Artigos de Estupro, Estupro de Vulneráveis, Importunação Sexual e demais Crimes Sexuais do Código Penal

Defesa Preliminar Artigo 217-A do CP Em processos que apuram o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, a fase processual adequada para a manifestação da defesa ocorre após o recebimento da denúncia pelo juiz, por meio da resposta à acusação. Não se trata, portanto, de uma defesa "preliminar" nos […]

O que diz a lei? Posso Faltar? Preciso de um Advogado? De modo geral, o simples fato de ser intimado para prestar esclarecimentos não leva à prisão imediata. No entanto, a forma como você lida com a intimação pode ter consequências sérias, inclusive a possibilidade de ser preso em algumas situações específicas. O que acontece […]

Porque as pessoas acusam falsamente um homem de um crime sexual? Os crimes contra a dignidade sexual sempre ocuparam um espaço central na vida jurídica, social e moral da humanidade. O estupro, o estupro de vulnerável e outras condutas do gênero são considerados ofensas gravíssimas à liberdade e à dignidade da pessoa, razão pela qual […]

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia  é crime? A sociedade contemporânea vive uma contradição sem precedentes: nunca a informação esteve tão acessível, mas nunca os riscos relacionados à exposição da intimidade foram tão devastadores. A internet, que nasceu como promessa de democratização […]

Prescrição dos Crimes Sexuais no Brasil Entenda, de forma direta e técnica, como a prescrição incide em crimes sexuais, quais leis aplicáveis e quais cuidados práticos tomar. Resposta rápida: o que é prescrição e como funciona nos crimes sexuais A prescrição é o prazo limite para o Estado punir. Em crime sexual, os prazos seguem […]

Advogado Criminal Especialista em Crime Sexual analisa quando a palavra da vítima | falsas memórias - Necessidade de um controle técnico para evitar condenações injustas O debate sobre falsas memórias no processo penal brasileiro, especialmente nos crimes contra a dignidade sexual, deixou de ser um tema periférico de psicologia aplicada e passou a ocupar o […]

Advogado Especialista em crime sexual analisa a decisão do STJ que em Revisão Criminal absolveu acusado de estupro 1) Panorama do caso e por que o julgamento importa A 3ª Seção do STJ, por apertada maioria (5×4), julgou procedente revisão criminal fundada no art. 621, III, do CPP, reconhecendo dúvida razoável diante das retratações de […]

Estupro de Vulnerável e a presunção absoluta de violência! Introdução Nos últimos meses de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou séria apreensão sobre decisões do judiciário brasileiro que enfraquecem a responsabilização criminal em casos de violência sexual com vítimas menores de 14 anos. Tais decisões têm, explicitamente ou de fato, relativizado a […]

Estupro de vulnerável – violência presumida: análise jurídica completa É possível a desclassificação do crime de estupro para o crime de importunação sexual? O crime de estupro de vulnerável ocupa lugar central na legislação penal brasileira, refletindo uma das maiores preocupações do Estado contemporâneo: a proteção integral de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. […]

No dia 12 de setembro de 2025, o portal G1 Pernambuco publicou reportagem assinada por Artur Ferraz relatando a condenação do ex-goleiro do Sport Club do Recife, Flávio Barros Bruno da Silva, a mais de 24 anos de prisão por crimes de estupro de criança e adolescente. Os fatos teriam ocorrido enquanto o ex-atleta administrava […]