Receber uma notificação de medida protetiva de urgência é uma experiência impactante e, muitas vezes, confusa. Instituídas pela Lei Maria da Penha, essas medidas são ferramentas legais essenciais para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Seu objetivo primordial é garantir a segurança e a integridade física e psicológica da pessoa em situação de risco. No entanto, é fundamental compreender que, como qualquer instrumento jurídico, sua aplicação pode gerar situações complexas, especialmente quando um homem se vê alvo de uma acusação que considera injusta. Este artigo foi criado para esclarecer, de forma técnica e objetiva, como o processo funciona, quais são seus direitos e como uma defesa especializada pode atuar para garantir que a justiça prevaleça, focando na perspectiva de quem precisa se defender de uma medida protetiva.
O processo de uma medida protetiva é, por natureza, rápido e unilateral em seu início. Entender suas fases é o primeiro passo para uma defesa eficaz.
Tudo começa quando a suposta vítima, ao sentir-se ameaçada ou agredida, procura uma Delegacia da Mulher ou uma delegacia comum e registra um boletim de ocorrência. Nesse momento, ela narra os fatos e pode solicitar as medidas protetivas que julgar necessárias. O pedido é então encaminhado a um juiz em até 48 horas. O magistrado, por sua vez, tem mais 48 horas para decidir. É crucial entender que, nesta fase, a decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a outra parte. O juiz se baseia unicamente no relato da suposta vítima e nos elementos iniciais apresentados. O objetivo é a urgência e a proteção imediata.
Se o juiz conceder a medida, um oficial de justiça irá notificar o suposto agressor. A partir do momento da notificação, ele está legalmente obrigado a cumprir todas as determinações impostas, que podem incluir:
O descumprimento de qualquer uma dessas ordens configura crime de desobediência, podendo levar à prisão preventiva do notificado.
Tanto a requerente quanto o requerido possuem direitos e deveres que devem ser observados durante todo o processo para garantir o equilíbrio e a legalidade.
Apesar da decisão inicial ser unilateral, a pessoa notificada tem direitos garantidos pela Constituição:
O principal dever é cumprir integralmente e imediatamente a ordem judicial, mesmo que discorde dela. Qualquer tentativa de justificar um contato ou aproximação é vista como descumprimento e agrava severamente a situação jurídica.
A defesa em casos de medida protetiva baseia-se na desconstrução da narrativa acusatória e na apresentação de provas que demonstrem a inexistência do risco ou a falsidade das alegações. As provas mais comuns incluem:
No calor do momento, é comum que a pessoa notificada cometa erros que podem prejudicar irremediavelmente sua defesa. Fique atento:
Ao ser notificado, a calma e a estratégia são suas maiores aliadas. Siga estes passos:
A resposta é: imediatamente. Assim que receber a notificação do oficial de justiça. Um advogado especialista em direito de família e criminal, com foco na defesa em casos de Lei Maria da Penha, compreende as particularidades e a urgência que a situação exige. Ele saberá como:
Ser alvo de uma medida protetiva, especialmente quando se acredita ser uma injustiça, é uma situação delicada que afeta sua liberdade, sua reputação e seu convívio familiar. No entanto, o sistema jurídico prevê o direito à defesa justamente para equilibrar a balança. Agir de forma estratégica, evitando erros primários e buscando auxílio técnico qualificado desde o início, é o caminho para contestar a medida e, se for o caso, obter sua revogação. Entender seus direitos e deveres não é apenas uma opção, mas uma necessidade para quem busca a restauração da verdade e a garantia de um julgamento justo. Se você se encontra nesta situação, saiba que uma defesa bem fundamentada é o instrumento mais poderoso à sua disposição.
