Receber uma intimação da polícia é uma experiência que gera ansiedade e incerteza, especialmente quando a acusação envolve temas tão delicados e estigmatizantes quanto os crimes sexuais. Em nossa atuação, focada na defesa de homens acusados injustamente, percebemos que os primeiros passos após o recebimento dessa notificação são cruciais e podem definir todo o rumo do processo. Uma intimação não é uma sentença de culpa; é o chamado para o início de uma investigação. Contudo, a forma como você responde a este chamado pode fortalecer ou fragilizar sua defesa de maneira irremediável. Este artigo foi criado para ser um guia claro e técnico, explicando como o sistema funciona na prática e quais são os erros ser intimado polícia que você precisa evitar a todo custo para garantir que seus direitos sejam preservados e que a justiça prevaleça.
Para entender a importância de cada ação, é fundamental conhecer as engrenagens do processo penal desde seu estágio inicial. Tudo geralmente começa com o registro de um Boletim de Ocorrência pela suposta vítima. A partir daí, a autoridade policial (o Delegado de Polícia) instaura um Inquérito Policial para apurar os fatos.
O inquérito é uma fase de investigação, de natureza administrativa. Seu objetivo não é condenar, mas sim reunir elementos de informação sobre a autoria e a materialidade do suposto crime. É neste momento que a polícia ouvirá a suposta vítima, testemunhas, e também o investigado. Serão solicitados laudos periciais, análise de mensagens, vídeos e qualquer outra prova que possa ajudar a elucidar o ocorrido. Ao final, o Delegado elabora um relatório e o envia ao Ministério Público, que decidirá se oferece ou não uma denúncia formal à Justiça, dando início ao processo penal.
A intimação é o documento oficial que convoca você a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. É importante ressaltar: é obrigatório comparecer à delegacia? Sim. Ignorar uma intimação pode resultar em condução coercitiva (ser levado à força pela polícia) e até mesmo configurar crime de desobediência. Contudo, comparecer não significa falar sem orientação.
Esta é uma dúvida comum e a resposta é: sim, mas em situações muito específicas. A prisão pode ocorrer em flagrante delito (no momento do suposto crime) ou por meio de um mandado de prisão preventiva ou temporária expedido por um juiz. Para que um mandado seja expedido, são necessários indícios fortes de autoria e prova da existência do crime, além de outros requisitos legais, como o risco à ordem pública ou à investigação. Uma simples intimação para depor não resulta em prisão automática, mas o que acontece na delegacia pode influenciar um futuro pedido de prisão.
Ao ser investigado, você não perde seus direitos fundamentais. Conhecê-los é o primeiro passo para uma defesa justa.
Em investigações de crimes sexuais, a prova é frequentemente complexa. A palavra da suposta vítima possui grande relevância, mas não é absoluta. Ela deve ser analisada em conjunto com outros elementos, como:
Com base em nossa experiência, listamos os cinco erros mais prejudiciais que um investigado pode cometer. Evitá-los é fundamental.
Este é o erro mais grave. O ambiente da delegacia é intimidador e a pressão para falar é imensa. Sem um advogado, você não saberá quais perguntas são pertinentes, quais podem ser capciosas e qual a melhor forma de responder sem se incriminar acidentalmente. Frases tiradas de contexto podem ser devastadoras. A crença de que a inocência por si só protege é perigosa e ingênua no sistema de justiça criminal.
Na ânsia de provar sua inocência, muitos falam sem parar, fornecendo detalhes que podem ser distorcidos ou usados contra eles. A melhor estratégia é falar o estritamente necessário, orientado por um advogado que já teve acesso ao inquérito e traçou uma linha de defesa.
Como mencionado, não comparecer é um erro grave. Demonstra descaso com a Justiça e acarreta consequências legais. A atitude correta não é ignorar, mas sim contatar um advogado para que ele se apresente no seu lugar, solicite acesso aos autos e agende uma nova data para o seu comparecimento, já com uma estratégia definida.
Por mais que a intenção seja "resolver as coisas" ou "pedir para retirar a queixa", essa atitude é desastrosa. Ela será quase sempre interpretada como coação, intimidação ou tentativa de influenciar o processo, sendo um motivo forte para que o Ministério Público peça sua prisão preventiva para garantir a lisura da instrução processual.
Mentiras e contradições destroem sua credibilidade. A investigação policial cruza informações, e uma inconsistência pode ser o suficiente para rotular seu depoimento como falso. A verdade, apresentada de forma técnica e estratégica pelo seu advogado, é sempre a melhor defesa.
O direito criminal é complexo, e os crimes que envolvem a dignidade sexual são uma de suas áreas mais sensíveis e técnicas. Um advogado especialista não apenas conhece a lei, mas também as nuances do processo, a forma como juízes e promotores costumam interpretar as provas e as melhores estratégias de defesa para casos de acusações injustas. Você deve procurar um especialista no exato momento em que receber a intimação ou qualquer comunicação da polícia. A atuação preventiva e estratégica desde o início do inquérito é o que diferencia uma defesa reativa de uma defesa proativa e eficaz.
Enfrentar uma acusação e ser intimado pela polícia é um dos momentos mais difíceis na vida de um homem. Os erros cometidos nesta fase inicial, motivados pelo medo e pela falta de informação, podem ter consequências permanentes. A informação é sua primeira linha de defesa. Compreender seus direitos, o funcionamento do processo e, principalmente, os erros que não pode cometer, é fundamental. Lembre-se, o sistema de justiça exige uma postura técnica e estratégica. Se você foi intimado ou teme estar sendo investigado, o passo mais seguro e inteligente é buscar orientação jurídica qualificada. Proteger seus direitos e sua liberdade começa com a decisão de não agir sozinho.
