A medida protetiva de urgência é um instrumento jurídico criado para proteger, de forma rápida, indivíduos em situação de vulnerabilidade, principalmente no contexto da Lei Maria da Penha. No entanto, o que foi concebido como um escudo pode, em situações de acusações injustas, se transformar em uma armadilha com consequências devastadoras. Muitos homens se veem subitamente afastados de seus lares, de seus filhos e de sua rotina com base em um pedido unilateral, muitas vezes concedido sem que sua versão dos fatos seja ouvida. A sensação de injustiça é imensa, mas é exatamente nesse momento que a racionalidade e a estratégia jurídica se tornam vitais. Descumprir essa ordem, por mais absurda que pareça, não anula a injustiça; pelo contrário, a agrava, abrindo caminho para a consequência mais temida: a prisao por descumprimento de medida protetiva. Este artigo foi escrito para esclarecer, de forma técnica e direta, como o processo funciona, quais são os riscos reais e como um homem, acusado injustamente, deve se portar para proteger sua liberdade e lutar por seus direitos da maneira correta.
Compreender o mecanismo por trás da medida protetiva é o primeiro passo para se defender adequadamente. O processo é desenhado para ser célere, o que, infelizmente, pode atropelar o direito à ampla defesa em seu momento inicial.
Uma das perguntas mais comuns é: uma medida protetiva pode ser concedida sem provas? A resposta, na prática, é sim. O juiz, ao receber o pedido da suposta vítima, geralmente embasado apenas em seu relato perante a autoridade policial, pode deferir a medida de forma liminar. Isso significa que a decisão é tomada inaudita altera pars, ou seja, sem ouvir a parte contrária. A lei prioriza a proteção da suposta vítima, partindo de um pressuposto de veracidade de sua palavra em um primeiro momento. Nesse cenário, o acusado só toma conhecimento da ordem judicial quando um oficial de justiça o intima formalmente.
A partir do momento em que você assina o mandado de intimação, a medida protetiva passa a ter plena validade. Não importa se você concorda ou não, se a considera justa ou não. A partir daquele segundo, você está legalmente obrigado a cumprir todas as determinações, que podem incluir:
Ignorar qualquer um desses pontos é o que configura o crime autônomo de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Ao ser intimado de uma medida protetiva, você passa a travar uma batalha em duas frentes: a primeira é a obrigação de cumprir a ordem à risca para evitar a prisão. A segunda é a luta jurídica para provar sua inocência e revogar a medida.
Apesar da decisão inicial desfavorável, você não perde seus direitos fundamentais. Você tem o direito de: constituir um advogado para apresentar sua defesa; contestar as alegações feitas contra você; apresentar provas que demonstrem a inexistência do risco ou a falsidade da acusação; e requerer a revogação da medida a qualquer tempo. O fato de existir uma medida protetiva não significa que você foi condenado por crime algum.
Seu dever primordial, e inegociável, é cumprir a ordem judicial. Qualquer deslize, por menor que seja, pode ser interpretado como um ato de desafio à autoridade judicial e resultar em um mandado de prisão preventiva. A lei é extremamente rigorosa nesse ponto, e a jurisprudência majoritária entende que o descumprimento, por si só, já justifica a prisão para garantia da ordem pública e da eficácia da lei.
No processo que visa revogar a medida ou no eventual processo criminal por descumprimento, as provas são a espinha dorsal da sua defesa. Para comprovar o descumprimento, a acusação geralmente utiliza:
Para se defender e buscar a revogação, sua defesa pode usar:
A impulsividade e o desconhecimento da lei são os maiores inimigos de quem foi alvo de uma medida injusta. Evitar certos erros é fundamental para preservar sua liberdade.
Este é o erro mais comum e perigoso. A suposta vítima entra em contato, se diz arrependida, marca um encontro ou pede um favor. Você, acreditando que a situação está resolvida, aceita. Isto é uma armadilha. A medida protetiva é uma ordem do Estado contra você. O consentimento da suposta vítima é irrelevante e não anula a ordem judicial. Se ela registrar um boletim de ocorrência após esse encontro, você terá descumprido a medida e poderá ser preso.
Receber mensagens ofensivas, acusações ou provocações pode ser emocionalmente desgastante. A vontade de responder para se defender é natural, mas juridicamente catastrófica. Uma única resposta, por mais inofensiva que seja, configura descumprimento. O silêncio e o encaminhamento imediato do material ao seu advogado são suas melhores armas.
Pedir a um amigo ou familiar para levar um recado, entregar um objeto ou buscar informações sobre os filhos é considerado contato indireto e, portanto, descumprimento da medida. Toda e qualquer comunicação deve ser feita por vias oficiais, através dos advogados.
Em vez de reagir, seja proativo na sua defesa legal:
Você deve procurar um advogado especialista imediatamente após ser intimado da medida protetiva. Não espere. Um profissional especializado em direito criminal, com foco na defesa de acusados neste tipo de situação, compreende as nuances do processo, a celeridade das decisões e as estratégias mais eficazes. Ele não apenas cuidará da sua defesa técnica para revogar a medida, mas também o orientará sobre cada passo a ser dado, evitando que você cometa erros que possam custar sua liberdade. Um advogado generalista pode não ter a malícia e a experiência necessárias para lidar com a carga emocional e as armadilhas processuais comuns a esses casos.
Enfrentar uma medida protetiva injusta é um dos maiores desafios que um homem pode encarar. A sensação de impotência é real, mas a resposta nunca pode ser o descumprimento da ordem. A prisao por descumprimento de medida protetiva é uma realidade dura e frequente, que transforma uma acusação sem provas em um fato concreto e inquestionável: o desrespeito a uma ordem judicial. O caminho para reverter a injustiça é estritamente legal, pautado pela paciência, pela coleta de provas e por uma defesa técnica robusta. Cumprir a medida rigorosamente enquanto se luta pela sua revogação não é sinal de fraqueza ou culpa, mas de inteligência e estratégia para proteger o seu bem mais precioso: a liberdade. Se você se encontra nesta situação complexa, a orientação jurídica qualificada não é um luxo, mas uma necessidade para proteger seu futuro e seus direitos. Busque apoio especializado.
