A Lei Maria da Penha representa um avanço fundamental na proteção de vítimas de violência doméstica. Suas ferramentas, como as medidas protetivas de urgência, são essenciais para garantir a segurança de quem se encontra em situação de vulnerabilidade. Contudo, como em qualquer instrumento jurídico, o processo pode ser complexo e, em situações específicas, pode ser utilizado de forma indevida, gerando acusações injustas que causam danos profundos e, por vezes, irreparáveis à reputação, à vida profissional e aos laços familiares do acusado. É nesse cenário delicado que a atuação de um advogado especialista em medida protetiva se torna não apenas recomendável, mas crucial. Este artigo tem como objetivo desmistificar o funcionamento do processo, esclarecer os direitos e deveres do acusado e demonstrar por que a orientação jurídica qualificada é indispensável desde o primeiro momento.
Muitos homens são pegos de surpresa ao receberem a notificação de um oficial de justiça, sendo informados de que devem manter distância de uma pessoa, sair de casa ou abster-se de qualquer contato. Compreender como se chega a esse ponto é o primeiro passo para uma defesa eficaz.
O processo geralmente começa quando a suposta vítima se dirige a uma delegacia de polícia e relata uma situação de ameaça ou agressão. Com base nesse relato, ela pode solicitar medidas protetivas. É importante destacar que, nesta fase inicial, o juiz analisa o pedido com urgência, frequentemente em menos de 48 horas, e baseia sua decisão exclusivamente na palavra da requerente. Não há, neste momento, a oitiva do acusado. A lei prevê essa celeridade para proteger a vítima, partindo do pressuposto de que o risco é iminente. A decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a outra parte.
Uma vez que o juiz defere as medidas, um mandado é expedido. O acusado é então localizado por um oficial de justiça e notificado oficialmente da decisão e das restrições impostas. É somente a partir deste momento que ele toma conhecimento formal das acusações e que o prazo para apresentar sua defesa começa a correr. Este é um momento crítico: a reação inicial do notificado pode impactar todo o andamento do caso.
Ser alvo de uma medida protetiva não significa uma condenação. O acusado possui direitos fundamentais que devem ser respeitados, assim como deveres que, se descumpridos, podem agravar drasticamente sua situação jurídica.
Apesar da natureza urgente do processo, a presunção de inocência ainda é um pilar do nosso sistema jurídico. O acusado tem o direito de:
Ao ser notificado, o acusado tem o dever legal de cumprir integralmente todas as determinações judiciais. Isso inclui manter a distância estipulada, não realizar qualquer tipo de contato (pessoal, telefônico, digital) e, se for o caso, deixar o lar compartilhado. O descumprimento de uma medida protetiva é crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e pode levar à prisão preventiva do acusado. Portanto, mesmo que considere a acusação injusta, a obediência à ordem judicial é imperativa enquanto se prepara a defesa técnica para revogá-la.
Uma defesa sólida não se baseia em meras negações. Ela é construída com provas concretas que demonstram a inconsistência da acusação ou apresentam um contexto diferente daquele narrado pela requerente. As provas mais comuns incluem:
Na ânsia de resolver a situação, muitos homens cometem erros que prejudicam severamente sua defesa. O principal deles é tentar contato com a requerente para “esclarecer as coisas”. Qualquer tentativa de comunicação, por mais bem-intencionada que pareça, será interpretada como uma violação da medida e poderá resultar em prisão. Outros erros incluem:
A resposta é simples: imediatamente após ser notificado. Um advogado generalista pode ter boas intenções, mas um advogado especialista em medida protetiva possui o conhecimento aprofundado sobre as particularidades da Lei Maria da Penha, as táticas processuais mais eficazes e a sensibilidade necessária para lidar com a carga emocional desses casos. Este profissional saberá como:
Receber uma notificação de medida protetiva é uma experiência avassaladora, que gera angústia e incerteza. No entanto, é fundamental compreender que uma acusação não é uma sentença. O direito à ampla defesa é uma garantia constitucional, e exercê-lo de forma plena e estratégica é o único caminho para esclarecer a verdade e reverter uma decisão baseada em uma versão unilateral dos fatos. Ignorar o problema ou tentar resolvê-lo sem a devida orientação técnica são os maiores riscos que alguém pode correr. Se você foi notificado sobre uma medida protetiva e acredita que a acusação é injusta, a busca por orientação jurídica qualificada é o primeiro e mais importante passo para garantir que sua voz seja ouvida e seus direitos, respeitados. A defesa técnica e especializada faz toda a diferença na busca por justiça.
