A Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha, é um instrumento jurídico de imensa importância para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Seu objetivo é nobre e necessário: afastar um agressor em potencial e garantir a segurança da vítima. Contudo, como advogado dedicado exclusivamente à defesa de homens acusados injustamente, testemunho diariamente o outro lado desta moeda: a utilização indevida deste mecanismo como ferramenta de vingança, manipulação ou para obter vantagens em disputas, como a guarda de filhos.
Receber uma intimação de medida protetiva é uma experiência avassaladora. Da noite para o dia, um homem pode ser impedido de voltar para sua própria casa, de ver seus filhos e até mesmo de se aproximar de seu local de trabalho. Tudo isso, muitas vezes, sem ter tido a chance de apresentar sua versão dos fatos. Este artigo é um guia completo, técnico e humano, para você que se encontra nesta situação e se pergunta: medida protetiva pode ser retirada? A resposta é sim, mas o caminho exige estratégia, conhecimento técnico e uma ação jurídica imediata e especializada.
Entender o funcionamento do processo é o primeiro passo para construir uma defesa sólida. Muitas vezes, o desespero inicial vem da falta de compreensão sobre como as decisões são tomadas no Judiciário.
Sim, em um primeiro momento, a medida protetiva pode ser concedida com base unicamente na palavra da suposta vítima. O procedimento é pensado para ser rápido e protetivo. A requerente vai a uma delegacia, faz um boletim de ocorrência e solicita as medidas. O pedido é encaminhado ao juiz, que tem 48 horas para decidir.
Nesta fase, o juiz analisa apenas a versão apresentada pela requerente, buscando o que a lei chama de "verossimilhança das alegações", ou seja, se a história parece plausível. Não é exigida uma prova robusta. Isso significa que o homem acusado (o requerido) não é ouvido antes da decisão. Ele apenas é intimado por um oficial de justiça sobre uma ordem que já está em vigor. Este é um ponto crucial que gera muita angústia, mas é o procedimento padrão.
Ao ser intimado, você receberá um documento que lista todas as proibições, como afastamento do lar, proibição de contato por qualquer meio (telefone, WhatsApp, redes sociais) e manutenção de uma distância mínima. O cumprimento dessas ordens é obrigatório e imediato, mesmo que você considere a acusação completamente falsa. O descumprimento não apenas prejudica sua defesa, como constitui um crime autônomo, que pode levar à prisão preventiva.
Embora o início do processo pareça unilateral, o acusado possui direitos fundamentais que devem ser exercidos para reverter a situação.
Seu principal dever é um só: cumprir rigorosamente a medida protetiva. Não tente entrar em contato com a requerente para "esclarecer as coisas". Não envie mensagens através de amigos ou familiares. Qualquer ato, por mais bem-intencionado que pareça, será usado contra você e pode resultar em sua prisão.
Se a medida foi concedida com base apenas em alegações, sua revogação dependerá de provas concretas que coloquem em dúvida a narrativa da requerente ou demonstrem a inexistência de risco. O ônus de provar a necessidade da medida é de quem acusa, mas na prática, uma defesa passiva não funciona. É preciso agir.
No calor do momento, é fácil cometer erros que podem ter consequências devastadoras para o seu caso e sua liberdade.
A estratégia para que uma medida protetiva possa ser retirada envolve uma atuação técnica e proativa. O objetivo é mostrar ao juiz que os requisitos para a concessão da medida não existem ou deixaram de existir.
O primeiro passo é apresentar uma peça de defesa chamada "Pedido de Revogação de Medida Protetiva". Neste documento, seu advogado irá:
Imediatamente. Assim que você for intimado pelo oficial de justiça, seu primeiro e único telefonema deve ser para um advogado especialista em defesa criminal, com foco neste tipo de caso. O tempo é seu inimigo. As primeiras 48 horas são cruciais para definir a estratégia, começar a reunir provas e protocolar a defesa inicial.
Um especialista entende a urgência, sabe como os juízes e promotores pensam nesses casos e pode prever os movimentos da outra parte. Ele não apenas cuidará da parte técnica, mas também oferecerá a orientação necessária para que você não cometa os erros comuns que podem levar à prisão.
Sim, a medida protetiva pode ser retirada. A lei prevê mecanismos para a sua revogação quando se demonstra que ela é injusta ou desnecessária. No entanto, a justiça não acontece por acaso. Ela é o resultado de uma defesa técnica, diligente e corajosa, que não se intimida diante de uma acusação e trabalha incansavelmente para trazer a verdade à tona.
Ser alvo de uma acusação falsa é uma das mais duras provas que um homem pode enfrentar, afetando sua reputação, sua liberdade e seus laços familiares. Se você se encontra nesta situação delicada, saiba que existem caminhos legais para buscar a justiça. A orientação correta e especializada é o primeiro e mais importante passo para restabelecer a verdade e retomar o controle de sua vida.
