A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é um instrumento jurídico fundamental para proteger vítimas de violência doméstica. No entanto, como qualquer ferramenta legal, ela pode ser utilizada de forma indevida, transformando-se em uma arma para vinganças pessoais, manipulações ou para obter vantagens em disputas de divórcio e guarda de filhos. Para o homem que se vê alvo de uma acusação falsa e de uma medida protetiva injusta, o impacto é devastador, afetando sua reputação, seu direito de ir e vir, seu contato com os filhos e até mesmo sua liberdade. Este artigo foi criado para guiar você, que se encontra nessa situação delicada, explicando como o processo funciona e quais são as estratégias para derrubar uma medida protetiva injusta e restabelecer a verdade.
Entender as etapas do processo é o primeiro passo para construir uma defesa sólida. O desconhecimento pode levar a erros que comprometem seriamente suas chances de reverter a situação.
Tudo começa quando a suposta vítima se dirige a uma delegacia e narra uma situação de violência ou ameaça. Com base nesse relato, a autoridade policial envia o pedido de medida protetiva ao Poder Judiciário. O ponto mais crítico nesta fase é que o juiz, em até 48 horas, pode conceder a medida inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a sua versão dos fatos. A lei permite essa rapidez para garantir a proteção imediata de quem pode estar em risco. Nesta fase inicial, a palavra da suposta vítima tem um peso significativo, e as provas robustas não são, em geral, uma exigência.
Após a decisão do juiz, um oficial de justiça irá notificá-lo oficialmente (intimação) sobre a medida protetiva. A partir do momento em que você é notificado, a medida passa a valer e você é obrigado a cumpri-la rigorosamente. Este documento informará quais são as restrições impostas, como proibição de aproximação, de contato por qualquer meio e, em alguns casos, o afastamento do lar. A notificação também marca o início do prazo legal para que você apresente sua defesa por escrito, um momento crucial para contestar as alegações.
Diante de uma ordem judicial, é essencial conhecer seus direitos, mas também, e talvez mais importante, seus deveres para não agravar a situação.
Mesmo que a medida seja absurda e baseada em mentiras, seu dever legal é cumpri-la integralmente. O descumprimento de medida protetiva não é apenas uma desobediência civil; é um crime autônomo, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Uma simples mensagem, uma ligação ou uma aproximação casual pode resultar em sua prisão em flagrante. Portanto, a primeira orientação é: cumpra a ordem e deixe que seu advogado trabalhe para revertê-la nos autos do processo.
A defesa para derrubar uma medida protetiva injusta se baseia em demonstrar ao juiz que os fatos narrados pela acusadora não são verdadeiros ou não representam um risco real que justifique as restrições. A prova é a alma do processo.
No desespero, muitos homens cometem erros que, em vez de ajudar, selam seu destino no processo. Fique atento para não cair nessas armadilhas.
A resposta é: imediatamente após receber a notificação. O tempo é seu inimigo. Um advogado especialista em defesa em casos de violência doméstica e crimes sexuais compreende as nuances da Lei Maria da Penha, sabe como os juízes costumam decidir e quais provas têm mais peso para reverter uma decisão. Ele não apenas elaborará a defesa técnica, mas também o orientará sobre como se comportar para não criar novas complicações, reunindo as provas de forma estratégica e protocolando os pedidos corretos, como o de revogação da medida protetiva. A complexidade desses casos exige mais do que um conhecimento jurídico genérico; exige experiência específica na área.
Ser alvo de uma medida protetiva injusta é uma experiência angustiante, mas é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica. Lembre-se que a decisão inicial, embora impactante, não é uma sentença final. O sistema de justiça prevê o direito à defesa justamente para corrigir possíveis injustiças. Ao cumprir rigorosamente a ordem, evitar erros primários e buscar imediatamente a orientação de um advogado especialista, você aumenta exponencialmente suas chances de derrubar a medida protetiva injusta, provar sua inocência e retomar o controle de sua vida. Se você está passando por essa situação, saiba que existe um caminho legal para se defender. Procure ajuda jurídica qualificada para garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.
