As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, são instrumentos jurídicos essenciais para a proteção de vítimas de violência doméstica. Elas são criadas para afastar o suposto agressor e garantir a segurança de quem se sente ameaçado. No entanto, o recebimento de uma intimação sobre uma medida protetiva é um dos momentos mais angustiantes e impactantes na vida de um homem, especialmente quando a acusação é infundada. Uma ordem que determina o afastamento do lar, a proibição de contato com os filhos e outras restrições severas pode desestruturar a vida pessoal, profissional e emocional de qualquer pessoa.
É fundamental compreender que, devido à urgência e à necessidade de proteger a suposta vítima, o juiz geralmente concede a medida protetiva com base apenas no relato de uma das partes, sem ouvir o acusado previamente. Este procedimento, conhecido no direito como inaudita altera pars, é legal e visa a celeridade. Contudo, ele abre uma perigosa margem para acusações injustas, motivadas por vingança, disputas de guarda ou interesses financeiros. É neste cenário complexo que a atuação de um advogado para cancelar medida protetiva se torna não apenas importante, mas crucial.
Entender as etapas do processo é o primeiro passo para uma defesa eficaz. Uma medida protetiva não é uma sentença definitiva de culpa, mas sim uma decisão liminar (provisória) que pode e deve ser contestada judicialmente se for considerada injusta. O processo geralmente segue um fluxo específico.
Tudo começa quando um Oficial de Justiça entrega a intimação ao acusado. Este documento informa sobre a existência da medida protetiva e detalha todas as restrições impostas, como o distanciamento mínimo, a proibição de contato por qualquer meio e, em muitos casos, o afastamento da residência do casal. A partir deste momento, todas as ordens devem ser cumpridas à risca, sob pena de crime de desobediência e até mesmo prisão preventiva.
Junto com a intimação, o acusado é informado sobre o prazo legal para apresentar sua defesa. Este prazo é curto e peremptório, o que significa que perdê-lo pode ter consequências drásticas, como a manutenção da medida por tempo indeterminado. A defesa é a primeira e mais importante oportunidade para apresentar ao juiz a sua versão dos fatos, contestar as alegações e apresentar provas que demonstrem a inexistência de risco ou a falsidade da acusação.
Após a apresentação da defesa, o juiz reavaliará o caso. Ele analisará os argumentos e as provas de ambas as partes. Em muitos casos, o magistrado pode designar uma audiência de justificação, na qual ouvirá o acusado, a suposta vítima e eventuais testemunhas. Esta é uma etapa crítica, onde a presença de um advogado especialista é fundamental para conduzir os questionamentos e apresentar os fatos de forma técnica e persuasiva.
Mesmo diante de uma acusação grave, o homem notificado por uma medida protetiva possui direitos fundamentais que devem ser respeitados durante todo o processo. Conhecê-los é o que diferencia uma defesa passiva de uma atuação estratégica e proativa.
O principal dever, contudo, é cumprir integralmente a medida protetiva, mesmo que discorde dela. Qualquer violação, por menor que seja, será usada para reforçar a acusação e pode levar à prisão.
A defesa não pode se basear em meras negações. É preciso construir um conjunto de provas (o que chamamos de acervo probatório) que enfraqueça a narrativa da acusação e demonstre a verdade dos fatos. As provas mais eficazes incluem:
Na tentativa de se defender, muitos homens cometem erros que acabam por prejudicar gravemente seu caso. A orientação de um advogado para cancelar medida protetiva ajuda a evitar essas armadilhas.
A resposta é: imediatamente após receber a intimação. O tempo é um fator crítico. Um advogado especialista em defesa masculina em casos de violência doméstica não é apenas um representante legal; ele é um estrategista que entende as complexidades e sensibilidades desses processos.
Ser alvo de uma medida protetiva injusta é uma experiência devastadora. No entanto, é crucial manter a calma e agir de forma estratégica e racional. O sistema judicial prevê o direito à defesa justamente para equilibrar a balança e corrigir possíveis injustiças. Ignorar a notificação ou tentar se defender sozinho são caminhos que, na maioria das vezes, levam à manutenção das restrições e a problemas ainda maiores.
A revogação de uma medida protetiva é plenamente possível, mas exige uma atuação jurídica precisa, rápida e especializada. Se você está passando por essa situação, lembre-se que seus direitos precisam ser defendidos com o máximo de seriedade e competência. Buscar orientação jurídica qualificada não é apenas uma opção; é o passo fundamental para restabelecer sua vida e garantir que a justiça prevaleça.
