A pergunta "a vítima precisa repetir o relato várias vezes?" está no centro de um dos maiores desafios do sistema de justiça criminal, especialmente em casos de crimes sexuais. De um lado, há a necessidade de proteger a vítima do sofrimento adicional de reviver o trauma a cada etapa do processo, um fenômeno conhecido como revitimização. Do outro, está um pilar fundamental do Estado de Direito: o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. Como advogado focado na defesa de homens acusados injustamente, entendo que o equilíbrio entre esses dois pontos é essencial para que a justiça seja, de fato, alcançada. Este artigo busca esclarecer como a legislação e a prática jurídica lidam com essa questão delicada, explicando o que é o depoimento especial e como os direitos de todas as partes são (ou deveriam ser) resguardados.
Para entender por que a repetição do relato se torna um problema, é preciso conhecer as etapas de um processo criminal. De forma simplificada, o caminho é longo e composto por fases distintas, cada uma com suas próprias exigências e procedimentos.
Tudo geralmente começa na delegacia. Quando uma acusação é feita, a autoridade policial instaura um inquérito. Nesta fase, a vítima é ouvida pela primeira vez para registrar a ocorrência. A polícia então inicia a investigação, coletando provas preliminares, ouvindo testemunhas e, eventualmente, intimando o suspeito para prestar esclarecimentos. Já aqui, o relato da vítima é a peça central que guia os primeiros passos da investigação.
Se o Ministério Público, após analisar o inquérito, entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, ele oferece uma denúncia à Justiça, dando início à ação penal. A partir daqui, o caso sai da esfera policial e entra na judicial. O acusado se torna réu e deve apresentar sua defesa formal. É nesta fase que a oitiva da vítima perante o juiz se torna um ato processual de extrema importância.
Este é o coração do processo. É uma audiência formal, presidida por um juiz, onde todas as provas são produzidas. Testemunhas de acusação e defesa são ouvidas, o réu é interrogado e, crucialmente, a vítima presta seu depoimento novamente, desta vez "em juízo". Este depoimento tem um peso probatório muito maior do que aquele dado na delegacia, pois é produzido sob o crivo do contraditório, ou seja, com a presença e participação da defesa.
A complexidade do tema reside justamente em garantir que os direitos de todos sejam respeitados, mesmo que pareçam conflitantes.
Para minimizar o desgaste emocional, a Lei nº 13.431/2017 instituiu a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Embora a lei seja focada nesse público, seus princípios têm influenciado a forma como adultos são ouvidos em casos de crimes sexuais. O depoimento especial funciona da seguinte forma:
Um dos medos de quem é acusado injustamente é que uma narrativa única e incontestável seja usada para condená-lo. O direito ao contraditório garante que a defesa possa questionar as provas apresentadas pela acusação. No contexto do depoimento especial, isso não é eliminado. O advogado de defesa participa ativamente, formulando perguntas que são repassadas à vítima pelo entrevistador especializado. Isso garante que a defesa possa esclarecer pontos dúbios, apontar contradições e buscar a verdade, mas de forma mediada, protegendo a vítima do contato direto com o réu ou seu defensor.
Revitimização, ou vitimização secundária, é o sofrimento adicional imposto à vítima não pelo crime em si, mas pelas instituições que deveriam acolhê-la, como a polícia, o sistema de saúde e o judiciário. Acontece quando a pessoa é tratada com descrédito, culpa ou é forçada a narrar os detalhes do trauma repetidamente para diferentes pessoas, em ambientes hostis. O depoimento especial é a principal ferramenta legal para combater essa prática.
Em crimes sexuais, que raramente deixam testemunhas oculares, a prova é um desafio. A defesa técnica deve analisar minuciosamente cada elemento.
Em um momento de desespero, uma pessoa acusada pode cometer erros que comprometem gravemente sua defesa.
A resposta é: imediatamente. Assim que você tomar conhecimento de que existe uma investigação ou acusação contra você. Um advogado especialista em direito criminal, com foco em crimes sexuais, atuará desde o início para:
A especialização é fundamental, pois esses casos envolvem não apenas conhecimento técnico da lei, mas também a sensibilidade para lidar com provas subjetivas e a dinâmica complexa das relações humanas.
O sistema judicial busca um caminho de equilíbrio para proteger a dignidade da vítima, evitando a revitimização, ao mesmo tempo em que assegura ao acusado o direito inalienável a uma defesa plena e justa. O depoimento especial é uma ferramenta importante nesse processo, mas sua aplicação deve ser rigorosamente fiscalizada para que não anule a capacidade da defesa de contestar a acusação. Enfrentar uma acusação de crime sexual é uma das experiências mais devastadoras que alguém pode viver. A complexidade do processo e a gravidade das consequências exigem uma atuação jurídica técnica, estratégica e dedicada. Se você se encontra nessa situação, buscar orientação jurídica qualificada não é uma opção, mas uma necessidade para garantir que a justiça prevaleça.
