Uma das crenças mais perigosas e equivocadas no imaginário popular é a de que a existência de um relacionamento amoroso — seja namoro, noivado ou casamento — serve como um escudo contra uma acusação de estupro. Essa ideia, além de juridicamente falsa, coloca homens em uma posição de extrema vulnerabilidade diante de acusações injustas. Como advogado focado na defesa de homens acusados indevidamente de crimes sexuais, vejo diariamente as consequências devastadoras que esse mito pode causar. O objetivo deste artigo é claro: desmistificar a relação entre relacionamento amoroso e estupro, explicando como a justiça funciona na prática e quais são os direitos e deveres de quem se vê no centro de uma acusação tão grave. A lei é categórica: a única coisa que legitima uma relação sexual é o consentimento livre, consciente e contínuo. O estado civil ou a natureza do afeto entre as partes é irrelevante para a configuração do crime.
Entender o caminho que uma acusação percorre é o primeiro passo para construir uma defesa sólida. O processo é complexo e se divide em fases distintas, cada uma com suas particularidades.
Tudo começa quando a suposta vítima procura uma delegacia de polícia, geralmente uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), para registrar um Boletim de Ocorrência. A partir daí, a autoridade policial instaura um Inquérito Policial. Nesta fase, o objetivo é coletar elementos mínimos de autoria e materialidade do suposto crime. O acusado será intimado a prestar depoimento, a suposta vítima será ouvida e podem ser solicitados exames, como o de corpo de delito. É crucial entender que esta é uma fase investigativa, não de julgamento. O delegado não condena, apenas apura os fatos e elabora um relatório final.
Com o relatório do inquérito em mãos, o caso é enviado ao Ministério Público (MP). O promotor de justiça, como fiscal da lei e titular da ação penal, analisará os elementos colhidos. Ele tem três caminhos:
Se a denúncia for recebida pelo juiz, o investigado passa à condição de réu, e a Ação Penal se inicia. É neste momento que o direito à ampla defesa e ao contraditório se manifesta em sua plenitude. A defesa apresentará sua resposta à acusação, arrolará testemunhas, solicitará produção de provas e participará de todas as audiências, culminando nas alegações finais antes da sentença do juiz.
Em meio ao turbilhão emocional de uma acusação, conhecer seus direitos é vital. A Constituição garante a presunção de inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa que o ônus de provar a culpa é da acusação, não da defesa.
Em crimes sexuais, que frequentemente ocorrem na intimidade, sem testemunhas oculares, a análise das provas é ainda mais delicada.
A palavra da suposta vítima tem peso relevante, mas não é absoluta. Para sustentar uma condenação, ela deve ser firme, coerente e, sempre que possível, corroborada por outros elementos de prova, mesmo que indiretos.
Hoje, as provas digitais são protagonistas. Mensagens de WhatsApp, áudios, e-mails, posts em redes sociais e históricos de aplicativos de relacionamento são cruciais. Elas podem demonstrar a dinâmica do relacionamento, a existência de consentimento em outras ocasiões, a comunicação afetuosa após o suposto fato ou até mesmo contradições na versão da acusação. Preservar esse material é uma das tarefas mais importantes para a defesa.
O exame de corpo de delito busca por vestígios físicos. A ausência de lesões não descarta o crime, mas também não o comprova. Laudos psicológicos, tanto da suposta vítima quanto do acusado, também podem ser juntados ao processo para traçar perfis e analisar a veracidade das alegações.
No desespero de uma acusação, muitos homens cometem erros que comprometem severamente sua defesa.
1. Falar sem a presença de um advogado: Tentar se explicar na delegacia sem orientação pode levar a contradições e à produção de provas contra si mesmo.
2. Contatar a suposta vítima: Qualquer tentativa de contato, mesmo que com a melhor das intenções, pode ser interpretada como coação ou tentativa de obstruir a justiça, podendo levar a um pedido de prisão preventiva.
3. Apagar conversas ou destruir provas: Isso gera uma presunção de culpa e pode ser considerado fraude processual. Guarde tudo, mesmo o que parece desfavorável.
4. Expor o caso publicamente: Ventilar a situação em redes sociais ou para amigos em comum apenas cria mais ruído e pode gerar testemunhos distorcidos.
A resposta é: imediatamente. Assim que tomar conhecimento de qualquer investigação ou boato a seu respeito. Um advogado criminalista com experiência em crimes sexuais compreende as nuances técnicas e emocionais desses casos. Ele sabe como analisar as provas, como se portar em um depoimento, como questionar testemunhas de forma técnica e respeitosa e, principalmente, como construir uma tese de defesa que explore as fragilidades da acusação. Não se trata apenas de conhecer a lei, mas de entender a dinâmica processual e a sensibilidade exigida por esses casos para proteger os direitos do acusado.
A lei é clara ao afirmar que casamento ou namoro não são licenças para a prática de atos sexuais sem consentimento. O chamado "estupro marital" é crime. No entanto, essa mesma lógica deve ser usada para proteger homens de acusações infundadas que surgem em meio a términos conturbados ou por outros motivos. Uma relação sexual consensual não se transforma em crime retroativamente por causa de uma briga ou do fim do relacionamento. Provar o consentimento ou a ausência dele é o cerne do processo. Se você está enfrentando uma acusação de estupro no contexto de um relacionamento, saiba que a complexidade do caso exige uma atuação jurídica estratégica e especializada. Entender seus direitos e o funcionamento do processo é o primeiro passo. A busca por orientação jurídica técnica e experiente é fundamental para garantir uma defesa justa e a busca pela verdade.
