Acusações envolvendo violência contra crianças e adolescentes estão entre as mais delicadas e complexas do sistema jurídico. A sociedade, com razão, reage com forte repulsa a tais atos, o que gera uma imensa pressão sobre todos os envolvidos, incluindo o sistema de justiça. No entanto, é precisamente nesse cenário de forte apelo emocional que a garantia dos direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o direito a uma ampla defesa, se torna ainda mais crucial. Uma acusação não é uma condenação. Para que a justiça seja verdadeiramente alcançada, é imperativo que o processo seja conduzido com rigor técnico, imparcialidade e respeito aos direitos de todas as partes. É nesse contexto que a atuação de um advogado especialista em violência infantil se mostra indispensável, não como um obstáculo à justiça, mas como um pilar para que ela seja feita de forma correta e equilibrada, especialmente na defesa de homens que se veem no centro de acusações injustas, capazes de destruir reputações e vidas de forma irreversível.
Entender as etapas de um processo criminal dessa natureza é o primeiro passo para uma defesa eficaz. A jornada jurídica é metódica e cheia de detalhes técnicos que podem definir o resultado do caso.
Tudo geralmente começa com uma denúncia, que pode ser feita em uma delegacia especializada, no Conselho Tutelar ou diretamente ao Ministério Público. A partir daí, a autoridade policial instaura um Inquérito Policial para apurar os fatos. Nesta fase, são coletados os primeiros elementos: oitiva de testemunhas, solicitação de exames periciais (como o de corpo de delito ou avaliações psicológicas) e, crucialmente, a escuta da criança ou adolescente. O investigado também será intimado a prestar depoimento. É um momento crítico, pois tudo o que for dito ou feito pode ser usado posteriormente no processo.
Uma dúvida comum é se a criança pode ser ouvida e como isso acontece. A resposta é sim, mas de uma forma protegida, regulamentada pela Lei 13.431/2017. Existem duas modalidades principais:
O depoimento especial é, portanto, um meio de prova válido e de grande peso, mas sua condução e interpretação exigem um conhecimento técnico aprofundado para garantir sua lisura.
Em um processo tão sensível, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela Constituição e pelas leis.
Qualquer pessoa acusada de um crime possui direitos inalienáveis. O mais importante é a presunção de inocência: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Outros direitos incluem:
A condenação em um crime de estupro de vulnerável depende de um conjunto de provas robusto que demonstre a culpa do acusado para além de qualquer dúvida razoável.
Sim, o depoimento especial é uma prova de extrema relevância, especialmente em crimes que, por sua natureza, raramente deixam vestígios físicos ou ocorrem na presença de testemunhas. Os tribunais superiores conferem grande peso à palavra da vítima em crimes sexuais. No entanto, é um equívoco pensar que ela, por si só, é sempre suficiente para uma condenação. A palavra da vítima deve ser coerente, firme e, sempre que possível, amparada por outros elementos de prova, mesmo que indiretos. O trabalho da defesa é justamente analisar a credibilidade e a consistência desse depoimento, confrontando-o com as demais provas produzidas no processo.
Além do depoimento, outras provas são frequentemente utilizadas:
No desespero de uma acusação, muitos cometem erros que podem comprometer seriamente a defesa.
A busca por um advogado especialista em violência infantil deve ser imediata. A partir do momento em que se tem conhecimento de uma investigação ou de uma acusação formal, cada minuto conta. Um profissional generalista, por mais competente que seja, pode não ter o conhecimento aprofundado sobre a Lei 13.431/2017, os protocolos de oitiva de crianças ou a jurisprudência específica dos tribunais sobre o tema. Um especialista sabe como questionar um laudo psicológico, como se portar durante o depoimento especial e quais diligências solicitar na fase de inquérito para construir uma defesa robusta desde o princípio.
Enfrentar uma acusação de violência infantil é uma das situações mais devastadoras que um homem pode viver. A complexidade emocional e jurídica exige mais do que uma defesa padrão; exige uma estratégia meticulosa, técnica e humana. Garantir que a verdade prevaleça e que uma injustiça não seja cometida depende de uma defesa qualificada que atue com seriedade e profundo conhecimento da lei. Proteger os direitos do acusado não significa ser conivente com o crime, mas sim assegurar que o pilar fundamental da justiça – a presunção de inocência – seja respeitado. Se você enfrenta uma acusação desta natureza, a busca por orientação jurídica especializada é o primeiro e mais crucial passo para proteger seus direitos e garantir uma defesa justa.
