atuará de forma estratégica desde o início. Ele saberá como analisar a acusação, orientá-lo sobre como agir, coletar as provas corretas e apresentar a defesa técnica ao juiz para buscar a revogação da medida. A atuação de um especialista aumenta significativamente as chances de demonstrar a verdade dos fatos e proteger seus direitos, evitando que uma medida protetiva indevida se transforme em um processo criminal e cause danos permanentes à sua vida.
Uma medida protetiva de urgência tem um impacto profundo na vida pessoal, profissional e emocional de um homem. Embora ela não gere antecedentes criminais por si só, o processo exige uma postura cuidadosa, estratégica e, acima de tudo, legalmente amparada. Entender que o cumprimento da ordem é inegociável e que a sua defesa deve começar imediatamente são os pilares para reverter uma acusação injusta. A verdade pode e deve ser demonstrada, mas isso requer técnica, conhecimento da lei e uma atuação jurídica especializada. Se você está enfrentando essa situação, saiba que existem caminhos para defender sua honra e seus direitos. A busca por orientação jurídica qualificada é o primeiro e mais importante passo para garantir que a justiça prevaleça.
